Blog do Dresch

17 de janeiro de 2018

Maia propõe pacto para aprovar reformas

 

                    Em mais uma tentativa de obter os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM) disse que pretende pedir aos governadores para trabalhar em uma agenda de reformas no Congresso. “Confio muito nos 27 governadores do Brasil para que a gente possa pactuar uma agenda de reformas. Defendo que a gente pare tudo e faça o debate de uma agenda junto com os governos de oposição. Tem que parar com essa questão de governo e oposição nesses temas. Tem que pactuar algo que possa beneficiar a sociedade brasileira” disse Maia.

Pacto para reformas 2

               O presidente da Câmara voltou a reforçar a necessidade da aprovação da reforma da Previdência para garantir o crescimento do PIB. Segundo ele, o governo precisa se empenhar na reconstrução da base aliada para conseguir aprovar a medida. “O que temos de fazer é trabalhar pela reforma dia e noite, sabendo que o comando é do governo. Não tem como aprovar a reforma se o governo não tiver uma base organizada, e isso passa pela liderança do presidente Michel Temer e dos seus principais ministros. O governo precisa reconstruir sua base, chegando a 330 deputados. Hoje o governo deve contar com 260, 270 deputados. Tem que recuperar e chegar a 330 e garantir os 308 votos necessários para a aprovação.

Pacto para reformas 3

                Maia afirmou ainda que o Congresso irá rever os “benefícios desnecessários” ao retomar a agenda legislativa e deve votar a reoneração de incentivos fiscais. “Nós temos um volume de incentivos fiscais na ordem de R$ 285 bilhões. Será que tem alguns deles que a gente consiga trabalhar para reduzir o incentivo? Se melhorar a legislação também melhora a arrecadação do governo, e reformularemos alguns que não dão o resultado que estamos precisando. Estamos analisando um por um e sabemos que alguns são fundamentais, que a gente não quer mexer, como a Zona Franca de Manaus” defendeu o presidente da Câmara.

65 mortos no campo

               Os conflitos no campo no país em 2017, causaram a morte de 65 pessoas, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), e este número colocou o Brasil como o país mais violento para a população camponesa. Os dados são preliminares e vão fazer parte do relatório que a comissão divulga anualmente. O estudo destaca ainda o crescimento dos assassinatos em massa como método para exterminar grupos que lutam pelos seus direitos. O ano de 2017 marcou a volta dos “massacres no campo”. Entre os crimes relacionados pela CPT, estão a chacina de Pau D’Arco, no Pará, quando dez trabalhadores rurais foram mortos; de Colniza, no Mato Grosso, quando nove posseiros foram executados; e de Vilhena, em Rondônia, quando três agricultores foram assassinados por lutarem pela reforma agrária. A Comissão avalia também que a crise política vivenciada pelo país tem conexão com o aumento da violência no campo, tornando a situação mais aguda na luta pela terra.

Mortes no trânsito diminuem

                 Maceió é a primeira cidade brasileira a alcançar a meta de reduzir em mais de 50% o número de mortes no trânsito. A meta estabelecida pela ONU na Década de Ações para Segurança no Trânsito (2011-2020), foi atingida com quatro anos de antecedência em Alagoas. A constatação é de um estudo realizado por técnicos do Detran, junto ao Instituto Médico Legal. Alagoas chegou a reduzir em 74,5% o número de mortos nos últimos seis anos. Em 2011 o número foi de 275 mortes, em 2012, 161, em 2013 chegou a 127, em 2014 pulou para 165, caindo em 2015 para 115, para 91 em 2016 e chegando a 70 vítimas fatais no trânsito, durante o ano de 2017.

União pode bloquear bens

                   Inserida na lei que criou o Refis do Funrural, a medida que permite a União bloquear bens sem ordem judicial, ainda repercute em todo o país. Assim, imóveis e veículos poderão sofrer constrição logo após a inscrição do débito tributário na dívida ativa. Bastará a Controladoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) localizar uma propriedade, por exemplo, notificar o devedor, que terá cinco dias para quitar o débito. Caso contrário esses bens ficarão indisponíveis para a venda.

União pode bloquear bens 2

                   O mecanismo passa a ser mais uma das possibilidades que a PGFN possui para recuperar débitos. Hoje o órgão já dispõe da penhora online de valores em conta bancária (Bacenjud) e o protesto de certidão de dívida ativa. A diferença é que no caso do Bacenjud a ordem para bloquear depósitos em conta bancária é oriunda da Justiça. Para que o bloqueio seja implementado é preciso estabelecer uma norma que o regulamente. A expectativa dos procuradores é que a regulamentação aconteça em um prazo máximo de 90 dias. No entanto para muitos tributaristas esse bloqueio criado agora é inconstitucional.

  • Doze novos magistrados foram empossados esta semana, em solenidade que aconteceu no Tribunal de Justiça. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJ, desembargador Otávio Praxedes e contou com a presença do governador Renan Filho.
  • Praxedes salientou em seu discurso que os novos juízes vão dar uma oxigenação à estrutura do Poder Judiciário alagoano. Ressaltou, contudo, que o número ainda é insuficiente, uma vez que outras 18 comarcas estão sem juízes titulares, e isso exige a realização de um novo concurso, até Junho.
  • Outro aspecto citado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, “é o relacionamento harmônico entre o Judiciário e o Executivo. Hoje nós contamos com um governador que tem autoespirito público, um republicano” afirmou.
  • Disse também que “o governador tomou providências antecipatórias diante da crise, e o Estado não está sofrendo como as demais unidades do país” justificou Otávio Praxedes.
  • Na lei Orçamentária aprovada para este ano, o governador Renan Filho elevou em 9% o duodécimo do Poder Judiciário, exatamente para que possa ser realizado um novo concurso público.