O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Freitas, distribuiu, gratuitamente, 300 títulos de propriedades para os moradores de Murici, a entrega faz parte do Moradia Legal II, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual.

Em todo Estado

Neste ano, o Moradia Legal II já distribuiu 1.050 registros de imóveis nos municípios de Igaci (400), Limoeiro de Anadia (150), Pão de Açúcar (200) e Murici (300). Em 2015, foram entregues 2.770 registros em nove municípios do Estado: Poço das Trincheiras (170), Marechal Deodoro (500), Taquarana (340), Junqueiro (420), Porto Calvo (300), São José da Tapera (150), Cacimbinhas (430), Mata Grande (150) e Piranhas (310).

Parceria

O Moradia Legal II é fruto da parceria entre TJ/AL, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e prefeituras. Aproximadamente 70 municípios aderiram ao programa, que contempla famílias com baixo poder aquisitivo. 

Querem fechar

Durante a sessão da Câmara de vereadores de Arapiraca os moradores pediram em na tribuna o fechamento da Granja de Luna. De acordo com os moradores do sítio Laranjal, local onde é situada a empresa aviária, ninguém aguenta mais o mosqueiro, “faz até vergonha chamar visitas para nossa casa”, desabafou um dos moradores. Para eles um dos piores momentos é o da alimentação, pois as moscas varejeiras podem infectar qualquer alimento posto na mesa.

Por nove anos

Os moradores reclamam que a situação está insustentável, pois o problema de mosqueiro devido a empresa já perdura há nove anos, e até hoje não houve nenhuma solução. Por causa da proliferação das moscas, o próprio comércio da comunidade, como bares, supermercados e outros, estão deixando o local o que tem deixado a comunidade bastante revoltada.

Desobedecendo o TAC

Os vereadores afirmaram que será formada uma comissão para procurar os órgãos de fiscalização, cobrando o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela empresa Luna há vários anos e que não vem sendo cumprido.

Civis em greve

Os policiais civis de Alagoas vão decidir sobre o indicativo de greve na assembleia geral que será realizada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), na próxima segunda-feira (14), às 13 horas, no auditório dos Urbanitários. Na assembleia geral, a categoria também definirá um calendário de mobilização com realização de atos públicos. Alagoas é o 24º estado que paga o menor piso salarial para policiais civis do Brasil.

Sem negociação

Apesar da mobilização da categoria, este ano, não houve nenhuma negociação do Governo do Estado com o Sindpol sobre a pauta de reivindicações. O Sindicato já se reuniu, nesta semana, com o Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, que se comprometeu a intermediar uma reunião com o secretário de Planejamento e Gestão.

Improbidade investigada

A Promotoria de Justiça de Mata Grande instaurou um inquérito civil público para apurar denúncias de supostas práticas de improbidade administrativa cometidos na Câmara de Vereadores de Inhapi. Uma portaria oficializando as investigações foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.

Sem detalhes

A promotoria recebeu representações do Fórum Nacional de Combate a Corrupção Eleitoral e dos vereadores Alex Lima Silva e Ângelo Márcio Vieira. Os documentos relatam atos de improbidade administrativa no Legislativo municipal. A portaria não dá detalhes do teor das denúncias.

Atuação conjunta

O promotor designado para o caso, Cláudio José Moreira Teles, solicitou informações da Câmara de Vereadores para que sejam enviadas informações sobre os documentos alvos da denúncia, além de solicitar apoio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual para atuar em conjunto nas diligências do caso.

Trocando de partido

A vice-prefeita de Branquinha, Vânia Menezes vai trocar o PPS pelo PMDB, ela visa seguir os passos da mãe e disputar o cargo de prefeita da Cidade. Pela proximidade dela com Renan Filho, a candidatura já tem todo apoio da família Calheiros e da atual prefeita de Branquinha.

... Após a ordem do Superior Tribunal Federal (STF) que resultou na saída do secretário de Segurança Pública, Alfredo Gaspar, o governador Renan Filho (PMDB) disse que o novo secretário será escolhido a partir de uma decisão em conjunto com os demais poderes, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e com a sociedade. E para continuar o trabalho desenvolvido até agora, o novo gestor terá um perfil parecido ao de Alfredo Gaspar.

... Na opinião do governador, Alfredo Gaspar de Mendonça fez a melhor gestão que a Segurança Pública de Alagoas já teve. "É um homem íntegro, decente, capaz de liderar, de maneira que reúne inúmeras qualidades que transformou Alagoas no estado que mais reduziu a violência do Brasil”. Comentou.

... Ele reafirmou que o Governo do Estado vai acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo que integrantes dos Ministérios Públicos assumam cargos em outras esferas.

Sidinéia Tavares_ interina