A portaria de nº 238 de 31 de Dezembro de 2014 encareceu os custos para retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atendendo os inúmeros reclames de candidatos que pretendem retirar o documento de habilitação no estado de Alagoas, o deputado estadual Tarcizo Freire (PP), apresentou a Indicação nº 301/2019, que visa acabar com a taxa do videomonitoramento.
Sistema eletrônico
A proposição solicita do presidente do Departamento Nacional de Trânsito, Jerry Adriane Dias Rodrigues para que seja revogada a portaria que institui o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação.
Condições necessárias
“Muitas pessoas não possuem as condições necessárias para a retirada da Cnh e a taxa de videomonitoramento aumenta significativamente os custos”, justifica Freire.
O parlamentar destaca ainda, que a portaria de adequação de alguns Estados determina a contratação do sistema de videomonitoramento com apenas uma empresa, não havendo margem de escolha entre os Centros de Formação de Condutores (CFCs), contratantes.
Desburocratizando
“Com a aprovação desta proposição estamos desburocratizando o processo e facilitando ainda mais o acesso de milhares de alagoanos à habilitação”, finalizou o deputado Tarcizo Freire.
Para a efetivação da medida citada acima, é necessária a revogação da portaria através do Denatran. A indicação foi aprovada em plenário e encaminhada ao setor competente para as medidas cabíveis. (Com Assessoria).
Problemas estruturais
Aconteceu ontem, quarta-feira (16), na 4ª Vara Cível da Fazenda Pública, no Fórum Estadual de Arapiraca, uma audiência de instrução de uma ação civil pública, promovida pela Defensoria Pública, para tratar da situação estrutural do prédio da Casa de Custódia de Arapiraca. Técnicos dos Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas (SERVEAL) detectaram sérios problemas estruturais e na parte elétrica, oferecendo riscos aos presos custodiados e profissionais da segurança que trabalham no local.
Audiência de instrução
Durante a audiência de instrução, conduzida pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, foram apresentados os laudos. Diante dos fatos, o juiz determinou que a Defesa Civil do Estado de Alagoas faça uma análise detalhada e apresente um laudo. O objetivo é saber se há risco de desabamento, se é possível fazer uma reforma com a mesma em funcionamento ou será necessário o fechamento da Custódia para que o trabalho seja realizado.
Prazo de 30 dias
O diretor da Casa de Custódia, Jorge Samuel, confirmou ter sido estabelecido um prazo de 30 dias para emissão desse laudo da Defesa Civil e realização de uma nova audiência, para que as providencias sejam tomadas. Ainda de acordo com Jorge Samuel, o diretor do Presídio do Agreste, Rodrigo Silva, esteve presente à audiência para discutir algumas alternativas. “Porém, vamos aguardar esses 30 dias”, destacou ele. (Com 7 Segundos).
Grave acidente
Quatro pessoas feridas ficaram feridas após um acidente na madrugada de quarta-feira (16), na rodovia AL-115, altura do município de Igaci, Agreste alagoano. Segundo informações, um carro, modelo Toyota Corola de placa IRS 8989, colidiu lateralmente com um caminhão Mercedes carregado de cimento de placa MVA1223, e acabou saindo da pista, caindo em um barranco.
Preso às ferragens
Devido ao impacto da colisão, o caminhão acabou tombando. Três das pessoas que ficaram feridas, foram socorridas por populares e encaminhadas para a maternidade do município. O motorista do automóvel ficou preso às ferragens e foi levado pelo SAMU para Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca.
Segundo a assessoria dos Bombeiros, duas viaturas e sete militares foram empregados para atender a ocorrência. O estado de saúde das vítimas ainda não foi divulgado. (Com Já é Notícia).
Craíbas
Um homem foi preso após furtar uma geladeira de uma residência na manhã de quarta-feira 16, no centro do município de Craíbas. Após a ação, populares imobilizaram o suspeito.
Segundo informações da polícia, a vítima reconheceu o eletrodoméstico e José Antônio Moura, de 25 anos, foi detido. A Polícia Militar esteve no local para os procedimentos cabíveis. (Com Já é notícia).
... Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) publicou no Diário Oficial de terça-feira (15) uma portaria que proíbe por tempo indeterminado o trânsito de suídeos em todo o estado.
... A medida foi tomada em virtude da confirmação de um foco de Peste Suína Clássica (PSC) em Traipu, na semana passada.
...Está proibida também a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para suídeos no território alagoano, para quaisquer destinos ou finalidades, exceto abate imediato em estabelecimentos com serviço de inspeção oficial.
... Fica suspenso, também por tempo indeterminado, aglomeração de animais da espécie, como em feiras de animais espalhadas pelo estado. A portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
Roberto Baia
Sobre
Formado em Jornalismo pela UFAL em 1987, também é radialista. Trabalhou nos extintos Jornal de Alagoas e Tribuna de Alagoas. É editor do Jornal de Arapiraca e colunista da Tribuna Independente e semanário Extra.
