<![CDATA[ Tribuna Hoje - O portal de notícias que mais cresce em Alagoas ]]> <![CDATA[Milhares de agricultores e pecuaristas recebem tratores e caminhões térmicos]]> Milhares de agricultores alagoanos e pecuaristas receberam uma boa notícia na manhã desta segunda-feira. É que hoje foram entregues no pátio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri), 23 tratores, para preparo do solo e produção, e seis caminhões térmicos para transporte de leite. Os equipamentos vão beneficiar de forma direta os produtores do litoral ao sertão de Alagoas.  

Os equipamentos foram conseguidos por meio de emendas parlamentares de autoria do senador Benedito de Lira e do deputado federal Paulão, com a contrapartida do governo de Alagoas, um investimento na ordem de R$ 4,6 milhões. Sonho materializado que teve início em 2012.

O secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Vasconcelos, parabenizou os parlamentares e enfatizou que o exemplo sirva para os demais da bancada para fazer com que Alagoas possa distribuir tratores e tentar crescer com a sua safra produção de feijão e de milho.

“O trabalho foi intenso nos últimos meses para fazer com que esses equipamentos fossem entregues”. Ele agradeceu aos parceiros da Secretaria e ao Banco do Brasil que já se dispôs a contribuir bastante se São Pedro mandar a chuva. “O momento é importante para os agricultores. O processo não é fácil quanto parece, temos que trabalhar, mas com muito cuidado para poder conduzir e deixo o meu agradecimento aos técnicos da Secretaria na questão da licitação junto a Angesp (Agência de Modernização da Gestão de Processos), além da descrição, e preocupados com o período de seca, que o Estado passa, fazendo com que estes equipamentos sejam de conchas hidráulicas, quatro por quatro, viabilizando a limpeza dos pequenos açudes e barragens, acompanhados também de arados, redes agrícolas, para que no período da chuva preparar a terra para o pequeno agricultor”, explicou Álvaro Vasconcelos.     

O secretário destacou ainda que os caminhões térmicos servirão, sobretudo para os produtores do semiárido determinados e de fibra, que mesmo sofrendo no período seco, mas tocando sua atividade. O governo do Estado desde janeiro já começou a distribuir ração naquela região minimizando o sofrimento do pequeno produtor de leite.

“A agricultura familiar está preparada graças às parcerias onde o pequeno produtor está capacitado no sentido de melhorar a sua produtividade. Vamos fazer com que a agricultura cresça torcendo e rezando para que chova”, ressaltou.     

“Estado sempre à disposição dos municípios, frisa governador Renan Filho

Atendendo aos anseios de cooperativas, associações e beneficiários do crédito fundiário, o governador Renan Filho, parabenizou o secretário Álvaro Vasconcelos pelo trabalho, enaltecendo a ação como importante para Alagoas. “Iniciamos o dia com boas novas, são vários prefeitos de municípios que se fizeram presentes nesta solenidade e acompanharam a entrega desses maquinários que vão auxiliar na produção das cidades. Toda emenda temos que colocar uma contrapartida, e o Estado está sempre à disposição dos munícipios, quando estes não tiverem regularidade, Alagoas está pronta para receber os recursos e passar os equipamentos, que vão sem dúvida ajudar na inclusão produtiva do Estado”, destacou.

CONTINUIDADE

O senador Benedito de Lira lembrou a necessidade de que haja continuidade nesse tipo de política pública no sentido de que essa ajuda possa ser oferecida sempre aos pequenos produtores alagoanos. O parlamentar chamou a atenção para a importância dos seis caminhões térmicos que entregues, sendo três para a Cooperativa de Pindorama e outros três para a CPLA (Cooperativa de Produção Leiteira) informando que também foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de sua autoria.

O senador apresentou disse que o funcionamento desses caminhões de leite será da seguinte forma: “o leite é recolhido em cada propriedade, é mantido a uma temperatura de 4°, e levado para as unidades de laticínio, com benefícios para todos". Segundo ele, os benefícios irão fazer grande diferença na vida dos agricultores familiares do Estado.

Os recursos das emendas parlamentares foram repassados por meio da Caixa Econômica Federal que estava representada no evento pelo superintendente em Alagoas, Josuel Cardoso. Sendo originário do Ministério da Agricultura, Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.  

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<![CDATA[Alvorada, Jaburu e Torto não têm câmeras, assim como o Palácio do Planalto]]> Além do Palácio do Planalto, outros edifícios frequentados por algumas das maiores autoridades do país não possuem câmeras de segurança. Também não há registro de imagens no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República; no Palácio do Jaburu, residência do vice; e na Granja do Torto, casa de campo da Presidência.

A informação foi revelada pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, numa entrevista à revista “Veja” e reafirmada ao Jornal Nacional.

O ministro considera a ausência de câmeras uma vulnerabilidade séria na segurança do presidente. “Nenhuma das instalações presidenciais tem sistema de câmera de vídeo hoje”, disse.

O Palácio do Planalto, onde fica o gabinete do presidente e de ministros da cúpula do governo, está sem câmeras desde 2009, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu uma reforma no local. Antes, havia câmeras em todos os andares.

'Conveniente'

À revista “Veja”, perguntado se as câmeras foram retiradas propositalmente, Etchegoyen disse que achava que sim, e que a situação era de "descontrole". Ele avaliou que, na época, foi conveniente que o Palácio do Planalto ficasse assim.

“É muito conveniente em função que não há registros a serem mostrados, nem pra defesa das pessoas, nem para acusação do Ministério Público. Não tem registro para mostrar”, afirmou.

No Palácio do Planalto, toda pessoa que entra é registrada. Mas dentro do prédio, a circulação não é monitorada: se o visitante conseguir chegar ao gabinete de um ministro, depois for a outro e fizer reuniões com pessoas de um terceiro ministério não haverá nenhuma imagem que mostre como foi essa circulação.

Por isso, o ministro do GSI disse que não pôde atender a pelo menos três pedidos judiciais para repasse de imagens.

“Foram documentos, foram requisições da Justiça, se não me engano uma do Congresso, que pediu imagens que nós não tínhamos para mostrar, lamentavelmente”, afirmou.

Sem as câmeras dentro do Palácio do Planalto, desde 2009, ficaram a descobertos registros com importantes secretários e ministros que são investigados na Lava Jato ou em outras operações.

Nova licitação

Atualmente, o governo está fazendo uma nova licitação de um sistema de segurança integrado para todos os palácios. O processo foi aberto ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (leia mais abaixo).

A expectativa é que até o fim do ao esteja tudo funcionando. O custo total será de cerca de R$ 10 milhões.

O que disseram Lula e Dilma

O Instituto Lula disse que durante o período de governo do ex-presidente, a agenda de trabalho no Palácio do Planalto sempre foi pública e acompanhada pela imprensa.

Em nota, a ex-presidente Dilma Rousseff informou que desde a época da reforma, entre 2008 e 2009, o próprio GSI apresentou projeto para trocar todo o sistema de vigilância do Palácio do Planalto e residências oficias, mas que o projeto foi sofrendo alterações, apesar de haver recursos disponíveis para sua execução.

Em 2012, o órgão abriu processo de licitação para um esquema de segurança que previa circuito interno de TV, controle de acesso e localização em tempo real. Em 2014, esclareceu a assessoria de Dilma, saiu o resultado, mas o GSI anulou a licitação por considerar que alguns itens de fornecimento estavam acima do preço de mercado.

Após anulação, ainda durante o governo de Dilma, o GSI abriu nova licitação, a mesma que ainda está em curso.

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<![CDATA[Ministério Público Estadual nega pagar salários acima do teto constitucional]]> O Ministério Público Estadual (MPE), em resposta à reportagem da Tribuna Independente sobre os salários dos membros da instituição – e também do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE) –, publicada na edição de 17 e 18 de dezembro de 2016, negou ultrapassar o teto constitucional nas remunerações pagas a procuradores e promotores – ativos e inativos – no ano passado.

O pedido de respostas ao material publicado foi feito pela reportagem no dia 12 de dezembro e, através da assessoria de comunicação, a instituição solicitou que fosse aberto um processo em seu setor de protocolo, o que ocorreu na manhã do dia 13. As respostas foram enviadas pelo chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça na última terça-feira (10).

“Os valores pagos aos membros desta instituição não desrespeitam o teto constitucional. As verbas previstas no art. 4º são efetivamente limitadas ao teto constitucional e essa prática é realizada no Ministério Público de Alagoas, que abate a remuneração excedente com o desconto ‘Redutor Constitucional’, aplicado como verba 502”, diz o MPE.

Sob o título “Mais que o Supremo”, a reportagem citou o artigo 4º da Resolução nº 9 de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta o cumprimento dos pagamentos dos salários aos membros e servidores do Ministério Público em todo país.

Neste artigo constam as verbas que devem ser consideradas para o teto constitucional dos salários dos servidores públicos que, conforme o artigo 37, inciso 11 da Constituição Federal (CF), estabelece o limite de 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas estão a diferença de entrância; gratificação por exercício de função interna ou pelo exercício de função em conselhos ou em órgãos colegiados externos, cuja participação do membro do Ministério Público decorra de lei.

“As quantias recebidas por nossos membros que registram valores superiores ao teto constitucional estão enquadradas no artigo 6º da Resolução, que elenca as verbas que não estão sujeitas ao teto remuneratório constitucional”, diz o MPE. Neste artigo, constam o auxílio-moradia, auxílio-funeral, férias não gozadas e auxílio pré-escolar, entre outras.

Reportagem identificou salário médio bruto de R$ 36,8 mil

Em dezembro de 2016, a reportagem da Tribuna identificou, através das planilhas do portal da transparência do MPE, que a média remuneratória dos membros da instituição – ativos e inativos –, entre os meses de janeiro e setembro, foi de R$ 27 mil líquido e R$ 36,8 mil bruto. Mas houve casos em que se recebeu mais de R$ 50 mil em remuneração bruta.

A Constituição Federal estabelece o limite de 90,25% do salário de ministro do STF, que é atualmente de R$ 33.763,00, como teto de vencimentos aos servidores públicos dos estados e municípios. Ou seja, só se pode pagar até R$ 30.471,11.

O salário líquido de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, é de mais ou menos R$ 26 mil e o de um ministro do STF é de pouco mais de R$ 22 mil.

O material publicado em dezembro pela Tribuna desconsiderou, no caso do MPE, os valores das indenizações devido a dúvidas se a coluna com os “rendimentos totais líquidos” já contavam com os valores nas colunas das “indenizações” porque a última está à direita da primeira.

Na resposta enviada à reportagem pelo MPE consta que os valores se somam. Portanto, o rendimento líquido de um membro do MPE é ainda maior do que consta na reportagem “Mais que o Supremo” – em cerca de R$ 4,8 mil –, mesmo que não descumpram – segundo a Resolução 9/2016 do CNMP – o inciso 11 do artigo 37 da Constituição Federal.

Presidente do TCE diz que é preciso esperar tramitação

A nova presidente do TCE, Rosa Albuquerque, em entrevista coletiva antes da solenidade de sua posse à frente da instituição, disse que o problema dos salários acima do teto constitucional é generalizado, mas é preciso esperar o resultado da tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 449/2016.

“Isso realmente tem uma abrangência bem generalizada e essa discussão vai partir dos tribunais superiores e pelo Legislativo, Câmara e Senado. Vamos aguardar isso”, diz.

Os tribunais de contas não possuem um “Conselho Nacional” e não há órgão para regulamentar o cumprimento do inciso 11 do artigo 37 da CF. Normalmente, eles adotam os critérios do Judiciário.

A reportagem “Mais que o Supremo” identificou que os conselheiros do TCE recebem, em média, R$ 31 mil (líquido) e R$ 50,3 mil (bruto).

TJ-AL

Otávio Praxedes, também em entrevista coletiva antes de sua posse como presidente do TJ-AL, em 6 de janeiro, negou que algum magistrado receba acima do teto constitucional. “Nós não temos dentro da nossa estrutura quem ultrapasse os limites previstos na CF”.

Segundo ele, o que ocorre são pagamentos de verbas legais como o abono de férias, que geram valores acima do teto.

Conforme apurou a reportagem da Tribuna em dezembro, a média salarial de um magistrado do TJ-AL é R$ 25 mil (líquido) e R$ 33,5 mil (bruto).

Verbas adicionais devem ser teto

O Senado aprovou, em 13 de dezembro, a unificação das verbas adicionais – exceto as estritamente indenizatórias – ao cálculo do teto salarial dos servidores públicos em todas as esferas. O PLS 449/2016 foi encaminhado à Câmara dos Deputados, passando a ser Projeto de Lei (PL) 6726/16. Segundo o texto, os tribunais de contas passam a ter prerrogativa salarial do Judiciário e os magistrados aposentados que tiverem cargos comissionados devem cumprir o teto constitucional.

Judiciário e MPU com aumento de 41%

Em julho de 2016, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o aumento salarial de até 41,47% para o Poder Judiciário e de 12% para os servidores do Ministério Público da União (MPU). Os novos valores já passam a valer neste ano e devem ser concedidos de forma escalonada, de acordo com o STF, em 8 parcelas até 2019. A medida gera efeito cascata nos estados e municípios. Em julho de 2015, a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou esse aumento que, na época, era de 59%.

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<![CDATA[Novo presidente do TRE-AL acredita que reforma política gerou bons resultados]]> O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) tem um novo presidente. Trata-se de do desembargador José Carlos Malta Marques, que também já presidiu o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Em entrevista à reportagem da Tribuna Independente, o recém-empossado presidente da Corte Eleitoral fala sobre os desafios que deverão ser enfrentados no próximo biênio, principalmente no que diz respeito aos combates aos crimes eleitorais em Alagoas. Outros temas também foram abordados por Malta Marques em relação ao financiamento público de campanha, além das possibilidades de uma nova reforma política após a campanha eleitoral e as eleições que ocorreram em outubro 2016. O novo presidente também não considerou preocupante o número de abstenções no último pleito municipal.

Tribuna Independente - Qual a programação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para 2017. Já existe uma preparação para as eleições gerais do próximo ano?

Malta Marques - Vamos resolver primeiro as demandas pendentes das eleições de 2016, a exemplo dos processos relacionados à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Ano que vem é que pensamos nas eleições de 2018. Mas, durante esse ano, nós já vamos trabalhar a questão da ética e da consciência do eleitor e do candidato. Iremos zelar pela democracia. Além disso, vamos julgar as questões de aperfeiçoamento de eleições mais limpas a partir desse ano.

Tribuna Independente - Durante a sua posse, houve uma manifestação para o combate aos crimes eleitorais. Como o TRE-AL pretende atuar neste contexto?

Malta Marques - Nós pretendemos atuar antecipadamente, fazendo uma espécie de campanha de doutrinação, de esclarecimento do eleitorado. Iremos aos colégios, fazer palestras. Em lugares onde possa ter um conglomerado maior de pessoas. Vamos estruturar uma programação para realizar durante esse ano diversas ações encabeçadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Tribuna Independente - A compra de votos ainda é a grande preocupação nas eleições?

Malta Marques - É uma das grandes preocupações ainda. O eleitor que vende o voto, apesar de ser, até pela própria imprensa, pintado como mau caráter, eu acho que ele ainda é a grande vítima da compra de voto. Pois, ele perde toda a independência, ele perde o que tem de mais sublime que é a consciência. Por isso, que trabalhando bem essa ideia de conscientização, nós cuidaremos de fazer uma resistência junto ao eleitorado e que pode dar um resultado melhor do que ainda aconteceu esse ano. Pois já tivemos um avanço nessa eleição, se olharmos bem, as reclamações de compra de votos foram muito menores do que acontecia anteriormente. Então com esse trabalho a gente tende a aumentar esse leque.

Tribuna Independente - O alto índice de abstenção nas eleições de 2016 em Alagoas foi fora dos padrões das eleições de anos anteriores. Isso é preocupante?

Malta Marques - Não. Entendo que foi normal se fizermos um comparativo. Isso se a gente considerar a ausência de atualização do nosso cadastro eleitoral, pois, tem muita gente que não vota mais, que morreu ou já não tem idade pra votar e não comparece na votação e entra como abstenção. O que na realidade é uma parcela do eleitorado que não existe mais.

Tribuna Independente - Diante do atual cenário político conturbado, o presidente do TRE crê em uma nova reforma política no Congresso Nacional?

Malta Marques - Creio. E me parece que é irreversível. Já começou e as poucas medidas que foram tomadas com a conotação embora de cunho legislativo, mas com a conotação já de parte da reforma política, na minha opinião já vem dando bons resultados, por exemplo, a ausência de financiamento privado de campanha, isso deu um resultado fantástico na eleição, porque provocou um nivelamento nas candidaturas. Não tinha ninguém mais rico do que o outro, todo mundo estava igual. E o resultado todos viram quando se apurou as eleições. Muito resultado ficou perto, diferença de poucos votos. Isso é fruto dessas mudanças.

Tribuna Independente - O que pode ser modificado na atual reforma política? A atual reforma beneficia apenas os grandes partidos?

Malta Marques - A atual reforma tem um cunho muito abrangente porque esta que está sendo discutida vai desde a extinção de partidos até a inexistência de financiamento privado de campanha. Então é um leque muito grande. Todas essas medidas que forem feitas no sentido modificativo pra melhorar o sistema eleitoral é sempre bem-vinda. O que se pretende com a reforma é o aperfeiçoamento do processo. Se nós caminharmos em direção desse aperfeiçoamento é muito melhor.

Tribuna Independente - A Lei da Ficha Limpa tem contribuído para campanhas mais limpas em Alagoas e até mesmo em âmbito nacional?

Malta Marques - Ela tem funcionado. Até porque a aplicação dela é automática. Se você tem uma condenação no modelo que a lei prevê, gera a inelegibilidade. A grande questão é porque muitas vezes existe situação que aparentemente impediria a candidatura, mas na realidade não impede. Nesses pontos, são condenações ainda pendentes de recursos, coisa desse tipo, mas está funcionando.

Tribuna Independente - O financiamento público para campanhas eleitorais é uma solução para que tenhamos disputas mais justas entre os candidatos?

Malta Marques - O financiamento público de campanha de forma indireta já existe. E existe justamente por conta da distribuição dos fundos partidários. Todos os partidos já recebem fruto da arrecadação de impostos do país, recebem determinada quantia que forma o fundo partidário. Então isso é uma espécie de financiamento público e me parece pelo que aconteceu agora com a ausência de financiamento privado que é suficiente porque a eleição aconteceu. Os partidos atuaram, os candidatos tiveram amplo terreno pra trabalhar sua campanha e não houve maiores reclamações.

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<![CDATA[Kassab recua e descarta mudar modelo de internet banda larga]]>

O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), voltou atrás nesta sexta-feira (13) e assegurou que o governo não vai mudar o modelo atual de planos de banda larga fixa de internet.

Em nota, Kassab esclareceu que "não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor".

Anteriormente, o ministro havia sugerido o modelo de franquias de dados na banda larga fixa em 2017.

A discussão para a flexibilização dos planos de banda larga fixa estava avançada e envolvia o governo e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A alteração abriria a possibilidade para que as operadoras criem planos com limite no uso de dados — como já acontece na banda larga móvel.

Segundo Kassab, a ideia era que existisse "equilíbrio" no uso de internet, "porque as empresas [operadoras] têm seus limites".

Para o ministro, a discussão sobre o tema vai ser definida pela Anatel, apenas no segundo semestre de 2017 — segundo ele, é preciso esperar a definição do cenário de telecomunicações com a nova lei das teles para que o tema das franquias de banda larga fixa seja discutido.

Contexto

Em 2016, o assunto provocou polêmica, depois que a operadora Vivo, em fevereiro, disse que passaria a usar o modelo de franquias na internet fixa a partir de janeiro de 2017. Em abril, o então presidente da Anatel João Rezende se manifestou a favor do modelo, dizendo que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim.

Dias depois, pressionado por entidades de defesa do consumidor, pelo então ministro das Comunicações André Figueiredo e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Rezende acabou voltando atrás.

Durante a discussão, que rivalizou em popularidade nas redes sociais com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a Anatel proibiu as operadoras por "prazo indeterminado" de limitar o uso de banda larga fixa, até que a questão fosse julgada por seu conselho. Uma consulta pública também foi aberta na época para discutir o assunto.

Desde então, o assunto foi pouco discutido — até porque, meses depois, Rezende acabou deixando o comando da agência reguladora, sendo substituído em 11 de outubro por Juarez Quadros.

Na última terça-feira (10), a consulta pública foi renovada até o dia 30 de abril, por conta da grande quantidade de inscritos interessados em debater o tema — foram mais de 13 mil inscritos e 2.000 contribuições, a maioria criticando o modelo de franquias na banda larga fixa.

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<![CDATA[Justiça Federal aceita denúncia contra ex-ministro Cid Gomes]]> A Justiça Federal no Ceará aceitou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Cid Gomes e outras sete pessoas por improbidade administrativa. Eles são acusados de envolvimento em irregularidade na concessão de empréstimo pelo Banco do Nordeste a uma empresa do ex-governador.

Cid Gomes informou, por meio de sua assessoria, que "o recebimento pela Justiça dá chance" ao ele e aos demais envolvidos "de se defenderem e mostrarem que não têm nenhuma irregularidade".

Em nota, o Banco do Nordeste afirma que "foram adotadas providências com vistas a apuração da ocorrência relacionada à contratação da referida operação de crédito".

Segundo a denúncia do MPF, uma empresa que tem o ex-governador como sócio recebeu empréstimo de R$ 1,3 milhão para construção de galpões em Sobral, Região Norte do estado. A operação financeira foi realizada quando ele ainda era governador do Ceará em 2014.

De acordo com inquérito instaurado pelo MPF e com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Houve também falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito.

O processo contra os réus deve tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Na análise do recebimento da ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, o juiz federal Alcides Saldanha Lima, decidiu que os acusados responderão por atos de improbidade administrativa, como lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.


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<![CDATA[Ex-ministro de Temer, Geddel Vieira Lima é alvo de operação da PF]]> A Polícia Federal (PF) desencadeou, nesta sexta-feira, uma operação contra um esquema de fraudes na concessão de créditos pela Caixa Econômica Federal. Policiais cumpriram buscas em um imóvel do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, em Salvador. O peemedebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco estatal.

Ao todo, sete mandados de busca e apreensão são cumpridos no Distrito Federal e Paraná, na Bahia e em São Paulo. A ação da PF ocorre a partir de informações coletadas de um celular em desuso na residência oficial da Câmara dos Deputados, quando a Presidência da Casa era ocupada pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava-Jato. As irregularidades teriam ocorrido entre 2011 e 2013.

e acordo com a PF, as fraudes envolvem vice-presidentes de Pessoa Jurídica e de Gestão de Ativos da Caixa, além de um servidores do banco estatal. Na iniciativa privada, o esquema envolveria ainda empresários do setor frigorífico, concessionárias que administram estradas, empreendimentos imobiliários e mercado financeiro.

Autorizada pela 10ª Vara Federal do DF, a investigação da Operação Cui Bono é um desdobramento da Operação Catilinárias, realizada em 15 de dezembro de 2015. Encontrado na oportunidade, o celular em desuso na casa do então presidente da Câmara dos Deputados foi submetido à perícia, após autorização judicial. A PF extraiu do aparelho uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o Cunha e Geddel, de 2011 a 2013.

As mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

Diante destes indícios, os policiais passaram então a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função. No entanto, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, a Suprema Corte decidiu declinar da competência e encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.

Operação Cui Bono

O nome da operação é uma referência a uma expressão latina que, traduzida, significa literalmente, "a quem beneficia?" A frase, atribuída ao cônsul Romano Lúcio Cássio Ravila, é muito empregada por investigadores com o sentido de sugerir que a descoberta de um possível interesse ou beneficiado por um delito pode servir para descobrir o responsável maior pelo crime.

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<![CDATA[Líder da Bancada da Internet diz que projeto sobre limitação de dados não passará]]> Após a declaração do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, de que em 2017 a pauta sobre limitação da internet fixa será retomada, a Frente Parlamentar pela Internet Livre emitiu nota com as medidas para impedir essa limitação.

Na nota, assinada pelo presidente, o deputado federal JHC (PSB-AL), a bancada chama a atenção para o fato de que são poucas as empresas que exploram esse serviço no Brasil e que retomar essa discussão é insistir em uma postura que vai prejudicar o acesso da maioria dos brasileiros aos serviços ofertados nas redes.

"A transmissão de dados, atualmente, é tão ou mais importante quanto os correios ou telefone foram um dia, porque além de estar ligada ao direito de comunicação, é também um meio de negócios para muitos profissionais", afirma um dos trechos do documento.

Criada para defender os direitos dos usuários, a Frente Parlamentar pela Internet Livre ou Bancada da Internet atuou de maneira incisiva em 2016 quando houve a primeira tentativa de restringir o uso de dados na banda larga fixa. O grupo já provocou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que investigue a ocorrência de prática de cartelização e evite mais prejuízos aos consumidores.

O presidente da Bancada ainda destacou o alto custo desse serviço em comparação aos outros países. "A internet no Brasil está entre as dez mais lentas do mundo, sendo uma das mais caras. Adicionar à essa receita a limitação por franquia é um tiro de misericórdia no usuário. Não passará!", encerrou JHC.

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<![CDATA[Rosa Albuquerque quer duodécimo maior ao TCE]]> Foi realizada ontem (12) a solenidade de posse da conselheira Rosa Albuquerque como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE). Antes do evento, ela concedeu entrevista coletiva e destacou que a corte de contas precisa de um duodécimo maior. Ela é a primeira mulher a ocupar essa função.

“O Tribunal trabalha com um orçamento muito limitado e isso nos traz dificuldades. Vamos trabalhar para sensibilizar o governador para que isso seja equacionado, aumentando nosso duodécimo. O valor atual nos engessa”, diz.

O orçamento do TCE para 2017 é de R$ 89,8 milhões. Segundo ela, é esse “engessamento” que provoca atrasos em julgamentos de contas governamentais, como as do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

“Nós temos carência em recursos humanos e isso nos leva a atrasos na avaliação de contas, mas vamos nos empenhar para concluir todas elas”, afirma.

Diante da situação de problema no quadro funcional, a nova presidente do TCE ressaltou a necessidade de realizar concurso público para a Casa, mas isso só com orçamento maior.

“Um concurso é necessário porque nosso quadro funcional é da Constituição de 1988 e temos que tomar providências urgentes. Ano que vem quase a totalidade do quadro entra em aposentadoria, pois serão 30 anos aqui”, explica.

VAGA

Em relação à polêmica sobre a vaga no pleno do TCE, em aberto após aposentadoria do ex-conselheiro Luiz Eustáquio Toledo em maio de 2015, Rosa Albuquerque reafirmou que a cadeira deve ser ocupada por um membro do Ministério Público de Contas (MPC).

“O entendimento nosso, aqui no Tribunal, é que a vaga pertence ao MPC”, comentou a nova presidente da corte de contas.

Em junho de 2015, o MPC entregou ao governador Renan Filho (PMDB) lista tríplice para que ele indicasse um nome para vaga em aberto, mas isso não ocorreu.

O caso foi parar no Judiciário, após a Associação Nacional do Ministério Público de Contas ter entrado com mandado de segurança para garantir a vaga no Tribunal de Contas.

O entendimento do governador é que a indicação pertence ao Executivo. O julgamento está suspenso, desde novembro de 2016, após o pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan.

 

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<![CDATA[Eleição na Assembleia Legislativa segue o rito]]> Apesar de haver uma decisão do desembargador Fernando Tourinho, que acatou o agravo interposto pela Procuradoria Geral do Legislativo de seguir as normas do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), ainda cabe ao pleno do Tribunal de Justiça (TJ/AL) decidir como vai ser o rito da eleição da Mesa Diretora da Casa.

O Pleno do TJ/AL pode definir se vai seguir o pedido feito pela Procuradoria da ALE ou a resolução da liminar anteriormente concedida pela desembargadora Elisabeth Carvalho, no mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Gilvan Barros Filho (PSDB).

O procurador-geral da Assembleia, Diógenes Tenório, em entrevista à reportagem da Tribuna Independente, assegurou que o recurso defendido pela Procuradoria e acatado pelo desembargador Fernando Tourinho, comprova que não há condições de haver mudanças no Regimento da Casa, pelo fato da resolução nunca ter disso publicada. 

“Em 2006, a Casa Legislativa aprovou uma resolução e alterou o antigo procedimento que escolhe de forma individualizada o presidente e, em chapa, os demais integrantes da Mesa Diretora, ou seja, a eleição deveria ocorrer de forma individual para todos os concorrentes e pelo voto secreto. Mas, mesmo aprovada, a resolução jamais foi publicada e por não ter sido publicada, ela nunca vigorou. Tanto que todas as eleições após a decisão de 2006 foram realizadas conforme as normas anteriores”, explicou Tenório.

Tenório ainda criticou a atuação do advogado do deputado Gilvan Barros Filho (PSDB), que segundo ele não se atentou ao pequeno detalhe que fazia toda a diferença essa discussão acerca da eleição para Mesa Diretora, que seria a não publicação da resolução contestada pelo parlamentar, o que caracterizaria ilegalidade no processo.

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