Blog do Dresch

20 de maio de 2016

TJ rejeita extinção das “organizadas”

                   Apesar dos argumentos utilizados pelo Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, os desembargadores da Câmara Cível do Tribunal de Justiça, rejeitaram o recurso apresentado pelo Ministério Público e que defendia a extinção das torcidas organizadas dos clubes de futebol de Alagoas. O tema voltou à discussão após as cenas de violência registradas na partida final do Campeonato Alagoano. O voto do relator do processo, desembargador Tutmés Airan foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara. Ele argumentou que o recurso perdeu o objeto em virtude de decisões anteriores, que autorizavam o funcionamento das sedes das organizadas no Estado.

TJ nega extinção de torcidas 2

                   No seu relatório, apesar de ter negado a extinção, Airan deixou claro que permanece proibida a participação das torcidas ou agremiações organizadas nos estádios, com o uso de vestimentas, faixas, cartazes, bandeiras, instrumentos musicais ou a articulação de qualquer outro meio que possa caracterizá-las como torcidas organizadas. O Procurador-Geral já havia solicitado a extinção das organizadas em 2005, que foi negada por um magistrado de primeiro grau. O recurso do MPE pedia a revisão desta decisão, mas ela foi mantida. Para ele, a existência dessas organizações criminosas, travestidas de torcidas, atemorizam, implantam o terror e afastam as famílias e os verdadeiros torcedores dos estádios.

 

Dividir ao invés de unir

                   A divisão da classe trabalhadora só interessa ao patronato e as elites brasileiras, e parece que chegou o momento que estas forças conservadoras esperavam. Duas das três maiores centrais do país, a Força Sindical e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) discutem, junto ao novo governo, a possibilidade de fusão para criar uma nova entidade. O objetivo é superar a CUT (Central Única dos Trabalhadores) ligada ao PT, bem maior e mais estruturada em numero de sindicatos e em arrecadação. As conversas agora ganharam força, depois do apoio manifestado pelo presidente em exercício Michel Temer. Segundo a Folha de São Paulo, os líderes sindicais avaliam que Temer necessita de uma sustentação sindical capaz de se contrapor às ações da CUT, que congrega 21% dos sindicatos do país e tem organizado mobilizações contra o governo do presidente interino. Juntas a Força e a UGT reuniriam 27% dos sindicatos. O presidente da UGT, Ricardo Patah e o deputado Pulinho da Força, defendem a União, mas nos bastidores existe uma desconfiança de que ambos entrarão em atrito pelo comando da nova entidade, e que dificilmente o presidente da Força abrirá mão do seu protagonismo. Há alguns dias Patah comunicou a Temer sua insatisfação com o fato do presidente da Força se apresentar como organizador das reuniões dos sindicalistas no Palácio do Planalto.

 

Um líder bem suspeito

                   Escolhido pelo presidente em exercício Michel Temer, para ser o novo líder da base parlamentar na Câmara, o deputado André Moura (PSC-SE) tem um currículo recheado de ações penais. É acusado de desviar dinheiro público em pelo menos três inquéritos, inclusive por tentativa de homicídio e no esquema de corrupção da Petrobrás. Em Sergipe, de onde é natural também responde por improbidade administrativa.  Ele foi indicado pelo “Centrão” e tem o apoio por trás do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Moura foi transformado em réu no Supremo Tribunal Federal em 2015, por crime de responsabilidade, formação de quadrilha e improbidade administrativa.

Um líder bem suspeito 2

                   As denúncias contra André Moura começam em Pirambu, no vizinho estado de Sergipe, onde foi prefeito por duas vezes e elegeu o sucessor Juarez Batista dos Santos. Mas a acusação é que Moura continuou como Prefeito de fato, com todos os gastos (alimentos, celulares, veículos, combustível, motoristas e seguranças, além de repasses em dinheiro entre R$ 30 mil a R$ 50mil) seus e de sua família, mantidos pela municipalidade. O resultado foi o rompimento de Moura com Juarez, com uma delação premiada do prefeito e que culminou com troca de tiros, ferindo o vigilante da casa de Juarez, fato tratado como tentativa de homicídio.

Um líder bem suspeito 3

                   Outro inquérito contra André Moura resulta da investigação da Operação Lava Jato. Oito parlamentares aliados do ex-presidente Cuinha figuram como investigados por recebimento de propina inclusive o novo líder do governo. Mais outra investigação aponta o deputado sergipano de ter feito contratações ilegais de empresas de comunicação quando era deputado estadual. A defesa do deputado rebate todas as acusações, e garante que as mesmas são de autoria do ex-prefeito de Pirambu (Juarez dos Santos), desafeto político de Moura e tenta prejudica-lo com denúncias sem provas materiais.

Sobre a extinção do Minc

                   O novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho vai dar explicações ao Senado Federal sobre as prioridades da sua pasta e sobre a extinção do Ministério da Cultura, transformado em secretaria vinculada ao Ministério. A convocação partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Telmário Mota (PDT-RR) que propuseram também a ida de artistas e produtores culturais. Serão convocados os cineastas Luis Carlos Barreto, Ana Muylaert e Cacá Diegues, a produtora Paula Lavigne e os atores Wagner Moura, Tiago Lacerda e Odilon Wagner. E ainda Roberto Frejat, integrantes de diversos coletivos, professores universitários, representantes de museus e associações teatrais.

 

 

  • O setor de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazendo, dando sequência as operações para combater irregularidades no Estado, autuou seis carregamentos de produtos que trafegavam sem qualquer tipo de documento fiscal.
  • A operação aconteceu no sertão, e foram apreendidos dois caminhões de laticínios no município de São José da Tapera, outros dois caminhões no Povoado Piau, em Piranhas, um carregado com madeira e o seguinte com tijolos.
  • Já nos municípios de Ouro Branco e Inhapi, a fiscalização autuou e apreendeu mais dois caminhões desta feita carregados com móveis, também sem as respectivas notas fiscais.
  • O objetivo das operações é preservar a competitividade do mercado local, e evitar que mercadorias sejam trazidas de outros estados estimulando a evasão fiscal.
  • No último mês de Abril, a Secretaria da Fazenda também desenvolveu várias operações no sertão e no agreste alagoano e autuou 19 carregamentos irregulares além de estourar um depósito clandestino.