Dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Arapiraca, apenas Melquisedec e Sinielza Pessoa apoiam a administração do prefeito Rogério Teófilo. Os demais formam o bloco de oposição. Não resta dúvida que esse afastamento entre o Poder Legislativo e Executivo teve como gota d´água a polêmica entre os vereadores e a secretária de Educação, Mônica Pessoa, que acusou os parlamentares arapiraquenses de exigirem a divisão dos cargos do Programa Seletivo Simplificado (PSS) do setor educacional.

Escândalo do PSS

Para acirrar ainda mais os ânimos, a secretária Mônica disse, em um programa de rádio, que se fosse convocada apontaria os responsáveis pela proposta indecorosa. A presidente do Legislativo colocou um balde de gelo para suavizar o escândalo e chegou a falar que ela (a secretária) cometeu um equivoco e estava passando por um “momento de pressão”.

Clima esquentou

E o termômetro dessa pendenga ente os dois poderes arapiraquenses foi à sessão realizada na terça-feira, 18, com a presença de uma comissão formada por representantes do Sinteal e do Fundeb. O tom das críticas surpreendeu até mesmo os vereadores Melquisedec e Sinielza, que decidiram ficar em um verdadeiro silêncio sepulcral, enquanto os colegas desciam a “madeira” na administração municipal.

Até o Nezinho

Até o vereador Rogério Nezinho, que tem um comportamento mais passivo e amigável, não poupou críticas ao chefe do Executivo ao abordar a área de Educação, onde segundo ele “faltou planejamento para o inicio do ano letivo. Em pronunciamento, denunciou superlotação no transporte de estudantes, além da falta de merenda para escolas e creches.

Manda quem pode

Com assessoria: Os servidores do Município de Arapiraca, em greve desde a última segunda-feira (17), devem retornar às atividades, sob pena de receberem descontos em seus salários. O sindicato que representa a categoria também poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento. A decisão é do desembargador Klever Rêgo Loureiro, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Sem salário

De acordo com os autos, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde, Administração e Serviços do Município de Arapiraca (Sindsar) deflagou greve por tempo indeterminado, devido ao não recebimento do salário referente ao mês de dezembro de 2016.

Alegou “abusiva”

O município ingressou com ação na Justiça alegando que a paralisação é ilegal e abusiva, diante da essencialidade do serviço de saúde. Sustentou ainda que a tomada de decisão pela greve não foi legítima, pois não teria sido comprovado o número mínimo de membros na assembleia que decretou o movimento paredista.

Liminar

Ao analisar o caso, o desembargador concedeu liminar favorável ao município, determinando que os servidores se abstenham de paralisar as atividades. Segundo Klever Loureiro, o comunicado de deflagração da greve atendeu ao requisito temporal, tendo sido feito com antecedência de 72 horas.

Cidadania

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), iniciou, no mês de abril, as ações periódicas referentes à Atualização Cadastral de 2017, que inclui os processos de Averiguação e Revisão das famílias que recebem os benefícios sociais através do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com destaque para os beneficiários do programa Bolsa Família.

Processos

A Revisão Cadastral garante a atualização dos dados declarados ao CadÚnico, de famílias que não atualizaram o cadastro nos últimos dois anos. Já a Averiguação Cadastral identifica possíveis incoerências nos dados registrados no CadÚnico a partir de um cruzamento com as informações prestadas em outros registros administrativos. Mesmo sendo dois processos independentes, ambos buscam garantir a veracidade e a atualidade dos dados declarados no CadÚnico.

Bolsa Família

Neste ano, o processo de Revisão Cadastral será destinado às famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica e Bolsa Verde. Além dessas, também devem realizar a atualização de cadastro todas as famílias do CadÚnico que não o fizeram nos últimos 24 meses, independentemente de serem ou não beneficiária desses programas sociais.

... Em Alagoas, a primeira etapa do processo conta com 25.621 famílias incluídas no Grupo 1, que estão sendo convocadas a comparecerem as coordenações municipais do CadÚnico e do Bolsa Família para efetuarem a atualização do cadastro até o dia 21 de abril.

... Para o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Fernando Pereira, esse é um dos procedimentos mais importantes para a manutenção dos benefícios sociais.

... “Ao todo são mais de 20 benefícios, que, através do Cadastro Único, são destinados às famílias em situação de vulnerabilidade. Por isso, esse momento de atualização cadastral é tão importante. Com esse processo, podemos traçar o perfil atual das famílias para inseri-las no programa social mais adequado. Além disso, podemos, com os dados daquelas famílias que superam as dificuldades e conseguiram deixar os programas, analisar os efeitos desses benefícios”, explica o secretário.

Em levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), em todo o país cerca de 11 milhões de famílias serão convocadas, ao longo de 2017, para realizar a Atualização Cadastral. Dessas, 4,2 milhões são beneficiárias do Programa Bolsa Família, das quais 1,7 milhão devem passar pela Revisão Cadastral e 2,5 milhões pelo processo de Averiguação. Essa ação é considerada a maior já realizada pelo MDSA.