Do jornalista Bernardino Souto Maior: O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, comentou, na última segunda feira (20), que não teria feito qualquer movimento voltado a atrapalhar os trabalhos de investigações do Ministério Público Federal e da Policia Federal no quesito da Operação Lava Jato. “Eu sempre apoiei a Lava Jato. O que eu contesto e não posso defender é que essas operações aconteçam fazendo confusão com a opinião pública e que suprimam as garantias individuais contidas na Constituição”, disse Renan.

Reforma da Previdência

 Sobre a crise que o País atravessa, Renan disse acreditar que o momento vai passar e que em breve a economia brasileira vai reagir e começar a gerar novos empregos. Ele ressaltou as medidas que a área econômica vem adotando para fazer com que o atual momento de crise seja superado. Em entrevistas, Renan defendeu a reforma da Previdência, segundo ele “a situação de insolvência da Previdência pode se agravar ainda mais nos próximos anos”.

Obras

O senador também falou das estradas feitas nas parcerias do Governo Federal, como AL 220 entre a Barra de São Miguel e São Miguel dos Campos. E ainda anunciou, que o governador Renan Filho vai tocar uma obra paralisada muito tempo que ligará a cidade de Chã Preta a cidade de Correntes, em Pernambuco, possibilitando acesso à zona da mata com o Vale do Paraíba.

O senador Renan destacou ainda que tem todo o apoio do presidente Michel Temer para a realização da construção da ponte que vai ligar Penedo à cidade sergipana de Neópolis. Segundo ele, essa ponte sobre o Rio São Francisco será a grande virada de página na recuperação econômica da região do Baixo São Francisco.

Geração de emprego

O senador Renan, citou diversas vezes que a principal meta dos governos federal e estadual a partir de agora é gerar emprego. Assim garantindo as famílias renda para que a vida de todos melhores e voltemos à normalidade.

Estado de emergência   

A Prefeitura de Cajueiro decretou situação de emergência no município devido à situação de estiagem. O decreto, assinado pelo prefeito Antônio Palmery Melo Neto, está publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (20). Segundo ele a redução das chuvas e a queda do nível das reservas hídricas de superfície estão deixando o abastecimento da cidade deficitário.

Perdas na agricultura

O problema, diz o documento, vem gerando perdas significativas na agropecuária da região, havendo a diminuição do nível de água em todos os rios, açudes, barragens e poços. O abastecimento de água potável para a população também já se encontraria em período crítico.

Arrecadação de recursos

A medida autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a gestão da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, nas ações de respostas ao desastre e reabilitação do cenário, assim como a convocação de voluntários para reforço e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade.

Exoneração na ALE

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) exonerou todos os funcionários comissionados da Casa. Além disso foram suspensas as gratificações concedidas aos funcionários efetivos. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (21). Segundo a publicação, a decisão ocorreu para garantir transparência e para melhor atender ao interesse público, tendo como base a feição colegiada do Parlamento.

São Miguel dos Campos 1

A 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos firmou, na última terça-feira (21), um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) para que todos os foliões tenham direito à proteção do meio ambiente, saúde, segurança, sossego, paz e bem-estar durante o carnaval deste ano na Barra de São Miguel. Da parte do Município, o prefeito José Medeiros Nicolau assinou o acordo, que será acompanhado de perto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, em benefício de moradores, veranistas, visitantes e turistas.

São Miguel dos Campos 2

O TAC estabelece quais cuidados o poder público e as agremiações participantes dos festejos carnavalescos devem ter em relação às atividades da data, a exemplo do desfile dos blocos de rua, palanques de frevo, proibição de comercialização de bebidas em garrafas de vidro e espetinhos, uso de equipamento sonoro e horários dos eventos e festas.

... O Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu os efeitos da lei municipal nº 1.669/2013, de Rio Largo (AL), na terça-feira (21). Os desembargadores concederam liminar no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves da Silva. A lei suspensa vincula o reajuste dos servidores municipais ao IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

... O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, relator, esclareceu que decisão é liminar e foi tomada por precaução. “Diante da possível inconstitucionalidade, é muito mais correto que se suspenda a eficácia dessa lei até o julgamento final da ação”, disse.

... O prefeito alega que o reajuste não pode ser vinculado a um índice federal, calculado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, porque isso ofenderia a autonomia municipal. O prefeito também sustenta que a regra levará ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.