O senador Benedito de Lira apresentou na quarta-feira, 30, na Comissão de Agricultura do Senado Federal, um relatório favorável à aprovação do PLS 186/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PMDB-PB), que favorece a pecuária leiteira no País. Segundo o projeto, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pela Lei 10.696, de 2 de julho de 2003, autoriza o Governo a comprar pelo menos 150 litros de leite por dia de cada produtor no âmbito do PAA.

Incentivo a agricultura 

De acordo com o senador, o PAA foi criado com a finalidade de incentivar a agricultura familiar, por meio de ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos. Foi votada uma modificação na lei foi feita em 14 de outubro de 2011 para autorizar a Compra Direta, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, ficando o limite de R$ 4.000,00, por semestre.

Novo procurador

O promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto será o próximo procurador-geral de Justiça. Ele foi eleito, ontem, dia 30, com 144 votos. Integrante da carreira do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) há exatos 20 anos, Alfredo Gaspar promete dar continuidade ao modelo de gestão adotado pelo atual chefe da instituição, Sérgio Jucá, e garante que o MP vai seguir firme no combate a corrupção e na defesa dos direitos indisponíveis e coletivos e da cidadania dos alagoanos.

Alfredo Gaspar de Mendonça já compôs o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Recentemente, comandou a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Candidato único

Encerrada a votação, a comissão eleitoral, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e integrada pelos promotores Almir Crescêncio, Luciano Romero e Isaac Sandes, promoveu a contagem dos votos. Anunciado o resultado, Alfredo Gaspar de Mendonça foi comunicado que conquistou o apoio dos membros do Ministério Público, entre promotores e procuradores de Justiça. Houve ainda dois votos brancos e um nulo. Ele foi candidato único.  

Sem retorno

O tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve, em decisão publicada esta semana, o afastamento do prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho. O gestor está afastado do executivo municipal desde maio do ano passado acusado de improbidade administrativa. Apesar de inúmeras tentativas de retorno ao cargo, Flaubert não irá mais assumir a Prefeitura, visto que sua gestão deveria acabar oficialmente neste mês.

Acusação

De acordo com a Diretoria de Comunicação do TJ, o gestor afastado é acusado pelo Ministério Público (MP/AL) de não ter efetuado os repasses das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas de Viçosa ao Instituto de Previdência Municipal. A ação do MP/AL considerou ainda que houve uma extrapolação do limite legal para aporte de valores, quer dizer, teria ultrapassado 2% da base contributiva, causando danos ao erário na ordem de R$ 7.217.782,38.

Olho D’Agua do Casado

A 16 km do centro do município de Olho D'Água do Casado, a vegetação da caatinga esconde um patrimônio histórico e cultural conhecido, na linguagem popular dos sertanejos mais velhos, como “letreiro de caboclo brabo” – são as pinturas rupestres. Na última terça-feira (29), a FPI do São Francisco descobriu desenhos pré-históricos inéditos em sítios arqueológicos localizados no território do assentamento Nova Esperança, na região do Purdinho, zona rural da cidade.

Descoberta arqueológica

Segundo divulgação da FPI, as imagens recém-descobertas em três pontos sugerem figuras de homens e de animais, além de formatos geométricos, sempre em fendas de formações rochosas do tipo arenito. Ao lado delas, pequenas cavações no chão, como se fossem pilões para amassar sementes, inclusive de ocre, que, junto ao óxido de ferro e gordura animal, serviam de tinta para as pinturas rupestres. Ranhuras na parede das fendas também formavam os desenhos.

Em risco

As pinturas rupestres de Olho D'Água do Casado convivem com a ameaça da degradação, a exemplo das pichações e queimadas, que, por meio da fuligem, pode encobrir e até apagar os desenhos. A FPI do São Francisco encontrou vários locais com vegetação queimada durante o percurso no sítio arqueológico em busca das gravuras. Um dos resquícios de fogo que mais chamou a atenção ficava em frente a um paredão de imagens já registradas pelo Iphan.

Pariconha

A Prefeitura de Pariconha, no alto sertão de Alagoas, foi multada em R$ 2,5 milhões pela FPI do São Francisco devido a uma série de danos ambientais causados em terras da aldeia indígena Jeripancó. A irregularidade foi descoberta pela equipe de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Público, após investigação criteriosa na área municipal. 

... O lixo acumulado foi flagrado pela equipe de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Público, gerou uma punição ao município, conforme a legislação ambiental. A multa foi lavrada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente 

... O Ibama ainda embargou a área do descarte do lixo e suspendeu todo o lançamento de resíduos no local. A administração municipal foi notificada e no prazo de 30 dias terá que remover todo o lixo da área.

... Profissionais de saúde e servidores da Coordenação Municipal de DST/Aids e Hepatites Virais estão mobilizando a população de Arapiraca, acerca dos cuidados para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. A campanha começou na última terça-feira (29), no Centro Administrativo Municipal, e se estenderá até quinta-feira (1º), no Dia Mundial de Luta Contra Aids.