O Ministério Público de Contas (MPC) vai apurar supostas irregularidades na Câmara Municipal de Chã Preta. O procedimento foi instaurado pelo procurador de contas, Rodrigo Siqueira Cavalcante, titular da 6ª Promotoria de Contas, e vai apurar as denúncias irregularidades no pagamento de diárias, locação de veículos e contratação de advogado e contador, ocorridas entre os anos de 2015 e 2016.

Auditoria

Rodrigo Siqueira solicitou da Diretoria de Fiscalização Municipal (DFAFOM), do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), informações acerca da existência de auditoria ou de inspeção in loco realizada nos últimos dois exercícios financeiros, na Câmara Municipal de Chã Preta, no prazo de 10 dias.

Sob investigação

“Diante dos elementos apresentados, faz-se necessária a realização de diligências para a devida apuração dos fatos e a função institucional do Ministério Público de Contas é promover o procedimento investigativo e a representação para a proteção do patrimônio público e social”, pontuou o procurador de Contas.

Prestará esclarecimento

A investigação, que tem o prazo de seis meses podendo ser prorrogado, terá caráter sigiloso. O presidente da Câmara à época, deverá ser convocado para prestar esclarecimentos.

Tribunal de Justiça

A nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), formada pelos desembargadores Otávio Leão Praxedes, Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Paulo Barros da Silva Lima, presidente, vice-presidente e corregedor geral da Justiça, respectivamente, concedeu entrevista coletiva à imprensa e falou sobre as principais metas e desafios para o biênio 2017-2018, além de criticar o reajuste no duodécimo do Poder Judiciário para este ano.

Corte nos gastos

De acordo com o desembargador Otávio Leão, o aumento de 6% do duodécimo deve provocar corte de gastos e o adiamento de concurso público para juízes e desembargadores. “Durante três meses tentamos várias tratativas, inclusive com o governador Renan Filho. O orçamento atual não atende os interesses do Poder Judiciário. No ano passado houve uma compreensão com a dificuldade financeira e o acréscimo foi a metade do índice inflacionário, ou seja, já passamos 2016 com grandes dificuldades orçamentárias e em 2017 não será diferente”, disse o presidente.