Os deputados Severino Pessoa e Val Gaia poderão ser conduzidos coercitivamente para a sede da Polícia Federal, para prestarem depoimento na Operação Surugate, segundo adiantou o superintendente da PF em Alagoas, Bernardo Gonçalves, que irá intimá-los novamente. Na última segunda-feira, 30, os dois parlamentares não comparecerem espontaneamente para darem informações sobre as investigações onde são acusados em esquema milionário na folha de pagamento.

Mais de R$ 15 milhões

Segundo a CGU informou à PF, os beneficiários do Bolsa Família recebiam os valores simultaneamente aos salários da Assembleia Legislativa do Estado. Levantamentos apontam que os pagamentos realizados pela Assembleia a indivíduos cadastrados em programas sociais do governo federal, somente entre 2010 e 2013, ultrapassaram o montante de R$ 15 milhões.

Compromisso

Mais de 500 famílias de pequenos produtores rurais serão beneficiadas pelo termo de compromisso assinado nesta segunda-feira, 30, em Arapiraca, pelo governador em exercício Luciano Barbosa. O acordo firmado entre o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas e a Secretaria de Estado da Educação prevê a destinação de R$ 6 milhões para compra, junto a agricultores familiares, de 30% da merenda escolar servida nas escolas da rede pública estadual.

Escoamento da produção

A assinatura integrou a programação dos 93 anos de emancipação política de Arapiraca, festejada neste dia 30. Na avaliação de Luciano Barbosa, a garantia de aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda consolida o compromisso do Governo de Alagoas com os pequenos produtores, favorecendo o escoamento da produção e destinando alimentos de qualidade para os alunos da rede estadual.

Fim dos lixões

O presidente do Ministério Público Estadual, Alfredo Gaspar de Mendonça, anunciou, nesta segunda-feira, 30, o novo prazo e propor parceria entre o Ministério e as prefeituras com o apoio do Governo do Estado para cumprimento da lei que extingue os lixões à céu  aberto.

Planos intermunicipais

Em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, os municípios formaram consórcios, assinaram os planos intermunicipais de Resíduos Sólidos e buscaram aterros privados compartilhados.

Mais quatro meses

Alfredo Gaspar afirmou que entende as dificuldades financeiras das gestões municipais e por esse motivo, com autorização do Conselho Nacional do MP, deu novo prazo de quatro meses para que prefeitos encerrem os lixões com a garantia de suspensão das ações penais para os gestores que manifestarem o interesse em cumprir o acordo.

Moradia Legal

Com a previsão de crescimento no número de prefeitos que está aderindo ao programa Moradia Legal, o número de famílias beneficiadas pode chegar a 20 mil até o primeiro semestre de 2018. Nas duas últimas edições, 17.200 famílias foram atendidas com a regularização dos imóveis.

Para estimular as adesões em um programa considerado importante para os municípios, foi definida a data de 13 de novembro para a assinatura coletiva dos termos de convênio com o Tribunal de Justiça.

Terceira Edição

A terceira edição Moradia Legal já tem adesão de 25% dos municípios alagoanos. Fazem parte as cidades de Anadia, Branquinha, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Alegre, Carneiros, Delmiro Gouveia, Igaci, Inhapi, Jaramataia, Japaratinga, Jacuípe, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Marechal Deodoro, Olho d’Água das Flores, Palmeira dos Índios, Pilar, Porto de Pedras, Pariconha, Rio Largo, Roteiro e São Miguel do Campos.

Assistência Judiciária

A Prefeitura de Delmiro Gouveia disponibiliza para a população delmirense os serviços da Assistência Judiciária Municipal de forma Gratuita, que disponibiliza atendimentos jurídicos para pessoas de baixa renda do município, que não têm condições de arcar com os honorários advocatícios, além de causas relacionadas ao Direito Civil.

--- Foram lançados, nesta segunda, dia 30, os novos selos comemorativos dos Correios, reverenciando os 93 anos de Emancipação Política de Arapiraca.

--- Um dos selos homenageia o servidor da Prefeitura, José Rodrigues da Silva, e o outro, o mestre Nelson Rosa, um dos maiores incentivadores do coco de roda do Brasil.

--- Foram apresentadas as peças filatélicas com o rosto dos dois, na presença de um público repleto de autoridades e familiares dos homenageados.

--- População de São José da Laje continua apavorada com os altíssimos valores cobrados pela iluminação pública do município, seguramente as taxas mais altas de todo o Estado.