Percival Puggina, “Diário do Poder”: “O STF é o topo do Poder Judiciário nacional. Seus membros cumprem funções de corte constitucional. São tribunal penal para julgamento de crimes cometidos por quem tenha foro privilegiado. Imoderados, assumem-se como suposto ‘poder moderador’ da República. Heranças do petismo! Tem mais. Diante da dificuldade de se formar maioria para qualquer coisa num Congresso com 24 partidos, os ministros viraram ‘parlamento paralelo’, ou ‘legislativo recursal’, onde deputados e senadores buscam entre os 11 as maiorias que não conseguiram de seus plenários. Individualmente, opinam sobre tudo e se veem, de modo crescente, como pedagogos sociais, pregando em eventos suas visões de mundo, de história, de pessoa humana, de sociedade, etc.. O Congresso deveria reduzir-lhes as atribuições. Por exemplo, retificar a Constituição, determinando que os processos de quem tenha ‘foro especial por prerrogativa de função’ sejam julgados nos andares inferiores do Judiciário, limpando-se, assim, as prateleiras onde hoje aguardam prescrição. Por exemplo, também, determinar que o Superior Tribunal de Justiça, com seus 33 ministros, sua Corte Especial, seções e turmas especializadas, seja o ‘juízo final’ de todos os processos. É nos autos dos processos que a sociedade deve ‘ouvir’ seus ministros. O Congresso Nacional, por seu turno, precisa pensar menos em reeleição e mais no interesse nacional, pondo fim a essa balbúrdia que se formou nas instituições do país.”
Quase lá
Foi aprovada em comissão especial a PEC que amplia de 65 para 70 anos a idade para a indicação de membros de tribunais superiores. A decisão agora é do plenário da Câmara. O favorito ao STF é o conterrâneo Humberto Martins, presidente do STJ e candidato dos Renans, de Arthur Lira e dos Bolsonaros.
Vida que segue
O STF formou maioria para rejeitar denúncia da PGR contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na Operação Lava Jato, por suposta propina da Queiroz Galvão. E também para arquivar inquérito sobre propina aos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho nas obras de Belo Monte.
Agenda
Luís Manoel Borges do Vale, procurador do Estado de Alagoas, foi convidado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para proferir palestra no projeto “Sextas Inteligentes”, hoje, 15 horas. Luís Vale vai falar sobre “Formas de deliberação e dos sistemas de votação nos tribunais de hoje”.
Dura lex
Juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível, ao determinar que escolas de Maceió devem exigir comprovante de vacinação dos alunos: “É importante que todos os pais vacinem os seus filhos. Se uma pessoa vacina e as outras não, a gente não tem a garantia de que a imunidade de que precisamos aconteça”.
Nova ordem
Pela primeira na história, a OAB-AL lança edital para que advogados/advogadas participem das comissões permanentes e temáticas. Para o presidente Vagner Paes, “a iniciativa é importante, cumpre promessa de campanha e tem o objetivo de democratizar o acesso às iniciativas e projetos da OAB”.
Opinião
Cláudio Humberto Rosa e Silva: “O Brasil virou o ‘eldorado das termelétricas’, a mais cara, atrasada e poluente geração de energia. Nem os ambientalistas se importam com a geração suja, queimando combustíveis fósseis. Nunca faturaram tanto, com os valores dos contratos de até R$ 25 milhões ao dia.”
*A família de João Carvalho, ex deputado estadual e ex prefeito de Coruripe, manda celebrar hoje missa do sétimo dia do seu falecimento. Às 19 horas, na capela do Colégio da Imaculada Conceição, na Pajuçara.
*O valor da energia elétrica teve alta de 6,8% em Alagoas. Um estudo divulgado pela CNI revela que, com o aumento no preço da energia, as exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.
*A Secretaria de Saúde de Maceió realiza o Curso de Atualização Profissional para Formadores de Cuidadores da Pessoa Idosa, para trabalhadores de saúde, lideranças comunitárias e interessados em tratar de idosos.
* Os inscritos no CadÚnico Maceió com Número de Inscrição Social terminado em 1 e que atualizaram o NIS até janeiro de 2020 têm até hoje para o recadastramento em uma das unidades da Secretaria de Assistência Social.
* Fonoaudióloga e professora da Uncisal, Vanessa Porto convida professores do ensino infantil ao universitário para o Programa de Treinamento Vocal, a se iniciar em 7 de março. As inscrições gratuitas vão até dia 21.
* O Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas oferece cursos gratuitos para profissionais contábeis, com inscrição imediata, nas áreas de planejamento tributário, perícia contábil, legislação e normas práticas.
*Já está disponível a 2a edição da revista “Lampião”, do Programa de Pós-graduação em Filosofia da Ufal. Entre os temas, poesia de Hâfez de Chiraz, poeta persa do século VIII, e a literatura e a filosofia de Guimarães Rosa.
“Conheço o Rodrigo e sei de sua seriedade, de sua força de trabalho e do seu compromisso com Alagoas”
Geraldo Alckmin
Ex governador de São Paulo, defendendo o senador Rodrigo Cunha para governador, segundo o site “Cada Minuto”
Flávio Gomes
Sobre
Jornalista profissional DRT/AL 239
