Roberto Baia

Decisão mantida

Roberto Baia 30 de maio de 2015
Decisão mantida
Reprodução - Foto: Assessoria

O desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a decisão de 1º grau que determinou o afastamento e a indisponibilidade de bens do prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho, na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL).

 

Acusação

O MPE acusa Flaubert Torres Filho de cometer irregularidades na concessão de diárias e o pagamento de passagens e hospedagens no exercício financeiro de 2014, na Prefeitura Municipal de Viçosa/AL. No que se refere às diárias para si e a outros beneficiários, o acusado teria ultrapassado a quantia de R$ 300 mil.

 

Vão parar

Os trabalhadores da Eletrobrás e CHESF Alagoas iniciam uma paralisação por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira dia, 01 de junho, pelo não pagamento da Participação nos Lucros e Resultados – PLR/2014, a que tem direito a categoria. A paralisação ocorrerá nacionalmente, em todas as empresas do setor elétrico do grupo Eletrobrás.

Durante a paralisação apenas os serviços essenciais serão mantidos. Em Maceió, a categoria estará concentrada na porta da Eletrobrás, na Avenida Fernandes Lima, Gruta, a partir das 8 horas da manhã. O Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE continua em Brasília, negociando o pagamento da PLR.

 

Bronca em Jacuípe

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, instaurou inquérito civil público para colher informações sobre o desaparecimento de documentos públicos de contabilidade de Jacuípe, na gestão municipal passada.

 

Desaparecimento

Segundo o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, um ofício expedido pelo juízo da 1ª Vara desta comarca para o MPE/AL, junto ao qual foi remetida a cópia de parte de um processo judicial expõe que o ex-gestor do município de Jacuípe, Amaro Jorge Marques da Silva, é responsável pelo desaparecimento de documentos públicos referentes à contabilidade do município dos meses de setembro a dezembro de 2012.

 

Câmara

Para apurar os fatos, o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima requisitou ao Secretário municipal de Administração de Jacuípe, informações detalhadas sobre os documentos não encontrados; identificação do encarregado pela guarda dos referidos documentos; identificação do contador da anterior gestão.

Também foi solicitado à Câmara municipal de Jacuípe, informações sobre a prestação de contas do Executivo relativo ao ano de 2012.

 

Festa junina

A informação é do publicitário André Lubambo: A Vitamilho já caiu no passo do forró e está patrocinando várias festas juninas. Uma delas é o Forró Fashion Arezzo, que acontece nesta sexta-feira (29), na Musique, em Maceió, e chega a sua 14ª edição. Durante a festa, a marca estará fazendo degustação de produtos como canjica, munguzá, pipoca, e flocão, e uma ação de “cabine do beijo” para tirar fotos com os participantes. A Vitamilho também está patrocinando o São João da Rede Globo, o Trem do Forró, e o São João da Capitá, em Recife.

 

 Atrações

A animação da Forró Fashion Arezzo ficará por conta de Dorgival Dantas, Brasas do Forró, Galope Cannibal, DJ Peixe e Trio Pé-de-serra. A Musique ganhará uma estrutura diferenciada para o evento e vai receber praça de alimentação, food trucks, expositores, além de oferecer open bar de cachacinha, cerveja, água, refrigerante, serviço de garçons e gelo.

 

 De Pernambuco

A Vitamilho é uma das marcas da ASA Indústria de Comércio Ltda, que também é proprietária da Bem-Te-Vi, Palmeiron, Bomilho, Invicto, Baby & Baby, Naturella, Casa de Vinhas, Certo e Flamengo. A ASA é uma empresa pernambucana com atuação há 18 anos no estado e conta com 1500 funcionários, sendo uma das principais empresas do Brasil. São quatro fábricas, localizadas em Pernambuco e na Paraíba, responsáveis pela produção de cerca de 250 itens nos segmentos de alimento, bebida, higiene e limpeza.

 

Velho Chico

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizou ontem sexta-feira (29),  uma audiência pública no Clube Social Municipal de Olho D'água da Flores para relatar as atividades que desenvolveu nas cidades sertanejas nas últimas duas semanas. O encontro também teve como objetivo orientar gestores públicos, empresários e trabalhadores a exercerem seus serviços sem danificar o meio ambiente, em especial, o “Velho Chico”.

 

Oportunidade

“A audiência pública é a oportunidade para a população e os gestores terem conhecimento do trabalho feito pela FPI na região. Serão divulgados todos os dados e informações coletadas durante a operação. Além disso, é uma oportunidade de se esclarecer a importância de que as atividades econômicas sejam desenvolvidas dentro dos ditames legais. Por fim, todos os órgãos integrantes da FPI se colocam à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários”, explica a promotora de Justiça Lavínia Fragoso.

 

Animais resgatados

Entre os números e relatos mencionados pela coordenadora do programa, encontram-se os da Equipe Fauna. Ao todo, a FPI resgatou 1858 animais silvestres e exóticos, sendo que 94% deles foram soltos em áreas de proteção ambiental de Alagoas. Outras 4% espécimes foram encaminhadas a centros de triagem de animais silvestres para recuperação e posterior soltura. Os 2% restantes vieram a óbito por conta das más condições em que se encontravam.

 

 

... E o Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Penedo, também instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de saúde pública no município de Penedo.

 

 

... O procedimento investigatório é oriundo das informações disponibilizadas por profissionais da saúde desse município, que apontam falta de medicamentos, falta de materiais, além de estrutura precária das unidades básicas de saúde e das unidades de saúde da família.

 

... Segundo o promotor de Justiça, Paulo Roberto de Melo Alves Filho, a lei determina que saúde como direito de todos e dever do Estado, deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.