O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, recomendou ao Poder Legislativo do Município que suspenda o pagamento do aumento de subsídios dos vereadores. O reajuste foi aprovado pelos parlamentares no dia 30 de dezembro do ano passado, no texto da Lei Municipal nº 3.239/2016, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2017. A decisão foi assinada pelo promotor da Fazenda Pública, Napoleão Amaral.

Teriam renunciado

Na última semana, a presidente da Mesa Diretora, vereadora Graça Lisboa, afirmou, durante entrevista ao Jornal de Arapiraca, publicada na edição 50, que os vereadores renunciaram ao reajuste concedido pela legislatura passada.

Sem comprovação

Segundo ela, eles chegaram a assinar um documento oficializando a renúncia. No entanto, Graça Lisboa não apresentou à reportagem nenhum documento que realmente comprove a decisão vereadores arapiraquenses.

Infringe a constituição

Napoleão Amaral destaca na recomendação que a Constituição Federal só permite o reajuste dos subsídios dos vereadores pela Câmara Municipal de uma legislatura para outra. No entanto, o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.239/2016 dispõe que o reajuste salarial dos parlamentares ocorra na mesma data da revisão anual da remuneração dos servidores públicos por meio de lei específica.

Violência em Arapiraca

Três pessoas foram atingidas com disparos de arma de fogo no Brisa do Lago, na noite de domingo (29).

As vítimas estavam em frente a uma residência quando três homens desceram de um veículo e anunciaram um assalto, efetuando vários tiros em seguida.

Um dos jovens atingidos morreu no local, os outros dois conseguiram escapar. As duas vítimas foram encaminhadas para Unidade de Emergência do Agreste (UE).

O trio não teve a identidade revelada e os criminosos fugiram do local.

Na semana passada, o tenente-coronel Enio Bolivar de Albuquerque assumiu comando do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) de Arapiraca, mas encontra-se de férias. Ele foi substituído pelo subcomandante capital Romilson.

Turismo sexual

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) sugeriu que um convênio fosse formalizado com o Ministério do Turismo, nos próximos dias, para que as duas instituições se unam no combate ao turismo sexual aqui no Estado. O assunto foi debatido nesta sexta-feira (27), durante visita de cortesia feita pelo ministro Marx Beltrão, que é alagoano, ao procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Aprimoramento

“O turismo sexual é um problema presente na realidade brasileira e, sendo Alagoas um destino turístico, é necessária uma vigilância permanente dos órgãos de fiscalização para o aprimoramento efetivo do enfrentamento a tal grave questão”, explicou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Alto Sertão

Com informações da Ascom - Quarenta e uma novas máquinas forrageiras doadas pela Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios (CARPIL), em parceira com Governo Federal e a Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, foram entregues na semana passada a pelo menos 39 famílias pão-de-açucarenses e duas da cidade de São José da Tapera, todas devidamente cadastradas e ativas nos programas de Agricultura Familiar.

Produção de alimentos

Durante a solenidade, realizada em frente ao açougue municipal, o prefeito Flavinho Almeida ressaltou a importância desta ação que garantirá, em parte, o sucesso da produção de alimentos nas regiões mais distantes dos centros urbanos.

Palestras

Uma rodada de palestras para 60 adolescentes da rede pública e privada de ensino onde serão debatidos temas como combate ao uso de drogas, não-violência, paz e o exercício das liberdades básicas de todos os cidadãos.

Esse é o marco inicial do projeto Direitos Humanos em Pauta, uma das maiores campanhas sobre o assunto já realizada em Alagoas. Idealizada e executada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), a iniciativa tem como objetivo o fortalecimento da cultura do Direitos Humanos no Estado e realizará diversas ações durante todo o ano de 2017.

... A Barra de São Miguel não é mais classificada como município prioritário pelo Ministério da Educação (MEC). Conforme a classificação, estão nessa categoria de prioritários os municípios com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estejam abaixo de 2.

... A pontuação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Medea Cavalcante de Albuquerque (6º ao 9º ano) saltou de 1,8 para 2,4. O resultado significa a melhoria da qualidade do ensino. A Escola Municipal de Educação Básica José Vieira conquistou a pontuação 4,2 e ultrapassou a meta estipulada pelo MEC.

... A Escola Medea Cavalcante de Albuquerque nunca chegou na casa dos 2.0. Ao todo, a Barra de São Miguel tem seis escolas municipais e dois anexos. Em janeiro de 2013, o número de alunos totalizava 1.775, conforme o censo 2012. Em 2016, houve um aumento para 2.596 alunos na rede (Fonte: Portal Conviva Educação).