Flávio Gomes

Sobre o sigilo de 100 anos

Flávio Gomes 20 de abril de 2022

André Marsiglia: “Um dos problemas das leis no Brasil é o ‘mas’ que sempre as acompanha. A lei 12.527/11, chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), é um bom exemplo disso. Deveria servir de ferramenta para que a sociedade tivesse acesso facilitado a informações e conhecesse sua história, mas… O Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto, valendo-se mais especificamente do artigo 31 da referida lei, impôs sigilo de 100 anos a encontros do presidente da República com pastores investigados pela Polícia Federal por irregularidades junto ao MEC. O artigo 31 de fato permite que se protejam com o sigilo centenário as informações pessoais de agentes públicos e de pessoas a eles relacionadas. Para que se tenha ideia do absurdo, o artigo 24 da mesma lei prevê que informações de Estado consideradas ultrassecretas tenham sigilo de no máximo vinte e cinco anos. Ou seja, a lei protege as informações pessoais de agentes públicos por até quatro vezes mais tempo do que protege as informações ultrassecretas do Estado a que tais agentes servem. É constrangedoramente irrazoável as informações de agentes do Estado serem para a lei mais importantes do que as informações do Estado; é obviamente desproporcional a distribuição de tais prazos de atribuição de sigilo. Além disso, o artigo traz em seus incisos a previsão de que o interesse público é uma das exceções à aplicação do silêncio de 100 anos. Não poderia ser diferente: o direito de acessar uma informação é coletivo.”

Alvo errado


A Prefeitura de Paripueira foi infeliz ao realizar um show musical o lado da igreja, no mesmo horário da celebração de uma missa. Por outro lado, foi mal intencionado quem divulgou o episódio dando como causador o prefeito, “pai da deputada Cibele Moura”. A deputada, que se saiba, nada teve com o fato.

Bastidores


Todo dia surgem especulações sobre as eleições deste ano. Wadson Régis revela mais uma delas, no seu portal “AL1”: “A novidade, agora, é a possibilidade de Collor (PTB) ser o parceiro de Rui na disputa pelo Senado. ‘Ainda não conversei com o Fernando (Collor). Devemos falar em breve’, disse Rui.”

Enigma

Site “Cada Minuto”: “O senador Fernando Collor usou uma rede social para alfinetar o ex-governador Renan Filho, fazendo referência ao ‘Dia do Amigo’. No Instagram, Collor compartilhou uma foto com Renan e escreveu ‘feliz dia do amigo a todo mundo que tem um amigo especial como eu’.

Punição


A Braskem foi notificada pela Prefeitura de Maceió por desumprir restrição de licença ambiental e não informar o que está fazendo com os resíduos gerados com demolições de bairros afetados pela mineradora. A Secretaria do Meio-ambiente emitiu auto de infração por descumprimento da autorização ambiental.

IPTU


É hoje o vencimento da cota única, com 15% de desconto, e da primeira das parcelas do IPTU 2022 de Maceió. Quem for pagar pode emitir a guia pela internet ou mesmo ir à Secretaria Municipal de Economia. Contribuintes que receberam carnê em casa têm de emitir nova guia, com a data de hoje.

Caindo na real


Clarissa Oliveira, na “Veja”: “Nos últimos dias, o tom na campanha de Lula mudou radicalmente. ‘Vai ser uma eleição difícil, muito difícil. Acho que ninguém mais se arrisca a pensar diferente’, disse um líder petista. Segundo ele, a retomada de Bolsonaro nas pesquisas preocupa. E preocupa muito.”


* Mais de 850 mil jovens entre 15 e 18 anos já atenderam ao chamado do TSE e tiraram o primeiro Título de Eleitor. Em Alagoas, o número chegou a 14.667, mais de 80% da quantidade de adolescentes aptos, de acordo com TRE/AL.

*O Ministério da Economia incluiu 22 de abril (próxima 6ª feira) na lista de pontos facultativos para servidores federais. Com isso, 2022 passa a ter 9 feriados e 6 pontos facultativos para os servidores federais.

*Com previsão de inauguração em breve, a loja da Havan em Maceió vai gerar 150 empregos diretos. Currículos devem ser cadastrados no site www.havan.com, no menu “Trabalhe Conosco”, na opção “Lojas a serem inauguradas”.

*Na semana de atividades para discutir a saúde e a segurança no trabalho e o autismo, hoje a Ufal recebe palestra da médica Ronny Roselly, da Uncisal, e das 9 às 15 horas realizadas várias atividades na Reitoria do Campus A. Simões.

* Com 16 cursos realizados e 1.127 advogados e advogadas capacitados em 100 dias, a Escola Superior de Advocacia de Alagoas iniciou 2022. A ESA também realizou um encontro acadêmico e o Curso de Formação de Novos Advogados.

* O Fórum de Arapiraca é a primeira comarca do interior a contar com o serviço de coleta seletiva, que já existe na sede do Tribunal de Justiça, no Fórum de Maceió, na Escola da Magistratura e na Corregedoria Geral.

*O espetáculo “Zé Sabido”, da Cia Teatro do Imaginário, para o projeto Teatro Deodoro é o Maior Barato, será apresentado hoje, 19h30m. A peça homenageia o ator alagoano Marcos Vanderlei, que tem atuado em diversos teatros no mundo.



“É o que tem mais chances de vitória na disputa ao Planalto”

Bruno Araújo

Presidente nacional do PSDB, sobre o presidente Jair Bolsonaro