Blog do Dresch

16 de fevereiro de 2018

Procuradora quer que STF decida sobre anistia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que desarquive e julgue uma reclamação feita a corte em 2014 por cinco agentes acusados de envolvimento na tortura e morte do deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971, durante a ditadura militar. O pedido pode levar o Supremo a rediscutir o alcance da anistia dada a estes agentes da ditadura e reconhecida pelo STF em um julgamento de 2010. A reclamação ajuizada pelos cinco militares, acusados de participar na tortura, homicídio e ocultação de cadáver de Rubens Paiva, de fraude processual e de formação de quadrilha, pedia para barrar a tramitação de outra ação penal aberta contra eles, em 2014 na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

PGR quer reabrir caso 2

A defesa dos militares argumentou que deveria prevalecer o entendimento do Supremo em 2010, que decidiu pelo alcance, vigência e validade da Lei da Anistia, de 1979. O então ministro relator, Teori Zawascki, concedeu uma liminar que suspendeu a ação penal, mas o mérito sobre a questão da anistia nunca foi julgado. A procuradora-geral Raquel Dodge destacou o reconhecimento da imprescritibilidade dos crimes de tortura e a necessidade “de reflexão a respeito do alcance da anistia reconhecida pelo STF em 2010” diz Dodge. Cita ainda, no seu pedido, o crime de ocultação do cadáver, que afastaria qualquer cogitação de prescrição.

Abuso no Médicos Sem Fronteiras

A reputação do setor humanitário global ficou abalado. A ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) anunciou que comprovou a ocorrência de 24 casos de assédio ou abuso sexual dentro da sua organização, em 2017. A ONG, criada na França, tem um contingente de 40.000 funcionários permanentes em todo o mundo e em um comunicado indicou que recebeu 146 denúncias ou alertas. Desses 40 casos foram identificados casos de abuso e assédio sexual, mas 24 deles foram comprovados sendo que 19 pessoas foram demitidas. Em outros casos foram tomadas medidas disciplinares e suspensões. Segundo o MSF, os 24 casos relatados não incluem, diretamente, casos geridos por equipes de campo e não relatados a sede operacional, em Paris. Portanto o número de casos pode ser bem maior que os 24 citados. O MSF traz esta revelação quando todo o setor humanitário é abalado por revelações sobre a ONG britânica Oxfam, cujos funcionários são acusados de estupros no Sudão do Sul, na Libéria e de usarem prostitutas no Haiti e no Chade.

Delegacia muda foco

A Polícia Civil de Alagoas decidiu “repaginar” o 24º Distrito Policial, que corresponde à delegacia municipal de Rio Largo, que volta a ser palco de um grande número de homicídios. Nos primeiros 45 dias do ano, Rio Largo já registrou 21 assassinatos, por isso mesmo, o Conselho Superior de Polícia Civil (Consupoc) se reuniu e decidiu que o 24º DP vai cuidar exclusivamente dos casos de homicídio e tráfico de drogas na cidade. Segundo a delegada Ana Luiz Nogueira, gerente da Polícia Judiciária Metropolitana, a mudança pretende assegurar a celeridade na apuração dos inquéritos policiais dos homicídios e dos casos de tráfico.

A crise da ciência do Brasil

A crise que se abateu sobre a ciência brasileira não pode ser atribuída apenas a falta de recursos, mas principalmente a ausência de uma visão estratégica e de uma política de estado que compreenda as necessidades de investir no setor para assegurar a competitividade de promover o desenvolvimento econômico e social do país. Esta avaliação foi feita em um encontro que discutiu os rumos da ciência e da pesquisa no Brasil, desenvolvido pela Berlim Science Communication Award e patrocinado pela Sociedade Alemã de Amparo à Pesquisa com apoio do Ministério da Educação e Pesquisa da Alemanha e reuniu pesquisadores e jornalistas científicos para debater o cenário atual e discutir as perspectivas da ciência para o Brasil.

A crise da ciência do Brasil 2

De acordo com a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, os investimentos federais em ciência no país vêm despencando em queda livre. Segundo ela, 31,6% das despesas financeiras e primárias em 2015 foram com amortização de dívida e juros de 8,7% e somente relacionadas a empresas discricionárias. Aí estão incluídas as despesas de setores como educação, saúde, defesa e ciência e tecnologia. Este último recebeu apenas 5,6% do total de recursos destinados ao pagamento de despesas discricionárias em 2015.

A crise da ciência do Brasil 3

O orçamento geral da União em 2018 deverá ser de 1,7% maior que em 2017. No entanto, o orçamento para custeio e investimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações deve sofrer um corte de 56% também em relação a 2017. Para o professor Paulo Cartaxo, do Instituto de Física da USP “o problema da ciência no Brasil não é de contabilidade. É que mudaram as prioridades.  A crise pela qual passa a ciência brasileira não é exclusiva do setor e faz parte da crise do Estado. Portanto a ciência não vai sair da crise enquanto o país também não sair da crise institucional na qual está imerso” disse o professor.

 

  • A defesa dos grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira é a verdadeira intenção da Campanha da Fraternidade de 2018, lançada pela Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB) cujo tema é “Fraternidade e Superação da Violência”.
  • O documento aponta formas e tipos de violência no Brasil, com destaque para as praticadas contra negros, jovens e mulheres, consideradas as principais vítimas da violência.
  • “A Igreja sempre tem alertado sobre a perda dos direitos sociais. Não podemos admitir que os mais pobres arquem com sacrifícios maiores. Precisamos de políticas públicas para nos ajudar a superar e assegurar os direitos fundamentais das pessoas” afirmou no lançamento da campanha, o presidente da CNBB, Cardeal Sérgio da Rocha.
  • A entidade também listou como violência a prática da corrupção. Segundo o cardeal “ao desviar recursos que deveriam ser usados em favor da população, os políticos acabam promovendo outra forma de violência: a miséria” afirmou.