Uma portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada na ultima sexta-feira (03) no Diário Oficial da União (DOU) reconheceu o estado de calamidade e emergência da cidade de Viçosa, região da zona da mata alagoana, devido ao grande período de estiagem. O reconhecimento de estado de emergência foi solicitado pela Prefeitura da cidade, ainda na Gestão de Manoel dos Passos Vilela, sob a justificativa que a agricultura e a pecuária que sustenta a região está sofrendo consideráveis perdas, por causa da redução das chuvas e a consequente diminuição do nível dos rios, açudes, barragens e poços.

Medidas

Com o decreto de situação de emergência, a Prefeitura está autorizada a realizar convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada. Também ficavam dispensados processos de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos.

Amenizar sofrimento

Além de Viçosa, mais 14 cidades brasileiras tiveram o reconhecimento pelo mesmo motivo ou por terem sido devastadas em desastres naturais. A partir de agora, ficam liberados recursos para reestruturação destes municípios e liberadas ações emergenciais para amenizar o sofrimento da população afetada.

ASA

Estão definidos os trios de arbitragem que irão trabalhar nos dois próximos jogos da Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) em 2017, tanto pela terceira rodada do Campeonato Alagoano quanto pela primeira fase da Copa do Brasil. Os trios foram escolhidos por meio de sorteio e divulgados na última quinta-feira (2).

Jogo de domingo

Para a partida contra o Sete de Setembro em Murici, às 16 horas do próximo domingo (5) o árbitro central será José Ailton da Silva, que será auxiliado por Ana Paula dos Santos (FAF) e Wellington Thiago Fontes (FAF). O quarto árbitro será Rafael Gomes da Silva (FAF) e o quinto Wellington da Silva Santos (FAF).

Penedo

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) está investigando supostas irregularidades na lista de cadastramento do programa de habitação social Minha Casa Minha Vida no município de Penedo. A informação foi publicada na última sexta-feira (3), no Diário Oficial do Estado (DOE). Para realizar a investigação, o MP alega que moradores da cidade denunciaram que a lista de cadastramento do programa teve várias correções ao longo do processo.

Pedido do Prefeito

A assessoria da prefeitura de Penedo informou que a investigação do caso foi pedida pelo próprio prefeito da cidade Marcius Beltrão (PDT), que analisou a lista e notou que haviam nomes que não deveriam estar cadastrados. Uma comissão formada por cinco servidores efetivos foi criada para apurar o caso.

Pediu informações

O órgão solicitou da secretária de habitação todos os cadastros por ordem alfabética dos inscritos no programa, informações sobre os critérios adotados para o cadastramento e sorteio dos beneficiários, informações sobre os motivos do refazimento da última listagem dos sorteados, referente ao Conjunto Velho Chico II e cópia da legislação municipal sobre o programa.

Produção de remédio

O Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal) será reativado. A informação é do governador Renan Filho, que prometeu viabilizar o laboratório que já chegou a produzir uma variedade de 28 medicamentos e a gerar por volta de 300 empregos.

Parceria

Hoje, o Lifal está praticamente sem produção, com funcionamento apenas na parte administrativa. Entretanto, adianta o governador, a gestão do Lifal vai acontecer por meio de Parceria Público-Privada (PPP), como acontece em outros Estados da Federação.

... “Vamos reativar o Lifal em Parceria Público-Privada como fizeram os maiores laboratórios do país. O Brasil e um Estado pobre como Alagoas não têm como ter hoje a patente dos principais remédios”, justificou o governador.

... Renan Filho acrescenta que os grandes laboratórios vivem uma verdadeira guerra por patentes de medicamentos. “Estados pequenos como Alagoas não podem entrar nessa briga, mas o paciente alagoano necessita do medicamento de acesso fácil”, complementa.

... “É preciso trazer a iniciativa privada para fazer uma PPP. O Ministério da Saúde, a partir daí, compra os medicamentos e a gente vai faturar no Lifal, gerar emprego e pôr o laboratório para produzir”, completou o governador.