Blog do Dresch

28 de abril de 2015

A obrigatoriedade do diploma de jornalista

                   A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reestabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão permanece imobilizada na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o deputado Paulo Fernando dos Santos, Paulão (PT) usou o plenário para pedir á presidência da Casa que colocasse a PEC em votação. Ele atribui ao poder patronal da comunicação á paralisação da PEC, já que isso somente interessa aos grandes grupos de comunicação do país. O retorno da exigência do diploma faz parte da luta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e é um pleito dos profissionais de comunicação que prezam pela qualidade da informação e pelo respeito profissional.

Diploma obrigatório 2

                   A proposta faz parte da Ordem do Dia há mais de um mês, mas não é encaminhada para votação. Paulão também acredita que o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista foi um equívoco do Supremo Tribunal Federal (mais precisamente do Ministro Gilmar Mendes) que somente serviu aos interesses de poucas famílias que concentram os maiores veículos de comunicação do Brasil. O deputado considera ainda que a desregulamentação da carreira de jornalista é um retrocesso histórico, e que os profissionais de todo o país, assim como estudantes de comunicação esperam pelo restabelecimento da exigência do diploma para o exercício da função.

Muda ingresso no Exército

                   Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, alterou as regras para servir ao Exército Brasileiro. Não poderá ser mais exigida altura mínima aos candidatos, nem impedir a restrição á entrada de soldados que tenham menos de 20 dentes naturais ou que sejam portadores de doenças como sífilis ou Aids. Os futuros editais já terão de seguir a ordem judicial, caso contrário o Comando do Exército terá de pagar multa diária de R$ 5 mil. Os desembargadores entenderam que as regras eram discriminatórias e as características não incapacitavam os candidatos ao trabalho militar. Desde 2005 era proibido ingressar no EB com altura inferior a 1,60 m (homens) e 1,55m (mulheres). Os recursos contra este tipo de discriminação foram elaborados pelo Ministério Público Federal e da União, além de uma decisão da Justiça Federal. A decisão do TRF é um exemplo de como os tribunais já começaram a se alinhar às súmulas vinculantes aprovadas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de agora as exigências nos editais só podem ser feitas se estiverem aprovadas por lei. Por outro lado exigir que o candidato não tenha alguns tipos de doenças pré-existentes é algo que precisa ser melhor discutido na administração pública. Por exemplo, o Brasil tem coquetéis que perduram a vida de quem tem Aids, sendo assim a doença não incapacita o paciente, mas garante sua assiduidade e o seu desempenho profissional?

 

Fuzilamento encaminhado

                   O governo da Indonésia anunciou que a partir de hoje (terça feira) vai ordenar, a qualquer momento, o fuzilamento de oito estrangeiros condenados á pena de morte. Todos os condenados e seus familiares já foram notificados da decisão. Nem mesmo os apelos da Organização das Nações Unidas sensibilizaram as autoridades daquele país, que utilizam a pena de morte no combate ao tráfico de drogas. Os prisioneiros foram transferidos, no final da semana passada para uma prisão de segurança máxima na região de Nusakambangan, onde permanecerão até o momento da execução.

Obras de infraestrutura

                   O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, revelou durante encontro com técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), que o governo brasileiro planeja lançar em Maio um programa de concessões de infraestrutura. O programa esta sendo elaborado pelo Ministério do Planejamento. O Ministro Levy evitou falar em valores, mas assinalou que o setor privado investiu US$ 200 bilhões (cerca de R$ 600 bilhões) nos últimos cinco anos no país, excluindo o setor de óleo e gás. O assunto também esta sendo apresentado a investidores estrangeiros e a outros agentes financeiros mundiais.

Obras de infraestrutura 2

                   A atração de investimentos para a infraestrutura brasileira é um desafio ao governo, neste momento em que grande empreiteiras do país, tradicionais empreendedoras do setor, estão sob investigação. Segundo Joaquim Levy o programa de concessões é parte de um novo ciclo de investimentos e crescimento que o Brasil pretende inaugurar, uma vez implementado o ajuste fiscal e resgatada a confiança na economia brasileira. Ele afirmou, mais uma vez, que a economia brasileira passa no momento por um processo de ajuste “indispensável” para poder retomar o crescimento.

Cuba ajudará EUA

                   Um dos pontos altos da visita do governador de Nova York, Andrew Cuomo, á Cuba esta semana, foi a assinatura de vários acordos entre os dois países na área da saúde. Um deles prevê o fornecimento por parte de Cuba de vacinas terapêuticas contra o câncer. Este acordo foi firmado entre o Instituto Roswell Park contra o Câncer de Nova York e o Centro de Imunologia Molecular de Cuba. As vacinas produzidas na Ilha, atuam na área da imunoterapia, método terapêutico que consiste em estimular o sistema imunológico das pessoas com câncer para o combate à doença de forma mais eficaz. A vacina é o segundo medicamento cubano a ingressar nos EUA, dois anos após a entrada de um remédio indicado no tratamento do diabetes.

 

  • A Defensoria Pública estadual já esta funcionando no Juizado do Torcedor que fica no Estádio Rei Pelé. No último Domingo, no jogo entre CRB e ASA, pela semifinal do Campeonato Alagoano, o defensor público Ryldson Martins Ferreira já esteve em ação.
  • Ontem, em outro jogo pela semifinal, foi a vez do defensor Fábio Passos trabalhar no local, enquanto que nas partidas marcadas para os dias 3 e 6 o trabalho será do defensor Marcelo Barbosa Arantes.
  • O Juizado do Torcedor foi criado para agilizar as atividades judiciais sobre as ocorrências que porventura venham a acontecer no Estádio durante as partidas, principalmente atos de violência e de vandalismo.
  • Operação Lei Seca esteve a todo o vapor no final de semana em Maceió, com destaque para o trabalho realizado na tarde do último Sábado, na Rua do Sol no centro da cidade.
  • Na oportunidade foram realizados 80 testes do bafômetro, sendo que quatro veículos foram apreendidos na oportunidade.
  • Nos quatro primeiros meses deste ano, 90 motoristas tiveram a CNH recolhida, enquanto que outros 147 processos foram abertos no Detran por embriaguez ao volante.