Blog do Dresch

4 de maio de 2018

Juíza continua proibindo visitas a Lula

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, parece estar decidida a manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva isolado na sede da Polícia Federal lá na capital paranaense, onde se encontra desde 7 de abril. Desta vez ela proibiu a visita de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Intersindical, União Geral dos Trabalhadores e da Nova Central Sindical de Trabalhadores, que haviam solicitado permissão para a visita ao ex-presidente na última quarta-feira. A magistrada argumentou que o pleito não seria nem analisado. Mesmo que o fosse, seria negado por serem “incabíveis as visitas pleiteadas”.

Lula permanece solado 2

Anteriormente a juíza negou simples pedidos de visita, nos dias em que Lula teria direito a receber familiares, amigos e advogados. Ela já proibiu a ex-presidente Dilma Rousseff, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, de um grupo com todos os governadores nordestinos (inclusive com o governador de Alagoas, Renan Filho), o escritor argentino Adolfo Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, do teólogo Leonardo Boff, da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, do pré-candidato Ciro Gomes. Por enquanto a Juíza Carolina somente tem permitido a visita, quartas-feiras de um advogado e de dois familiares, no máximo.

Mais um corrupto no governo

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge por participar em um esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) quando era governador daquele estado. O esquema começou a ser desmantelado em 2013, quando uma investigação iniciou a apuração dos chamados “bancos de propina” clandestinos no Estado, assim como a existência de uma organização criminosa no alto escalão do Executivo e do Legislativo mato-grossense. Maggi estaria envolvido com o repasse de R$ 4 milhões em propina para a aposentadoria forçada de um conselheiro, para a nomeação de um aliado. Raquel Dodge quer que o ministro devolva os R$ 4 milhões, seja afastado do serviço público além de pagar uma multa ainda a ser estipulada. Caberá ao ministro do STF, Luiz Fux, analisar a denúncia. Outras nove pessoas já respondem no mesmo caso em instâncias inferiores.

Câmara aciona o STF para visita

A Câmara dos Deputados, através do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) entrou com uma ação junto ao STF para anular a decisão da juíza Carolina Lebbos, que impediu uma visita da Comissão representativa da Casa ao ex-presidente Lula. A ação, chamada de Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental, pede a anulação da decisão da juíza e autoriza a imediata entrada da comissão na cela onde o ex-presidente está recolhido na sede da Polícia Federal em Curitiba. A magistrada vetou a entrada dos deputados, sob alegação que não havia motivação para a citada visita.

Um reforço viário

Marcada para este sábado (5) a entrega do Eixo Viário Quartel, uma importante alternativa viária para desafogar o trânsito na Avenida Fernandes Lima. A solenidade contará com a presença do governador Renan Filho e do secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral e está marcada para as 10h. O Eixo tem 10 quilômetros de extensão e ligará os bairros do Farol a Gruta de Lurdes, e vai funcionar com características de um binário – vias paralelas de mão única e sentido contrário. Ele recebeu o nome de Eixo Viário Deputado Oscar Fontes Lima, que já batiza o viaduto da avenida Josefa de Melo.

Um reforço viário 2

Este Eixo é formado por ruas que já existiam e que foram readaptadas e conectadas entre si, proporcionando mais fluidez no trajeto de quem precisa transitar entre a parte baixa e alta da capital alagoana. Foram realizados serviços de recapeamento em 31 ruas, além da implantação de três novas vias: por trás do quartel (denominada Avenida Marechal Hermes Ernesto da Fonseca), uma área que foi desapropriada nos fundos do Hospital do Açúcar, e outro trecho entre a rua Marieta Lages e a antiga Rua Goiás. Do outro lado da Fernandes Lima, o Eixo Cepa ainda aguarda uma licença ambiental para ser concluído e inaugurado.

 

 

Ganhadores identificados

Um projeto de lei que está sob análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara dos Deputados, estabelece a divulgação, em 90 dias, do nome, CPF e endereço de ganhadores de prêmios de loterias, sejam federais, estaduais e municipais. O objetivo da proposta, segundo seu autor é garantir mais transparência aos concursos de loterias e acabar com suspeitas e fraudes. Argumenta ainda que em todo o mundo o procedimento da divulgação é praticado. Só não no Brasil. Algumas posições contrárias ao projeto de lei, argumentam que a divulgação da identidade dos ganhadores os torna vulneráveis e não resolve o problema das fraudes.

 

 

  • Atualmente o sistema penitenciário estadual abriga 4.329 detentos, de acordo com o cadastramento integral que integra agora o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
  • Somente Alagoas e mais cinco estados conseguiram atualizar os dados das populações carcerárias incluídas na plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • O cadastramento permitirá maior eficiência no monitoramento das ordens de prisão expedidas, assim como o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura no âmbito nacional e em tempo real.
  • O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes salientou o empenho da administração do TJ, além de magistrados e servidores que procederam a checagem das informações e a inclusão dos dados no banco, ações decisivas para a conclusão do trabalho.