O Ministério Público de Alagoas (MP_AL) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 07, uma portaria de inquérito civil, para investigar as contas da Prefeitura de Canapi, cujo o gestor é o pemedebista Celso Luiz Tenório Brandão. A investigação considera supostos atos de improbidade administrativa em pagamentos de diversas despesas sem o devido amparo legal.

Investigação

A portaria informa que serão solicitadas informações à prefeitura do município, para, a partir daí, apontar as devidas responsabilidades e adotar as medidas cabíveis. O órgão também pediu ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, que participe da investigação. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Canapi que está colhendo as informações com a Secretária de Finanças para poder se pronunciar sobre o assunto.

“Na cola”

Há algum tempo que o MP e o Tribunal de Justiça estão na “cola” de Celso Luiz Tenório Brandão. Em fevereiro deste ano ele teve os bens bloqueados pelo TJ/AL acusado de não repassar R$ 2.195.744,75 ao Instituto Previdenciário do Município (IPREV), a dívida compete ao período de janeiro de 2013 a dezembro de 2014. A denúncia foi apontada pelo Ministério Público do Estado (MP-AL), em uma ação administrativa.

Não repassadas

Na ocasião constava nos autos o documento da Coordenadoria Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência Social, que afirmava ser “cristalinamente visível a existência de tabelas onde explanam as diferenças das contribuições não repassadas, denominadas de 'diferença a regularizar' e, inclusive, o valor total da dívida das referidas contribuições previdenciárias de servidores e patronais”.

Plano Diretor

Desde janeiro, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) vem realizando uma série de audiências públicas para debater o Plano Diretor Participativo de Arapiraca 2016/2025.

Ontem, terça-feira (7), mais uma destas audiências foi realizada tendo como eixo o tema “Uso e Ocupação do Solo”. Isto é, todas as questões voltadas ao desenvolvimento urbano, tais como: zoneamento, verticalização, perímetros urbanos, mobilidade, dentre outras subtemáticas.

Estudos

Segundo a secretária da pasta, Cícera Pinheiro, desde o ano passado um estudo sobre esse eixo vem sendo realizado para que então pudesse ser posto à mesa o resultado desta ação junto às sugestões do público presente nessa – composto por vários segmentos da sociedade civil, desde representantes de todas as secretarias, como também de associações, da universidade, de pessoas comuns e em especial de arquitetos, urbanistas e ambientalistas.

Parceria

A Prefeitura de Arapiraca, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) de Alagoas, realizou nesta terça-feira (7) uma Oficina do Plano de Ação de Enfrentamento à Sífilis Congênita com os profissionais do Programa de Saúde da Família do município.

Erradicação

Com a finalidade de obter um controle e posterior erradicação desta doença transmitida de mãe para a criança durante a gestação, a oficina foi ministrada pelas médicas Kátia Moura e Carmem do Nascimento, ambas da rede de saúde estadual.

Mais de 30 médicos, enfermeiros e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Arapiraca, oriundos das unidades básicas, maternidades e centros de testagem e aconselhamento, participaram desta capacitação realizada na Casa de Cultura da cidade.

Viçosa

A vereadora Micheline Fernandes (PV) enviou e-mail a coluna informando que participou, na última quarta-feira, do I Fórum da Juventude, promovido pela Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, com a Secretária Cláudia Petuba.

Força feminina

De acordo com a vereadora viçosense, na oportunidade se comprometeu a apresentar o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal da Juventude de Viçosa, como também provocar uma audiência Pública para debater Políticas Públicas para a Juventude do município da Zona da Mata. Vereadora de oposição, Micheline Fernandes é pré-candidata a prefeita de Viçosa e acredita na força da juventude e das mulheres viçosenses, se eleita ela será a primeira gestora do sexo feminino da cidade considerada a Atenas de Alagoas.

... O prefeito de Chã Preta, Audálio Holanda, e o vice-prefeito, Maurício Holanda, inauguraram no último dia 04, no povoado Queimadinho, o Centro Comunitário Renildes Martins da Silva. O espaço é fruto de uma parceria público privada, para prestação de serviços, principalmente na área da saúde, para os moradores da região.

... Desde janeiro deste ano, a Secretaria Municipal de Planejamento de Arapiraca realiza uma série de audiências públicas para debater o Plano Diretor Participativo de Arapiraca 2016/2025. Nesta terça-feira, 7, mais uma audiência foi realizada. Tendo como eixo o tema “Uso e Ocupação do Solo”.

...Segundo a secretária da pasta, Cícera Pinheiro, desde o ano passado um estudo sobre esse eixo é realizado para que então pudesse ser posto à mesa o resultado desta ação junto às sugestões do público presente nessa – composto por vários segmentos da sociedade civil, desde representantes de todas as Secretarias, como também de associações, da universidade, de pessoas comuns e em especial de arquitetos, urbanistas e ambientalistas.