Roberto Baia

19 de janeiro de 2017

Encontro nos Fumicultores

Com Roberto Gonçalves: Em um encontro que contou com a presença do diretor presidente do Detran-Al, Antônio Carlos Gouveia, do comandante do 3º BPM de Arapiraca, do comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito e do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), foi esclarecido, pelo diretor do órgão de trânsito, os caminhos, que os proprietários de cinquentinhas devem seguir para o registro e licenciamento dos seus veículos na cidade de Arapiraca e demais cidades da região Agreste. O encontro foi realizado durante a manhã de quarta-feira (18), no Clube dos Fumicultores.

 

Jovens e adultos

O deputado estadual Tarcizo Freire agradeceu a presença do expressivo público que participou do encontro e falou da importância da regularização, suas vantagens e a formação de turmas para alfabetização, através da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com turmas de 35 alunos, cujas aulas serão ministradas na Escola Premem em Arapiraca, com uma previsão de 150 pessoas alfabetizadas por mês.

 

Destacou atuação

Ainda em sua fala, o parlamentar destacou a atuação do Detran em Alagoas, que tem no comando de Antônio Carlos Gouveia, que com o apoio do governador Renan Filho (PMDB) vem realizando um excelente trabalho na preservação da vida, responsabilidade no trânsito e a atuação positiva da Lei Seca em todo o Estado. O parlamentar arapiraquense elogiou o diretor do Detran pela sensibilidade e apoio a classe trabalhadora, usuários de cinquentinhas.

 

Campo alegre 1

A prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira, em 21 de dezembro de 2016, sancionou a Lei nº 826/2016, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no município de Campo Alegre.

Com a sanção dessa Lei, o município de Campo Alegre reafirma o compromisso com o avanço das políticas públicas de Assistência Social na direção da garantia e efetivação de direitos da população em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a secretária municipal de assistência social e direito a cidadania, Isys Roberta, agora Campo Alegre se junta aos municípios que dispõe da legislação de regulamentação do SUAS.

 

Campo Alegre 2

Vale destacar, também, que esta Lei garante o cumprimento de duas importantes metas pactuadas no Pacto de Aprimoramento do SUAS para o quadriênio 2014-2017, na CIT (Comissão Intergestora Tripartite) e no Conselho Nacional de Assistência Social através da Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013, como metas para todas as gestões municipais, quais sejam: Estruturação das Secretarias Municipais de Assistência Social com formalização de áreas essenciais; e a Adequação da legislação Municipal à legislação do SUAS.

 

Delmiro Gouveia

Empresários e profissionais que lidam com o registro empresarial do Sertão de Alagoas serão beneficiados com mais uma unidade do serviço Juceal Express. Em reunião realizada nesta segunda-feira (16), representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e da Prefeitura de Delmiro Gouveia acertaram a implantação do ponto de atendimento no município para entrada de processos de abertura, alteração e baixa empresarial.

 

 

Junta Comercial

Na reunião, foram apresentadas as ações da Junta Comercial para evolução do registro de empresas no estado, destacando a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), além das exigências que devem ser cumpridas pela Prefeitura para que o convênio possa ser assinado.

 

Avanços

“Estamos avançando com o Juceal Express como mais que um protocolo da Junta Comercial, este que será a 22ª unidade implantada. Com o processo que entra na Juceal, é feito um cadastro único e todos os órgãos e as prefeituras têm acesso a essas informações. Com o Juceal Express, além de facilitar a criação desse cadastro, o processo tem saída ainda muito mais rápida. Houve meses no ano passado que a média de tempo para saída de processos ficou em 15h após a protocolização”, explicou o presidente do órgão alagoano de registro, Carlos Araújo.

 

 

Feliz Deserto

O Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a decisão contra o ex-prefeito de Feliz Deserto, Maykon Beltrão Lima de Siqueira. O ex-gestor é acusado de irregularidades na aplicação de recursos públicos recebidos do Ministério da Saúde. A acusação foi feita pelo Ministério Público de Alagoas, afirmando que Maykon Beltrão de realizou aquisição de medicamentos sem licitação.

 

Superfaturou

Na denúncia do MPE/AL o ex-prefeito é acusado de realizar contratações de agentes comunitários de saúde sem a realização de processo seletivo, pagamentos de serviços não executados nas unidades de saúde, além de superfaturamento em contratos do Programa Atenção Básica em Saúde. O ex-prefeito recorreu da decisão da Vara do Único Ofício de Piaçabuçu. A defesa alegou que não houve prejuízo aos cofres públicos e que compete à Justiça Federal o julgamento do processo, uma vez que envolve verbas federais.

 

 

 

 

 

 

… Outro ex-gestor sendo acusado pelo Ministério Público é José Jacob Gomes Brandão, ex-prefeito de Mata Grande. Na última quarta-feira (18) o MPE/AL entrou com uma ação acusando o ex-gestor de improbidade administrativa. A ex-diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPSEMG), Geórgia Cecília Alencar, também é citada na denúncia.

 

… O órgão ministerial aponta os demandados como responsáveis por causar um dano ao erário municipal no valor de R$ 4.352.843, 18. Do total, R$ 801.143,32 se referem ao não recolhimento integral da contribuição dos servidores, e R$ 3.551.699,89 ao não recolhimento integral da contribuição patronal, ambos no período de fevereiro de 2013 a julho de 2016.

 

… Outra ilegalidade encontrada pelos promotores de Justiça foi a extrapolação da taxa de administração do Instituto nos anos de 2014 e 2015. O excesso de despesa chega a R$ 43.360. Assim, além da lesão ao erário, os gestores são acusados de praticar atos de improbidade administrativa por atentarem contra os princípios da Administração Pública.