O promotor de Justiça Marcus Aurélio Mousinho, titular da Promotoria de Justiça de São José da Laje, emitiu parecer manifestando-se em desfavor da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores daquela cidade.

Nepostismo

No documento, acostado a ação por ato de improbidade administrada ajuizada pela própria Prefeitura, o representante do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) informou que já havia instaurado um procedimento preparatório para apurar as acusações de nepotismo no Poder Legislativo e que, com base nos demais arquivos anexados aos autos pelo Município, ficou demonstrado que os parlamentares empregaram parentes e os remuneraram ilegalmente.

O MPE/AL pediu ainda para ser transformado em polo ativo da ação, ou seja, para que o Judiciário permita que a instituição também seja autora do processo.

Afastamento

Em seu parecer, Marcus Aurélio Mousinho pediu o afastamento, por 180 dias, de Carlos Antônio da Silva Nunes, José Carlos Diniz, Eraldo Pedro da Silva e João Machado da Silva, respectivamente presidente da Câmara Municipal, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.

Não trabalham

“Nós já estávamos apurando a denúncia de prática de nepotismo e, inclusive, ouvimos uma servidora do Legislativo que confirmou que os parentes dos vereadores jamais deram um dia de expediente. E eu até anexei o depoimento dela à ação ajuizada pela Prefeitura. Então, em função das informações que tínhamos em mãos, o caminho era mesmo a propositura de uma ação por ato de improbidade. Entretanto, como a Prefeitura o fez, emitimos parecer pelo afastamento”, informou o promotor de Justiça.

Arapiraca

O relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi apresentado, nesta terça-feira (14), durante audiência pública no auditório do Centro de Referência Integrado de Arapiraca (CRIA), ao lado do Centro Administrativo de Arapiraca.

Estavam presentes

O evento contou com a presença do secretário de Meio Ambiente, Ivens Leão; do representante da empresa Mais Ambiental, Paulo Freire; deputado estadual Ricardo Nezinho; vereadora Gilvânia Barros, representando a Câmara Municipal; ex-vereador e ex-secretário de Assistência Social, Daniel Rocha, além do presidente da Federação das Associações Comunitárias de Arapiraca (Facomar), Brás Antônio de Farias, e de representantes da empresa Cab Águas do Agreste, Conselho Regional de Engenharia (CREA/AL) e do Sebrae/AL, e da sociedade civil organizada.

Plano municipal

Na abertura dos trabalhos, o secretário de Meio Ambiente, Ivens Leão, lembrou que, há um ano e maio a Prefeitura e a empresa Mais Ambiental vêm promovendo visitas às comunidades, oficinas e audiências públicas para que a população pudesse fazer sua contribuição de ideias e ações para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Arapiraca.

Ele adiantou que a gestão da prefeita Célia Rocha e do vice-prefeito Yale Fernandes está dando total apoio desde o início dos trabalhos, que contam com recursos do Ministério das Cidades.

Proposições e metas

“Foram criadas equipes para execução e coordenação para auxiliar os trabalhos de levantamento de dados, diagnóstico e proposições e metas para o plano”, acrescentou Ivens Leão.

Materiais recicláveis

Duas associações e duas cooperativas de catadores de materiais recicláveis foram selecionados, por meio de edital de chamamento público, para recebimento de resíduos sólidos coletados nas dependências da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Alagoas. As instituições atenderam os requisitos do Chamamento Público N.º 02/2016 realizado pela Codevasf e participaram de um sorteio para definição da ordem de recebimento dos materiais recicláveis por um período de seis meses até que todas as associações e cooperativas sejam atendidas.

Primeira instituição

O sorteio realizado em sessão pública no último dia 1º de junho, na sede da 5ª Superintendência Regional da Codevasf em Penedo (AL), definiu que a Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (Cooplum), com sede em Maceió (AL), será a primeira instituição a receber os materiais recicláveis coletados nas dependências da Codevasf em Alagoas por um período de seis meses. Em seguida, também por um período de seis meses, será a vez da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca (Ascara) passar a receber os recicláveis.

Ordem de entrega

A ordem de entrega dos materiais recicláveis definida no sorteio público segue com a Cooperativa de Recicladores de Alagoas (Cooprel), de Maceió, como terceira colocada, e a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis São José (Ascamare), do município de Coruripe (AL), como quarta selecionada.

... Em quadros proporcionais – levando em conta a quantidade de habitantes –, Arapiraca possui o maior São João Comunitário do Brasil.

... O município envolve 20 bairros e comunidades nestes festejos juninos, no 14º Concurso de Resgate às Tradições Nordestinas, transformando suas ruas em tablados de arrasta-pé e mini-cidades cenográficas.

... “Há, aqui, o maior São João Comunitário do país, o que foi imprescindível para a abertura do MinC [Ministério da Cultura]. Boa parte dos bairros vivencia de perto o que é um São João de verdade! Não existe essa coisa de ‘show de banda de fora’. Em Arapiraca, valoriza-se o que é da terra! Isso, sim, é resgate das nossas tradições”, diz o deputado federal Paulão, que conseguiu junto ao MinC recursos para a festa.