O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, instaurou inquérito civil público para apurar se a Prefeitura de Jacuípe está cometendo irregularidades na contratação e remanejamento de pessoal e se está realizando o repasse previdenciário ao Fundo de Previdência desse município.

O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima disse que a denúncia chegou ao MPE/AL, por meio de Emanoella Marques Teodózio.

Irregularidades

De acordo com ela, o prefeito do município de Jacuípe, Manoel Marques Júnior, está remanejando irregularmente o pessoal no âmbito da Administração municipal, bem como não vem pagando o terço de férias e, ainda tem atrasado seletivamente os salários de alguns servidores, motivado por perseguição política.

 Contratação ilegal

Ainda com base nas informações repassadas por ela, o gestor também contratou pessoal sem concurso público. Outro fato destacado pela denunciante, é a falta de recursos previdenciários ao Fundo de Previdência do município de Jacuípe.

“Caso as denúncias sejam confirmadas, vamos propor as devidas ações judiciais, especialmente ações por atos de improbidade administrativa em desfavor do chefe do Executivo municipal e demais envolvidos”.

Folha de pagamento

Com base nas denúncias, o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima vai investigar o caso. Para dar continuidade a este procedimento ele requisitou ao Secretário municipal de Administração, as folhas de pagamento dos servidores municipais dos meses de fevereiro e abril desse ano, por secretaria de governo, especificando os cargos ocupados por cada servidor.

Ficha funcional

O promotor solicitou também dessa Secretaria, a ficha funcional de todos os servidores municipais; a relação de todo pessoal comissionado e contratado, com seus respectivos cargos e informação do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Previdência própria

Ainda foi solicitado que seja enviado ao MPE/AL, o extrato consolidado da folha de pagamento de pessoal relativo ao mês de abril de 2015; a guia de recolhimento da Previdência relativa a todo período (mês a mês) de janeiro de 2014 até abril desse ano.

Viçosa

Os agricultores familiares de Viçosa receberão a partir desta segunda-feira, 01, pouco mais de 15 mil kg de sementes de milho, feijão de corda e feijão de arranca. A doação de sementes é uma ação do Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura Abastecimento e Pecuária de Alagoas.

Cadastro

Os grãos serão entregues para agricultores familiares e associações que possuem cadastro na Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), que é a responsável pela distribuição das sementes em Viçosa. Os agricultores não cadastrados pela Secretaria, e que pretendem receber o material, deverão procurar a SEMAGRI, localizada na Praça Izidro Vasconcelos, e efetuar o cadastro.

Sementes

A entrega das sementes será efetuada pelo prefeito do município, pelo secretário da pasta, e por técnicos agrícolas do município. Nesta segunda-feira, as primeiras sementes serão distribuídas nas sedes das associações de agricultores de Viçosa.

Tratamento

Amigos e familiares do radialista arapiraquense Geovane Negrine estão realizando uma campanha para arrecadar fundos a fim de dar continuidade ao seu tratamento ocular por meio de fotocoagulação.

Geovani perdeu a visão de um dos olhos depois de um assalto em sua residência, em novembro do ano passado. De acordo com o próprio radialista, o crime afetou tanto seu sistema nervoso que a pressão elevou a um ponto de fazer com que uma veia do olho estourasse, fazendo com que ele parasse de enxergar.

... Para iniciar o tratamento, o radialista precisou se desfazer de alguns bens materiais, pois cada sessão de fotocoagulação custa aproximadamente R$500,00.

... A fotocoagulação é um procedimento realizado com raios lazer para quem tem problemas na retina e que permite controlar doenças na grande maioria dos casos, evitando que a pessoa evolua para uma perda grave de visão.

... Quem quiser ajudar no tratamento de Geovane, pode entrar em contato com ele através do número (82) 9951-8888.