Flávio Gomes

3 de abril de 2015

Devagar com o andor…

Do jurista Luiz Flávio Gomes: “… O juiz de primeiro grau da Operação Lava Jato Sérgio Moro e Antônio César Bochenek (Presidente da Associação dos Juízes Federais) acabam de rasgar publicamente a Constituição brasileira, queimando, ao mesmo tempo, tal como fazia a Inquisição católica contra as “bruxas” nos séculos XV-XVIII, a Convenção Americana de Direitos Humanos. A proposta surreal deles é a seguinte: ‘atribuir à sentença condenatória de primeiro grau, para crimes graves em concreto (sic), como grandes desvios de dinheiro público (sic), uma eficácia imediata, independentemente do cabimento de recursos’ (Estadão 29/3/15). Fiquei arrepiado e de cabelo em pé com a descabelada e inoportuna ideia, gritantemente inconstitucional e inconvencional… porque viola tanto a Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º) como a jurisprudência consolidada da Corte Interamericana, que asseguram a presunção de inocência em dois graus de jurisdição, só permitindo a prisão imediata de forma excepcionalíssima e quando presente um motivo concreto cautelar (réu ameaçando testemunhas, por exemplo)…. Os bandidos do colarinho branco devem ser rigorosamente punidos pelas suas pilhagens ao patrimônio público, mas tudo deve seguir rigorosamente as regras do Estado de Direito, sob pena de a Operação Lava Jato morrer na praia (frustrando o desejo nacional de passar o Brasil a limpo).”

Silêncio

Até determinação em contrário, maio é a data base dos servidores públicos estaduais, para efeito de correção dos seus salários. Estamos no início de abril e até agora não houve manifestação por parte do governo, nem, tampouco, reivindicação pública das entidades ligadas ao funcionalismo. A tendência é não haver reajuste algum.

Impedimento

Um jovem advogado alagoano, muito bem situado profissionalmente em São Paulo, foi convidado a voltar à sua terra, no início deste ano, para ocupar importante cargo no governo estadual. Quem leu seu currículo se impressionou, pelas qualidades. Foi vetado porque seu avô é prefeito no interior e não apoiou a candidatura de Renan Filho.

Entrave

De Lauro Jardim, em “Veja”: “A nomeação de Henrique Alves para o Ministério do Turismo ainda não saiu por obra e graça de Renan Calheiros. Embora negue publicamente – e ao próprio Henrique – que trabalhe contra ele na pasta, Renan tem, sim, enviado sinais ao governo de que explodirá caso isso aconteça.”

Exceção

Enquanto na maioria dos prefeitos nem liga para a previdência municipal (há até alguns denunciados por desvio de dinheiro do fundo), em Jequiá da Praia 19 servidores se aposentaram graças aos recursos do Fundo de Previdência Própria, instituído em 2010. Um bom exemplo que o prefeito Marcelo Beltrão dá aos seus colegas.

Luz no túnel

Pouco se fala na implantação do Estaleiro do Nordeste, em Coruripe. Para o governo estadual a esperança persiste. A obra só depende da empresa, pois a burocracia oficial avançou, com a autorização prévia do licenciamento ambiental. O nó, agora, é o estaleiro obter novo financiamento do Fundo de Marinha Mercante. O outro caducou.

Alerta

A Rodovia da Flamenguinha, implantada no final do ano passado para facilitar o acesso de turistas que desembarcam no Aeroporto Zumbi dos Palmares e se deslocam para o Litoral Norte, é um risco para que a utiliza. A região por onde passa é desabitada, sem iluminação e de pouco movimento. Além disso, o policiamento é bastante precário.

Quem manda

O presidente da Câmara dos Deputados,Eduardo Cunha, discorda de quem diz que ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros, mandam no governo de Dilma Rousseff: “Quem tem a caneta? É ela. Quem edita medidas provisórias? É ela. Quem libera o orçamento? É ela. Quem nomeia e indica a cargo? É ela. Então é ela quem governa.” 

 

* São Miguel dos Campos está entre os 22 municípios selecionados pelo governo federal para implantação por instituições particulares. A medida faz parte da estratégia do programa “Mais Médicos” de ampliar a oferta do curso onde há mais carência.

*Hoje e amanhã o funcionamento é normal (10 às 22 horas) no Maceió Shopping, no Parque Shopping Maceió, no Shopping Pátio Maceió e Arapiraca Garden Shopping. As lojas do Centro de Maceió não abrem hoje, mas funcionam amanhã, das 8 as 14 horas.

*A programação da Paixão de Cristo da Arquidiocese de Maceió se inicia hoje, às 12 horas, com a subida da imagem do Senhor à cruz, em frente à Catedral Metropolitana. Às 15 horas, tem a celebração da Paixão do Senhor, seguida de procissão.

*No Morro Santo da Massaranduba, em Arapiraca, a encenação da Paixão de Cristo se inicia às 16 horas, em quatro cenários, com entrada franca. O evento, já tradicional no calendário religioso, se repetirá amanhã, encerrando a programação deste ano.

*A Paixão de Cristo na Nova Cidade de Maria, em Craíbas, com 230 atores, e 2h30m de encenação, se repete hoje e amanhã, sempre a partir das 18h30m, também com acesso gratuito. A área utilizada é considerada a maior do Brasil, para eventos ao ar livre.

* Lançado na Associação dos Municípios Alagoanos, na última 2ª feira, está disponível um site com informações sobre reaproveitamento de resíduos sólidos, contendo também toda a legislação brasileira referente à questão: www.residuossolidos.al.gov.br.

* A equipe FireTriTeam, composta por sete integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, está treinando para participar de uma das maiores competições de triátlon do mundo: o Ironman, que será realizado dia 31 de maio em Florianópolis-SC.

 

“Cadeia não conserta ninguém”

Marco Aurélio Mello

Ministro do STF, para quem diminuir a maioridade penal não irá proporcionar melhores dias à sociedade