O vereador chã-pretense Victor Canuto (PMDB) está revoltado com o descaso da presidência da Câmara municipal da cidade que há duas semanas não comparece ao prédio do legislativo municipal e as sessões são canceladas por falta de quórum. De acordo com o vereador, existem diversos projetos importantes para serem votados, mas Jô de Francisquinho, presidente da casa, e o vice presidente, Daniel Klinger, sequer justificam suas ausências nas sessões.

Justificativas

O vereador diz entender que alguns vereadores tenham compromissos justificáveis. “Na sessão desta semana, só fui eu e Valdecir torres. Ricardo Tenório e Madalena justificaram as ausências, mas não sei a justificativa das faltas dos demais”. Victor Canuto atribui a falta de alguns integrantes do legislativo, a votação de um projeto de sua autoria, “o presidente e o vice não compareceram em nenhuma das últimas duas sessões intencionalmente para não aprovar meu Projeto de internet gratuita, antes do recesso”.

Cobrança

“A população que me cobra uma posição sobre o Projeto, fica triste em atrasar um projeto tão importante. Gostaria de convidar toda a população, em especial a juventude para próxima quinta-feira, comparecerem à sessão na Câmara, para entender melhor o benéfico do meu projeto”. O projeto do vereador prevê internet gratuita em diversos locais públicos do município, proporcionando uma interação maior da população com a tecnologia.

Entrega de sementes

O deputado estadual Ricardo Nezinho e vice-prefeito Yale Fernandes, com o secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Vasconcelos, acompanham, na tarde desta sexta-feira (17), a entrega de 48 toneladas de sementes de milho e feijão para comunidades quilombolas de Arapiraca e cidades da região. A entrega foi realizada nas Comunidades quilombolas do Carrasco e Pau d' Arco, beneficiando mais de 400 famílias.

Na hora certa

A líder comunitária e representante dos quilombolas do Carrasco, Genilda Queiroz, agradeceu o apoio com a entrega das sementes, dizendo que os grãos chegam na hora em que as chuvas começam cair no município e região. “Nosso povo não tem como comprar as sementes, e essa iniciativa vai nos ajudar bastante no plantio e representa oportunidade de produzir alimentos e garantir renda para nossas famílias”, afirmou Genilda Queiroz.

Porto Real do Colégio

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) promoveu uma audiência com representantes da Prefeitura de Porto Real do Colégio, servidores públicos e Bancos, que estão em litígio por atraso no pagamento de empréstimos consignados. O encontro foi comandado pela Promotoria de Justiça do Município e pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público no prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Maceió.

Pagamento atrasado

A Prefeitura descontou do salário dos servidores os valores referentes à quitação dos empréstimos consignados, mas deixou de repassá-los a quatro instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco Semear e Banco do Brasil. A irregularidade nos repasses de centenas de milhares de reais aos credores vem ocorrendo de 2014 e se tornou ainda maior por conta da incidência de juros e atualização monetária. O Município também deve ao sindicato dos servidores R$ 138.955,51 de descontos em folha não repassados.

Problemas financeiros

Na audiência, a Secretaria Municipal de Finanças justificou o atraso com os problemas financeiros que atingem Porto Real do Colégio, afirmando que teve de preterir o repasse dos descontos aos bancos e sindicato para garantir o pagamento dos salários dos servidores. A Prefeitura também reconheceu que mais de 60% do orçamento do Município são destinados para gastos de pessoal, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Arapiraca

Após passar por uma readequação das instalações hidráulicas e elétricas, o “Restaurante Popular de Arapiraca Alonso de Abreu Pereira – Jerimum” vai retornar a atender o público nesta segunda-feira (20) com suas refeições diárias. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o período de manutenção foi necessário para a troca de equipamentos, por meio de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Governo Federal.

Melhor atendimento

O fato garante segurança ao trabalhador e aos usuários do Restaurante Popular Jerimum – inaugurado em 2008 –, reduzindo transtornos no futuro e levando em consideração a possibilidade de continuar a oferecer a todos que se utilizam deste serviço um melhor atendimento, conforto, limpeza, segurança e menor preço. A refeição servida no local é bastante balanceada e com valor nutritivo de aproximadamente 600 calorias, adequado principalmente aos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde (MS), custando agora R$ 4,99 e enfatizando a utilização de produtos orgânicos vindos da lavoura arapiraquense, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

... A promotora de Justiça Delma Pantaleão recomendou aos munícipes de Girau do Ponciano que evitem condutas caracterizadas como propaganda política irregular. A recomendação foi enviada para os Poderes Executivo e Legislativo do Município, bem como aos partidos políticos e à 44ª Zona Eleitoral para conhecimento e publicização.

...Na recomendação, o Ministério Público proibe a colagem de adesivos em veículos a serviço de órgãos públicos, táxis e ônibus; confecção, utilização e distribuição de camisetas, adereços, cestas básicas ou outros materiais que possam proporcionar benefício ou vantagem ao eleitor; fixação de placas, estandartes, faixas e bandeirolas em postes de iluminação pública e sinalização de tráfegos e em logradouros públicos; e realização de qualquer propaganda na internet em portais ou páginas de provedores de acesso.

...A proibição também ocorre para propaganda por meio de outdoors sob pena de retirada imediata do material e pagamento de multa; pichação e pinturas; simulação de urnas; “showmícios” e apresentações artísticas; propaganda eleitoral em emissoras de rádio e televisão, salvo no horário gratuito; bem como qualquer espécie de propaganda subliminar por meio de adesivos, reuniões políticas, calendários de festas de final de ano, cartões de felicitações de próspero ano novo, faixas e slogans.