O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) entrou nesta quinta-feira (05) com uma ação, de improbidade administrativa, contra o prefeito de Igreja Nova, José Augusto Souza Santos. O gestor é acusado de contratação irregular de professores, o que fere dispositivos previstos na Constituição Federal.

Contrato irregular

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho, titular da Promotoria de Justiça de Igreja Nova. Segundo ele, as investigações do MPE/AL mostraram que José Augusto Souza Santos contratou diretamente, sem a realização de concurso público, diversos professores para a prestação de serviços na cidade.

Lei Municipal

 “Não obstante exista lei municipal que regula a contratação temporária, nos termos artigo 37, inciso IX, da Constituição da República (Lei Municipal nº 300/2013), é de se ressaltar que o mencionado diploma legal estabelece, no seu art. 2º, caput, que a contratação do serviço far-se-á mediante processo seletivo simplificado, o que, confessadamente, não ocorreu”, informou o promotor.

Pedidos do MP

Dentre os pedidos formulados pelo Ministério Público, estão a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; e a fixação de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração do mesmo.

 Belém

Agentes da Polícia Federal (PF/AL) levaram a secretária municipal de saúde, e tia do prefeito, de Belém Acidalia Vilar, para prestar depoimento na tarde desta quinta-feira, 05, no Fórum da cidade de Palmeira dos Índios, agreste alagoano. Segundo a presidente do PSDB de Belém, a secretária estaria criando declarações falsas de domicílio para transferências de título eleitoral.

Atendimento médico

Segundo o Blog da jornalista Eliane Aquino, "um dos critérios para se alistar em Belém como eleitor é uma declaração do posto de saúde municipal, atestando que a pessoa recebe atendimento médico na cidade".

O caso

A Polícia Federal começou a investigar a prefeitura de Belém nesta quinta-feira, 05, após números do IBGE em 2015 apontarem que no município há 4.585 habitantes e que consta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na eleição de 2014, que 4.580 pessoas estão legalmente aptos como eleitores.

Atalaia

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas encontrou, durante uma fiscalização em Atalaia, dois adolescentes trabalhando no lixão do município, o que caracteriza o crime de exploração do trabalho infantil. O MP informou que os jovens estavam coletando resíduos junto com os adultos, mas fulgiram ao avistar a equipe do MPT. O caso foi registrado na última terça-feira (3), mas só foi divulgada nesta quinta-feira (5).

Notificou o conselho

A procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo acompanhou a fiscalização e notificou o Conselho Tutelar de Atalaia a apresentar, dentro de um mês, um relatório detalhado de todas as atividades realizadas em favor da proteção de crianças e adolescentes da região. O Conselho Tutelar disse ao MPT que não fiscalizou o lixão do município, mas informou que notificou os pais de crianças das regiões próximas a não frequentarem mais o local.

IFAL Alagoas

As inscrições para as quase 500 vagas dos cursos técnicos subsequentes ofertados pelo Instituto Federal de Alagoas (Ifal) já estão abertas e seguem até o dia 29 de maio. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet e efetuar o pagamento da taxa de 30 reais.

...Estão sendo ofertadas vagas para os campi Maceió, Viçosa, Palmeira dos Índios, Satuba, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema, Coruripe e Rio Largo. Os cursos subsequentes são destinados aos alunos que já concluíram o ensino médio e têm duração de até 3 anos. Há oportunidades para as áreas de Eletrotécnica, Mecânica, Segurança do Trabalho, Agropecuária, Informática, Administração e Soldagem.

.... O vice-prefeito de Chã Preta, Maurício Holanda (PMDB) esteve essa semana no Tribunal de Justiça de Alagoas reunido com o juiz Carlos Albuquerque, Maurício foi ao TJ/AL representar o prefeito, Audálio Holanda, para firmar convênio, regularizar e distribuir gratuitamente registro de imóveis para os chã-pretenses.

.... O convênio é resultado de uma visita do prefeito Audálio Holanda, juntamente com o vereador Victor Canuto, ao TJ/AL onde apresentada a preocupação do gestor com a população de Chã Preta que não possuía escritura das casas em que residem.