O deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB) protocolou, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), um Projeto de Lei para eliminar o uso de símbolos pejorativos para identificar pessoas idosas. O parlamentar explicou que o Projeto foi criado a partir da demanda feita pela presidente do Conselho Estadual do Idoso, Elisabeth Toledo, e pelo presidente da comissão especial do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil/Alagoas, Gilberto Irineu.
Ricardo Nezinho explica que está seguindo a coerência da própria trajetória política, com compromissos evidentes em defesa das pessoas idosas.
Visão negativa
“No cotidiano, a construção dos estereótipos ocorre especialmente por meios de imagens e expressões que reforçam a visão negativa da sociedade em relação às pessoas idosas. Exemplo dessa representação visual estereotipada é o símbolo usado para identificar as pessoas idosas nos assentos reservados em coletivos e em caixas de bancos, o mais frequente é vermos desenhada a figura de alguém arqueado sobre uma bengala. A associação da pessoa idosa à limitação física já, há muito, ficou para trás”, disse o deputado.
Rotulação de pessoas
“Quando a sociedade rotula as pessoas idosas pejorativamente e o poder público tolera essa rotulação, apenas as limitações das pessoas idosas ficam visíveis, não as enxergamos na sua essência, não reconhecemos a dignidade intrínseca a sua humanidade e, consequentemente, as vidas das pessoas idosas e a garantia dos seus direitos não importam”, explica.
Fiscalização
Após receber diversas denúncias envolvendo condomínios fechados do município, a Câmara Municipal de Arapiraca (CMA), instituiu uma Comissão de Fiscalização de Residenciais e Condomínios, composta pelos vereadores Melquisedec de Oliveira, Márcio Marques, Pablo Fênix e Adriano Targino.
A comissão vai apurar possíveis irregularidades que poderão ser cometidas por parte de construtoras, além da omissão por parte da Prefeitura de Arapiraca.
Condôminos fechados
Nos últimos anos, os condomínios ou residenciais fechados vem se popularizando em Arapiraca. Em março do ano passado, pelo menos, 160 empreendimentos em loteamentos abertos foram vendidos com essa proposta a centenas de famílias que sonham em ter sua casa própria e morar em um local com mais segurança e acesso controlado.
Condôminos irregulares
Um dos motivos da comissão ter sido instaurada é que os clientes não são informados na hora da venda do imóvel que esses condomínios são totalmente irregulares e as construtoras se preocupam apenas em obter as vendas e os lucros, deixando os problemas futuros para os moradores, que compram as residências sem ter o conhecimento dessa ilegalidade.
Acordos firmados
A chefe de secretaria da unidade judiciária, Walkiria Malta, avaliou que com a participação do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Arapiraca em eventos, a população responde positivamente. A quantidade de acordos firmados oferece mais celeridade, contribui para a redução das demandas e otimiza a prestação jurisdicional.
Êxito no acordo
“No fluxo processual de demandas da Turma Recursal e de Família, os acordos são em torno de 50%. Já no fluxo pré-processual de cobranças de IPTU, consumidor e alguns casos de família, temos uma média de 60% de êxito no acordo. Por essa razão o Cejusc é essencial nos dias atuais, e muitas e justas demandas foram aqui resolvidas sem que se necessitasse ingressar com uma ação judicial”, explicou a servidora.
Processos judiciais
Assim como todo o Judiciário nacional, o Cejusc de Arapiraca participa da Semana de Conciliação buscando efetivar acordos entre partes litigantes em conflitos ainda não judicializados e processos judiciais. Ainda de acordo com a chefe da secretária Walkiria Malta, a maioria das demandas envolvem a empresa Equatorial e a prefeitura de Arapiraca.
... Atendendo às solicitações dos feirantes, a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, alterou o dia da Feira Livre dos entornos do Mercado Público José Alexandre, na região central do município.
... Por questões de logística dos vendedores em relação aos produtos comercializados, foi acordado que o melhor dia para a realização da Feira Livre seria na próxima terça-feira,16, pós-feriado da Proclamação da República.
... “Após diversas solicitações, nós entendemos os motivos dos comerciantes de alterarem o dia da Feira Livre. Por questões de logística, optamos em transferi-la para a próxima terça, logo após o feriado da Proclamação da República”, destacou a secretária Rosa Lira.
Roberto Baia
Sobre
Formado em Jornalismo pela UFAL em 1987, também é radialista. Trabalhou nos extintos Jornal de Alagoas e Tribuna de Alagoas. É editor do Jornal de Arapiraca e colunista da Tribuna Independente e semanário Extra.
