Um acordo mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE), representado pelo promotor de justiça Rogério Paranhos, resolveu um problema que se arrastava desde 2015 em Arapiraca. A doação de um terreno que pertencia ao patrimônio municipal e foi doado à empresa privada está revertida.
Local privilegiado
A decisão homologada pelo juiz Rômulo Vasconcelos devolve ao município parte da área onde os investimentos previstos na doação não foram efetivados. O local situado à margem da rodovia AL 220, em local privilegiado – próximo do Arapiraca Garden Shopping – foi doado, em 2008, para a empresa Delta Pré-Moldados Ltda.
Faculdade
No local, foi erguida uma sede da UNIRB (Faculdade Regional da Bahia), uma das entidades envolvidas no processo que resultou na devolução de um terreno avaliado em três milhões de reais e mais quatro milhões e 500 mil reais para a prefeitura, segundo informa o promotor de justiça Rogério Paranhos.
O acordo
O representante do MPE ressalta que o acordo prevê ainda a recuperação de R$ 720 mil, recurso direcionado para o Fundo Municipal da Infância de Arapiraca e aproximadamente R$ 380 mil para a criação de duas Unidades de Atendimento Individual, sendo uma infanto juvenil e outra mista, e do CAPS Nise da Silveira.
Pagamento do 13º
Sobre o restante do valor recuperado, Rogério Paranhos informa que deve ser destinado ao pagamento do 13º salário dos servidores da prefeitura de Arapiraca que ganham até dois salários mínimos, quitação de débito que será acompanhamento pelo Ministério Público Estadual.
Esgoto não tratado
A partir de investimentos que já somam mais de R$ 148 milhões, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está ampliando o saneamento ambiental em Alagoas com a implantação de sistemas de esgotamento sanitário (SES). Até o ano de 2018, já são 13 municípios no estado contemplados com investimentos para implantação do SES, o que deverá reduzir a emissão de esgoto não tratado nos rios que cortam e abastecem essas regiões.
Municípios
Os recursos para execução dos projetos de implantação do esgotamento sanitário são oriundos do Orçamento Geral da União e contemplam os seguintes municípios: Canapi, Piaçabuçu, Delmiro Gouveia, Belo Monte, São Brás, Cacimbinhas, Olho D’Água do Casado, Jaramataia, Carneiros, Santana do Ipanema, Batalha, Igreja Nova e São Miguel dos Campos. Com exceção do último município, que está situado na bacia hidrográfica do rio Jequiá, os demais estão situados na bacia do rio São Francisco.
Conseguiu êxito
Na avaliação do gerente regional de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf em Alagoas, engenheiro civil Wellington Medeiros, apesar dos desafios na execução de uma obra de esgotamento sanitário, a Companhia tem conseguido êxito na implantação dos SES.
Saneamento básico
“O governo federal tem como meta universalizar o acesso ao saneamento básico, no qual se inclui o tratamento de esgotos. No que se refere à qualidade dos projetos, a Codevasf vem se reunindo com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e as prefeituras para buscar adequá-las à realidade de cada município. No entanto, apesar das dificuldades que fazem parte de todos os processos, temos enfrentado essas situações e avançado no saneamento ambiental em Alagoas”, apontou Medeiros.
Excesso de passageiros
A população que utiliza os ônibus da Viação Feiragrandense, tem sofrido com o excesso de passageiros e super lotação dos veículos da linha, que circula no município de Feira Grande, agreste alagoano.
... De acordo com as denúncias, imagens e vídeos mostram pessoas aglomeradas tentando um espaço dentro do transporte. Os usuários dizem que a situação é recorrente e que a empresa alega que outros ônibus estão quebrados, impossibilitando o aumento da frota.
... A assessoria de comunicação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), responsável pela fiscalização, informou não ter conhecimento sobre o caso. O órgão salientou que a população deve sim gravar vídeos, tirar fotos e denunciar junto à Ouvidoria para que a fiscalização tenha acesso á todos os casos de negligência ocorrido.
... Para denunciar por telefone o número é 0800 284 0429 e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível realizar a ação pelo site 24h por dia e presencialmente na sede da Agência.
Roberto Baia
Sobre
Formado em Jornalismo pela UFAL em 1987, também é radialista. Trabalhou nos extintos Jornal de Alagoas e Tribuna de Alagoas. É editor do Jornal de Arapiraca e colunista da Tribuna Independente e semanário Extra.
