Considerando que não houve nenhuma ilegalidade no pedido de prisão, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar feito pela defesa do ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, para suspender o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em fevereiro deste ano.
Mandado de prisão
Segundo informações da assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Toninho Lins foi condenado pelo Pleno do Tribunal em setembro de 2016, pelos crimes de desvio e apropriação de rendas públicas, falsificação de documentos, falsidade ideológica, fraude em licitações e associação criminosa, com penas que totalizaram 16 anos e dois meses.
Em fevereiro deste ano, o juiz Maurílio da Silva Ferraz determinou que fosse expedido mandado de prisão contra o ex-prefeito, para que ele começasse a cumprir provisoriamente a pena. Desde então, Toninho Lins encontra-se foragido.
Liberdade
A defesa dele impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, no STJ objetivando modificar a decisão do TJ/AL. Sustentou que a decisão do Pleno que condenou o réu condicionou a expedição de guia para execução da pena ao trânsito em julgado do acórdão. O pedido dos advogados era para que houvesse “o sobrestamento da guia de recolhimento provisória da pena e o imediato recolhimento do mandado de prisão”. Também solicitavam que fosse garantido a Toninho Lins o direito de recorrer em liberdade.
Imposto de renda
Uma das formas para conquistar recurso para o Fundo municipal ou estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é estimular a população a fazer a doação direta do recurso do Imposto de Renda. Esse é o assunto da próxima pauta da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para a próxima segunda-feira (19), às 10h.
Segundo o artigo 260-A da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do adolescente), as pessoas físicas podem efetuarem a destinação do recurso do Imposto de Renda antes da data de vencimento da 1ª quota, no valor de 3% do imposto. O depósito é feito junto aos Fundos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente;
Passo a passo
Para esclarecer mais detalhes sobre o passo a passo, mostrar como os prefeitos podem estimular a população e a importância do Fundo, estarão presentes na reunião: o promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo da Infância e do Adolescente do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual, Ubirajaba Ramos, o delegado da Receita Federal, Francisco Tavares, e a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Gizelda Lins.
Reunião na AMA
Ao tomar posse em fevereiro, o novo superintendente da Controladoria Geral da União em Alagoas, Moacir Rodrigues de Oliveira, destacou que o órgão será parceiro das gestões públicas municipais para construir soluções que gerem resultados para a população. Para iniciar esse diálogo mais próximo, Moacir Rodrigues, junto da equipe técnica da CGU, estará na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na próxima segunda-feira (19), às 10h30, para apresentar a instituição e falar sobre Lei Anticorrupção, Cadastro no Sircad e uma proposta de capacitação para controladores procuradores e prefeitos.
Capacitações
Para o presidente da AMA, Hugo Wanderley, a relação com a CGU sempre foi muito boa e agora pode ganhar um caráter técnico diferente com mais capacitações para gestores públicos. “É importante os prefeitos saberem que podem continuar contando com um órgão de controle como a CGU. Todos temos a mesma vontade de fazer o trabalho da forma certa e que contemple a população”, afirmou.
Agricultura familiar
A Prefeitura de Palmeira dos Índios realizará nesta segunda-feira (19) a maior compra de produtos da agricultura familiar a pequenos produtores inseridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e que serão introduzidos na alimentação escolar da rede municipal de ensino público. Esta foi a maior aquisição feita pela Prefeitura de Palmeira de alimentos para a área da educação do município, com um montante de R$ 1.155.71, 50. A solenidade de assinatura do contrato com os agricultores acontecerá nesta segunda-feira, às 15h, no Centro de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Investimento
O investimento dará ao homem do campo a oportunidade de comercializar o que foi produzido por ele e ainda oferecer alimentos de qualidade para o cardápio de nutrição das crianças da rede. Para o prefeito Júlio Cezar, comprar o produto do pequeno agricultor é uma maneira de fomentar a agricultura local e fazer com que tudo o que for produzido seja comercializado dentro do próprio município. “Os legumes, frutas, verduras, a polpa da fruta, são todos alimentos in natura, livre de agrotóxicos, e que serão inseridos na composição da merenda dos nossos alunos da rede pública do município. Dessa forma, poderemos, também, fortalecer a agricultura familiar por meio do Pnae”, explicou o prefeito.
Reforço
E continuou. “Queremos conseguir mais recursos para reforçar a agricultura familiar e que esses alimentos sejam adaptados ao cardápio dos nossos alunos da rede municipal de ensino público, com alimentos saudáveis. Estamos muito felizes em realizar esta que é maior compra já feita pelo município aos nossos agricultores. Agradecemos aos nossos parceiros, ao senador Benedito de Lira, deputado federal Artur Lira e ao ministro Marx Beltrão por sempre nos ajudar a conseguir os investimentos que o município precisa, em diversa áreas ”, finalizou o prefeito Júlio.
... O senador Benedito de Lira e o deputado federal Arthur aparecem como os parlamentares de Alagoas que apresentaram maior número de emendas em favor dos municípios alagoanos.
... Na sexta-feira, 16 , o senador Benedito de Lira anunciou a liberação de ambulâncias para mais 11 municípios de Alagoas: Barra de Santo Antônio, Batalha, Delmiro Gouveia, Inhapi, Maribondo, Olho D’Água do Casado, Ouro Branco, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Milagres, Traipu e União dos Palmares.
... A entrega das ambulâncias representa mais uma etapa na concessão de benefícios aos municípios de Alagoas. Desde que o ministro Ricardo Barros (PP) tomou posse, em abril de 2016, o Ministério de Saúde vem colocando em prática o mais bem sucedido plano de ajuda aos prefeitos de Alagoas.
... De lá para cá, tem sido uma cena muito rotineira a presença de prefeitos de Alagoas nas agendas do senador Benedito e do deputado Arthur. Abriram as portas do Ministério da Saúde para os prefeitos de municípios de Alagoas e a maioria não perdeu tempo: trouxeram para Brasília projetos de investimento na saúde pública.
Roberto Baia
Sobre
Formado em Jornalismo pela UFAL em 1987, também é radialista. Trabalhou nos extintos Jornal de Alagoas e Tribuna de Alagoas. É editor do Jornal de Arapiraca e colunista da Tribuna Independente e semanário Extra.
