Em apenas seis meses de gestão, o prefeito de Girau do Ponciano, David Barros, volta a se envolver em uma nova polêmica. No dia 25 de maio último, autorizou a publicação no Diário Oficial dos Municípios o Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação para a contratação de empresas que fornecerão gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Os valores vão de R$ 1.078,00 a R$ 1.465.760,05.

Improbidade

O que levantou suspeitas da prática de improbidade é que do valor total do montante ultrapassa a soma de R$ 1,5 milhão e a maior parte desses valores serão pagos a dois empresários bem conhecidos na cidade por atuarem como importantes cabos eleitorais nas campanhas do prefeito David Barros (PTB), são eles: Edilson Militão e Willian da Farmácia.

Entre amigos

De acordo com reportagem do Portal Cadaminuto, Edilson Militão foi presidente do Instituto Municipal da Previdência Social (IMPS) e homem de confiança do sobrinho do ex-deputado Gilvan Barros nas gestões 2004-2008 e 2008-2012, atualmente sua família possui inúmeros empreendimentos no município. O outro empresário mais conhecido na cidade como Willian da Farmácia é amigo do atual gestor do município possui grande experiência e habilidade nos negócios.

Existe limite

Ainda na reportagem do Cadaminuto, a dispensa de licitação com base no artigo 24, incisos I e II, tem seu limite vinculado a 10% do valor do convite, ou seja, R$ 8 mil para compras e R$ 15 mil para obras. Toda contratação por dispensa de licitação, sobretudo aquelas consignadas nos incisos I e II, são de caráter excepcional e de pequeno valor. Se a compra revelar-se de maior monta e, ainda, previsível, o procedimento adequado seria o da realização de licitação.

Crime de dispensa

Quanto à periodicidade das aquisições por dispensa de licitação (art. 24, II), presume-se a aplicação do princípio da razoabilidade e do bom senso: admitir a dispensa inúmeras vezes no mesmo exercício, seria o mesmo que fugir do procedimento licitatório (obrigatório por lei) por meio do subterfúgio da dispensa.

Vale ressaltar que a Lei de Licitações, em seu artigo 89, enquadrou como "crime" a dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, logo, abusar da dispensa de licitação, configura a utilização indevida do art. 24.

Fake do fake 1

Dirigentes do Sinteal e do comando de greve de Arapiraca vão a Polícia Federal para denuncia ataques que consideram violentos e covardes que estão sendo perpetrados contra a entidade e professores ligados ao movimento por parte de um Fake criado no Facebook com o nome de Liendja Calina Oliveira. A entidade já sabe que um Fake com esse nome teria sido “desativado” depois que descobriram que por trás do nome falso estava uma pessoa ligada à justiça arapiraquense e que usava o perfil para detonar a gestão da ex-prefeita Célia Rocha.

Fake do Fake 2

“Eles criaram, agora, o Fake do Fake com a participação com a participação de uma professora, um advogado e pessoas ligadas a atual gestão municipal. Serão desmascarados e responderão pelo crime”, disse um dos diretores do Sinteal.

Continua fechado

O restaurante popular “Jerimum” continua fechado desde o inicio da gestão do prefeito Rogério Teófilo (PSDB). O não funcionamento do restaurante provoca revolta na maioria dos comerciários de Arapiraca. Implantado no centro comercial da cidade na gestão do então prefeito e atual vice-governador Luciano Barbosa (PMDB), o restaurante servia mil refeições diárias a preço simbólico de R$ 3,00 para comerciários, mototaxistas, vendedores informais e pessoas da região Agreste que se deslocavam para Arapiraca. O fechamento deixa milhares de pessoas de baixa renda sem a prestação do serviço.

Reabertura seria em março

No inicio do ano, a coordenação de comunicação da Prefeitura de Arapiraca informou que o fechamento do restaurante seria para a realização de serviços de manutenção e que seria reaberto em março deste ano, o que não aconteceu.

Seis meses parado

Outra informação é que o fechamento tinha como objetivo de realizar reparos para melhor comodidade do cidadão arapiraquense que frequenta o local diariamente e reabriria no prazo de um mês. Mas, de acordo com funcionários do comércio, quase seis meses depois, nenhuma movimentação de reforma ou reparos foi percebida no interior do restaurante.

... O Cômite das Bacias Hodrográficas de Alagoas tem novo comando para atuar na preservação dos recursos hídricos, no biênio 2017-2019. A solenidade de posse ocorreu no auditório da Federação da Agricultura Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), localizada no bairro de Jaraguá.

... Os trabalhos foram presididos pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, e contou com a participação da deputada estadual Jó Pereira; do presidente do Instituto do Meio Ambiente, Gustavo Lopes; e do representante da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Vladmir Caramori.

.. Foram empossados os presidentes Mateus Gonzalez, da Região Hidrográfica do Complexo Estuarino Lagunar Maundaú-Manguaba (CBH CELMM); Caio Rodrigo Moura Santos, do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Pratagy (CBH Pratagy); Flávio Oliveira, da região Hidrográfica do Coruripe (CBH Coruripe); Leonardo de Paulo Monteiro, da Região Hidrográfica do São Miguel (CBH São Miguel).

... Para titular da Semarh, o secretário Alexandre Ayres, mais um passo foi dado para o fortalecimento dos comitês de bacia no estado.

... A falta de quórum nas sessões ordinárias de Igaci no primeiro semestre deste ano, está chamando a atenção dos moradores do município, que é considerado um dos mais importantes do Agreste.