Blog do Dresch

27 de dezembro de 2018

Justiça somente após o recesso

A atriz e apresentadora de TV, Cissa Guimarães, mão do músico Rafael Mascarenhas, atropelado e morto em 2010 durante um “pega” em uma área interditada de trânsito na zona sul do Rio de Janeiro, disse estar confiante que em fevereiro será feita justiça. “Estou certa de que essa impunidade não prevaleça mais. Só vou ficar tranquila e aliviada quando a decisão for realmente homologada” afirmou. No último dia 21, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Rafael de Souza Bussamra, condenado por atropelar e matar a vítima, cumpra a pena preso. Mas a decisão deverá ser homologada somente após o recesso forense.

Recorde de habeas-corpus

O número de habeas-corpus apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano de 2018 (até o último dia 20) chegou a 13,5 mil. Isso reflete o crescimento desse instrumento constitucional que já havia dobrado de 2016 para 2017, alcançando 11 mil. Além disso, mostra que muitos magistrados de instâncias superiores tomam decisões contrárias a precedentes abertos pelo STF. Para lidar com a gigantesca demanda, os ministros acabam tomando decisões monocráticas, sem passar pelas turmas. Foram concedidos neste ano 642 habeas-corpus, o equivalente a 5% dos recebidos no Supremo. Dentre eles quase todos foram decididos por apenas um ministro (568), sendo que apenas 74 foram discutidos pelas turmas. Há menos de dez anos, essa relação era quase inversa. Enquanto 78,5% das decisões passavam por decisões da Corte, apenas 21,5% foram baixadas de forma monocrática.

Municípios sem médicos

De acordo com o último levantamento feito pelo Ministério da Saúde, faltam 39 médicos em 25 municípios de Alagoas. Os profissionais inscritos para substituir os médicos cubanos no Programa Mais Médicos, não se apresentaram para o trabalho. Conforme o Ministério, o número de municípios afetados com as desistências passou de 19 para 39. Pouco menos de 10% dos aprovados no último edital do Mais Médicos se apresentaram para trabalhar em seus respectivos postos de saúde.

No aguardo da justiça 2

Rafael Bussamra foi condenado a 3 anos e seis meses de detenção por homicídio culposo e teve a habilitação suspensa durante a pena. O pai dele foi condenado a 3 anos e 10 meses por corrupção ativa, a policiais militares por modificar a notificação do acidente e auxiliar na fuga do criminoso, evitando assim sua prisão e alterando a cena do atropelamento.

No aguardo da justiça 3

No dia 20 de julho de 2010, o filho de Cissa Guimarães, então com 18 anos, andava de skate com alguns amigos no túnel acústico (hoje batizado de Túnel Rafael Mascarenhas), na Gávea, quando Rafael Bussamra, dirigindo em alta velocidade, invadiu a via, que estava fechada ao trânsito para serviços de manutenção. Ele atropelou o skatista que foi socorrido ao Hospital Miguel Couto, onde morreu. O atropelador fugiu do local auxiliado por PMs que estiveram no túnel para registrar a ocorrência e aceitaram a propina do pai do criminoso (R$ 1 mil para cada PM). Os militares foram expulsos naquele mesmo ano.

Expansão de abatedouros

Ao fazer a entrega do Registro Estadual de Estabelecimento a Dom Grill Frigorífico e Casa de Carnes, empreendimento localizado em Campo Alegre, o governador Renan Filho salientou que o ato marcava o início da estruturação do Programa de Regionalização de Abatedouros em Alagoas. O programa prevê um investimento de R$ 30 milhões na construção e readequação dos abatedouros, além de melhorar as condições de transporte e comercialização.

Expansão de abatedouros 2

Na oportunidade o governador falou sobre a expansão do setor no Estado: “Haverá um grande avanço com esta certificação do abatedouro de Campo Alegre e com a entrega do abatedouro de Viçosa (prevista para março). Espero ainda ampliar a regionalização com a construção de mais um abatedouro de porte no Sertão. Existe ainda, um abatedouro já em fase final na cidade de Murici e uma demanda para se fazer outro m União dos Palmares, que será levada em consideração” explicou Renan Filho.

 

 

  • Atenção aposentados e pensionistas do INSS: Termina nesta sexta feira o prazo para que seja feita na rede bancária a prova de vida correspondente aos últimos 12 meses.
  • O INSS já vem comunicando a necessidade da apresentação há meses através dos caixas eletrônicos e de sites na internet.
  • Os aposentados e pensionistas devem comparecer ao banco onde recebem o benefício, portando um documento de identidade com foto, podendo ser a carteira de identidade, habilitação ou carteira de trabalho.
  • Caso não haja o comparecimento, o INSS suspende o pagamento do benefício, com a possibilidade de cassação do mesmo em um prazo de seis meses.