O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou mais uma ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa em desfavor do Prefeito de Viçosa/AL, Flaubert Torres Filho, por efetuar compras de material de construção sem o devido procedimento licitatório, nos anos de 2012 e 2013. Já, resultante dessa ação, a juíza de Direito de Viçosa, Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, decidiu pelo afastamento cautelar dele, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 180 dias. O prefeito está afastado do cargo desde maio do ano passado. Essa é a quarta ação de improbidade movida contra o gestor.

Débito

De acordo com a ação, a empresa Comercial Vieira, localizada em Mar Vermelho, forneceu materiais de construção durante alguns anos ao município de Viçosa, porém ela não recebeu o pagamento integral dessas compras realizadas, restando em débito o valor de cinco notas fiscais, que totalizam R$ 18.511,50, fato que motivou a esta empresa propor uma ação de cobrança. A Prefeitura pagou apenas R$7657,00 do valor total da compra realizada que foi de R$ R$26.168,50.

Sem licitação

“O gestor municipal autorizou e determinou compra direta quando a Legislação determina que deve ser realizado procedimento licitatório. O valor da compra supera em mais do triplo do valor autorizado por lei para dispensa de compras em geral, como também supera até mesmo o valor de R$ 15.000,00, que é o valor máximo que a lei autoriza para dispensa de licitação em caso de obra ou serviço de engenharia. Ao dispensar a licitação, o gestor relegou, ainda, a salutar concorrência para eventuais interessados em contratar com a administração”, expôs o Promotor de Justiça de Viçosa, Anderson Cláudio Barbosa.

Dano ao erário

Em virtude da dispensa indevida de licitação, o MPE/AL requereu que Flaubert Torres Filho seja responsabilizado pelo seu ato ilícito, restituindo ao erário os danos causados à Administração Municipal, bem como que ele seja afastado do cargo de forma imediata pelo prazo de 180 dias, ou enquanto durar a instrução processual. A Juíza de Direito de Viçosa, Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, já deferiu pelo pedido de afastamento, pelo prazo requerido.

Maceió

O vereador Silvânio Barbosa (PMDB) e mais 11 parlamentares, assinaram e aprovaram na sessão da última quarta-feira, o pedido de suspensão provisória da seleção de pessoal realizada pela secretaria de Assistência Social de Maceió, através da COPEVE.

Irregularidades

“Aprovamos esse requerimento, de minha autoria, com base em denúncias com provas de que há supostos vícios na seleção. Pessoas que têm experiência e títulos não foram selecionadas pela COPEVE, enquanto há indícios de pessoas sem essa qualificação entre as selecionadas”, afirma Silvânio Barbosa. O pedido de suspensão provisória da seleção será encaminhado agora ao Prefeito Rui Palmeira, ao Procurador Geral de Justiça, Sérgio Jucá e à Secretária De Assistência Social Celiany Rocha.

Penedo

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM) enviou uma nota à imprensa onde contesta dados apresentados pela Prefeitura de Penedo em ofício sobre a Campanha Salarial 2016.

“Ao contrário do que consta no documento de nº 121/2016, os 40% apresentados no texto como pedido de aumento pelo funcionalismo municipal são o total das perdas salariais acumulada desde 2011, ano do último aumento concedido aos servidores da Prefeitura de Penedo, exceto pessoal do magistério”, diz a nota.

 Contestaram

“Nós não pedimos 40% de aumento, nós apresentamos como índice de perda, mas parece que a prefeitura só assimilou os 40% e de forma pejorativa”, disse a nota ao refutar a alegada falta de coerência do governo municipal em relação ao cálculo apresentado pelo sindicato, feito com base no IPCA. Outro ponto desmentido pela Presidente do SINDSPEM diz respeito ao pagamento dos salários atrasado de 2012.

O Governo do Estado informa que vai tirar do papel mais uma obra de rodovia. Trata-se da implantação e pavimentação de 9,45 km de extensão do trecho que liga o município de Olho D’Água Grande ao entroncamento da BR-101. O governador já deu a ordem de serviço para começar os trabalhos na região. O investimento na ordem de R$ 9.563.066,03 será por meio de convênio com o Ministério da Integração, além de recursos próprios.

Sonho realizado

A obra, que é de responsabilidade da secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DERAL). A nova rodovia será mais uma das diversas ações que o governador Renan Filho realiza no Estado, por uma nova Alagoas.  A assessoria do governo diz que a estrada representa a realização de um sonho para os mais de cinco mil habitantes da cidade de Olho D’Água Grande, como também para os moradores de toda a região do Agreste que terão seus trabalhos com escoamento de produção facilitados. 

... O vice-prefeito de Chã Preta, Maurício Holanda, viajou na última terça-feira (21) à Brasília para buscar projetos para o município. Em sua agenda está a visita a sede do Fundo Nacional do Desenvolvimento (FNDE) para resolver algumas questões para a conclusão da quadra coberta da escola Amélia Vasconcelos.

... Na agenda de vistas técnicas, Maurício Holanda ainda irá ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Cidades, para conseguir recursos em prol da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Serra Lisa, e para a construção de casas populares para os chã-pretenses.

.... A viagem de Maurício Holanda faz parte das ações da Prefeitura em prol do desenvolvimento da cidade. A gestão tem se destacado nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura, Agricultura, administração e segurança.