Olívia Cerqueira

14 de abril de 2015

Reforma do judiciário não foi suficiente para reduzir demandas

Nesta terça-feira (14/4), será lançado em Brasília o Anuário da Justiça Brasil 2015, que traz reportagens especiais sobre processos em trâmite nas cortes e a atuação dos tribunais e de seus ministros

A matéria de capa da 9ª edição do Anuário da Justiça Brasil é a Emenda Constitucional 45 de 2004, a chamada Reforma do Judiciário, que só começou a ter real impacto sobre a produtividade do STF, quando os ministros encontraram soluções internas para se adaptar à nova realidade. Com o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a publicação será no Supremo Tribunal Federal, com a presença do presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, além de outras autoridades.

A Reforma do Judiciário introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a repercussão geral — critério de admissão de recursos no Supremo Tribunal Federal — e o rito dos recursos repetitivos, mecanismo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça pode pinçar um caso que represente um tema repetido na Justiça e julgar apenas ele, resolvendo milhares de outros de uma só vez.

Dez anos depois, viu-se que isso funcionou para reduzir drasticamente a demanda ao Supremo, por exemplo. Em 2007, ano da regulamentação da repercussão geral, o tribunal tinha mais de 100 mil casos pra julgar. Em 2014, eram 57 mil. Mas ainda faltava encontrar a forma de julgar esses milhares de casos que chegam todo ano.

No STF, a solução encontrada foi passar o julgamento das ações penais do Plenário para as Turmas. Com essa mudança aparentemente simples, a corte multiplicou por quatro sua capacidade de julgar casos penais e por cinco a de julgar casos que realmente dizem respeito ao país. O Anuário também conta quais foram as soluções encontradas pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho para lidar com a demanda, que cresce a cada ano.

O Desembargador José Roberto Neves Amorim, vice-diretor da Faculdade de Direito da FAAP, considera que o Poder Judiciário se constitui em um dos mais importantes pilares do estado democrático de direito, que precisa prosseguir com uma reforma profunda, como resposta à sociedade que cresce de forma muito complexa. Assim, de acordo com o professor, o Anuário é uma excelente ferramenta de estudo de operadores do Direito e da Justiça, além dos estudantes e toda a população. Além de um conteúdo de alta qualidade com abordagem explicativa e didática, a publicação que cumpre o papel de informar e desmistificar a complexidade atribuída à Justiça.

O Anuário da Justiça Brasil, uma publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico, traz uma radiografia da cúpula do Judiciário brasileiro, mostrando quem são os atores da cena judicial e o que eles fazem. O trabalho exibe os perfis dos 93 ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar. Mostra também como funcionam as Seções e Turmas de julgamento desses tribunais.

A jurisprudência dos tribunais é apresentada e analisada na resenha das principais decisões proferidas. A publicação traz ainda reportagens especiais sobre processos em trâmite nas cortes e a atuação dos tribunais e de seus ministros.

Sobre o curso de Direito da FAAP. A atenção ao conteúdo histórico e tradicional do curso é complementada pela formação humanista e cultural. Há um grande incentivo ao empreendedorismo e à prática de ações criativas e construtivas. Possui disciplinas diferenciadas como teatro, inglês jurídico e criatividade, entre outras. A qualidade e a adequação do curso às tendências do mercado tornaram-se referência ao longo desses anos.

Lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2015

Data: 14 de abril (terça-feira)

Local: Salão Branco do Supremo Tribunal Federal – Praça dos Três Poderes, Brasília – DF

Horário: 18h30

Onde comprar exemplares: Livraria ConJur  (www.conjur.com.br/loja)

Editora: ConJur Editorial

Preço: R$ 40

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