O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a decisão da Comarca de Piaçabuçu que em novembro de 2015, recebeu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Feliz Deserto, Maykon Beltrão Lima de Siqueira. O gestor é acusado de irregularidades na aplicação de recursos de convênios federais destinados à Educação.

As irregularidades foram apontadas em um relatório da (infelizmente) extinta Controladoria Geral da União (CGU), enviado ao Ministério Público de Alagoas (MP/AL), onde apontava a ausência da data na emissão de notas fiscais, no ano de 2010, e débitos sem comprovação de pagamento, no montante de R$ 142.018,76.

Outras irregularidades

Outras irregularidades seriam a inexistência de servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos, ausência de controle de estoque dos gêneros alimentícios e ausência de licitação para locação de veículos destinados a transporte escolar, no valor de R$ 31.220,00.

“Justiça incompetente”

O MP/AL ajuizou ação civil de improbidade administrativa, que foi recebida pelo Juízo da Comarca de Piaçabuçu. Inconformado, o prefeito recorreu no TJ/AL. Sustentou que, na petição inicial, o Ministério Público se limitou a transcrever o teor do relatório da CGU, sem, contudo, indicar de modo concreto qual ato ímprobo teria sido praticado. Alegou ainda que a Justiça Estadual é incompetente para apreciar a matéria, uma vez que caberia à Justiça Federal processar e julgar prefeito por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal.

De olho na Prefeitura

O deputado federal Cícero Almeida (PMDB), de olho nas eleições deste ano, pretendendo assumir a cadeira de gestor na Prefeitura de Maceió, deve pedir afastamento da Câmara dos Deputados em Brasília. O parlamentar, e ex-prefeito de Maceió, informou que vai definir a situação na próxima semana. “A questão está bem encaminhada e devo estar definido tudo isso na próxima semana”. 

“Bem posicionado”

Cícero Almeida ficará, se confirmado o afastamento, quatro meses dedicado ao processo eleitoral de outubro e será substituído pelo suplente Val Amélio. “Eu preciso me dedicar. Muitas pessoas estão cobrando a minha presença em Maceió nesses meses que antecedem a eleição. Estamos melhor posicionados”, disse.

Disputa acirrada

Cícero Almeida é um dos mais novos membros do PMDB, ele disputará com o atual prefeito, Rui Palmeira. Ainda na disputa estão o deputado João Henrique Caldas e Paulão, e Alexandre Fleming e Paulo Memória.

Acabou a greve

Após três meses em greve, os servidores municipais encerraram a greve. A categoria aceitou a proposta de reajuste de 4,5% apresentada pela prefeitura de Maceió, onde ficou acertado o pagamento de 2,5% para este mês maio referente ao retroativo de janeiro e 2% no mês de novembro. Já o pagamento do retroativo referente aos meses de janeiro a abril será feito em maio, junho, julho e agosto.

Bom senso

A assessoria de Comunicação da secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, informou que o gestor da pasta, Fellipe Mamede, destacou o bom senso por parte dos sindicatos em entender que esse seria o percentual que a gestão pode cumprir e ainda pontuou que mesmo num cenário de crise econômica, a Prefeitura de Maceió vem pagando rigorosamente aos servidores no mês trabalho.

Conquistas

Alessandro Fernandes, diretor do sindicato dos servidores da Saúde, comemorou o fim da greve. “Foi um avanço para os trabalhadores, ainda que a gente não tenha alcançado o percentual desejado. Conseguimos a garantia do plano de cargos e carreiras, como também a progressão por titulação”, comemorou o diretor.

Arapiraca

A Tocha Olímpica vai passar por Arapiraca no domingo, 29 de maio, por isso a Prefeitura de Arapiraca já definiu o Plano de Segurança, durante reunião no Centro Administrativo, para que tudo ocorra com tranquilidade, na mais perfeita harmonia e com o apoio da população, conforme determinação da prefeita Célia Rocha e do vice-prefeito Yale Fernandes.

...Secretária de Planejamento e coordenadora do Comitê Olímpico Local (COL), Cícera Pinheiro definiu com o titular da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Ricardo Teófilo, os pontos necessários para garantir a segurança durante a passagem da Tocha Olímpica com o apoio das demais secretarias municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Segurança Municipal, entre outras instituições envolvidas ao evento.

...O trajeto da Tocha Olímpica, que terá 91 pontos de fechamento de vias, começa na Praça Maria das Dores (Cohab Velha), na Rua José Emídio de Lima, no bairro Jardim Esperança, passa pela Rua Expedicionários Brasileiros, bairros Baixa Grande e Eldorado, segue pelo Centro de Arapiraca e termina em frente ao Centro Administrativo, na Rua Manoel Francisco Cazuza, no bairro Santa Edwiges.

...Para garantir a segurança da população e dos organizadores e pessoas envolvidas com o evento olímpico vão trabalhar 182 seguranças municipais, 64 agentes de trânsito da SMTT, 208 policiais militares, além de contingente de segurança privada.