<![CDATA[ Tribuna Hoje - O portal de notícias que mais cresce em Alagoas ]]> <![CDATA[Câmara aprova projeto de lei que prevê bombeiro civil em áreas de lazer]]> Nesta quarta-feira (21), foi aprovado em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Maceió o projeto de lei 42/2017, que prevê a obrigatoriedade de bombeiro civil em áreas de lazer públicas e privadas no município de Maceió, que ofereceram aos usuários o acesso a locais como piscinas, mar, balneários, clubes sociais, escolas, hotéis, rios, embarcações utilizadas como transportes públicos, inclusive de turismo, lagoas, condomínios residenciais, academias abertas à visitação pública administrada pelo Poder Público ou por particulares e escolas.

Apreciado em segunda votação, o PL de autoria da vice-presidente da Casa, Silvânia Barbosa (PRB), agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo. O texto diz ainda que a presença dos bombeiros civis em escolas e academias privadas, por exemplo, só será necessária quando houver atividades desportivas e fisioterápicas.

Há também especificidades do projeto, como a exigência de que pelo menos um dos bombeiros civis seja do sexo feminino e que os bombeiros trabalhem com os materiais obrigatórios de inspeção, prevenção, kit de primeiros-socorros e identificação dos profissionais.

A carga horária deverá ser de 12 horas de trabalho, por 36 de descanso e o descumprimento da Lei deve gerar multa de R$ 10 mil. A Lei deverá entrar em vigor no prazo de 90 dias depois de sua publicação, para que os estabelecimentos se ajustem às determinações.

“A profissão de bombeiro civil é regulamentada há muitos anos e quando acontecem tragédias como a do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a presença e importância desses profissionais são sempre discutidas. Não podemos aguardar uma nova tragédia para colocar o assunto em pauta e aprovar a Lei. Naquele incêndio, em janeiro de 2013, morreram 242 pessoas. Nós podemos e devemos fazer isso agora,” argumenta a parlamentar.

Além do projeto da vice-presidente da Câmara, também foi aprovado, na Ordem do Dia desta quarta-feira outro PL, também em segunda discussão, de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP), que dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do município de Maceió.

Ainda sobre projetos de lei, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, um que declara de utilidade pública o grupo Vida Animal de Maceió – GVAM. O PL é da ex-vereadora Heloísa Helena, e foi apresentado em 2016.

Já um Decreto Legislativo, de autoria de Samyr Malta (PSDC) dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Maceioense ao promotor público José Antônio Malta Marques.

Entre os requerimentos discutidos e votados pelos vereadores, estão os que solicitam semáforo na BR 104, km 93, no retorno em frente à empresa Novo Brasil e Restaurante Sabor Nordestino, de autoria de Dudu Ronalsa (PSDB); um que pede faixa de pedestres na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nas imediações do Residencial Vista do Mar e o Max Posto, no Bairro de Cruz das Almas, também de Silvânia Barbosa; e, por último, requerimento para pavimentação da Rua Campo Alegre, no Jacintinho.

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<![CDATA[Temer pede a noruegueses que façam parte de 'momento próspero' do Brasil]]> Em reunião hoje (22) com investidores noruegueses, o presidente Michel Temer pediu a eles que façam parte "desse momento próspero” pelo qual passa o Brasil. Na tentativa de despertar o interesse dos investidores, Temer citou as reformas trabalhistas e previdenciária, em tramitação no Legislativo brasileiro, e as privatizações e concessões que estão sendo feitas no setor de infraestrutura brasileiro.

Temer disse, aos investidores, que o novo modelo de privatizações e de concessões que está sendo aplicado no Brasil representa oportunidades de investimentos que, em conjunto com as reformas trabalhista e previdenciária, resultará na melhora do ambiente de negócio e da produtividade.

“Queremos que o investidor norueguês faça parte desse momento próspero que estamos vivendo no Brasil. Estou certo e esperançoso de que mais investimentos virão em vários setores, não apenas em energia. No [âmbito] comercial, temos de aumentar as trocas com a Noruega”, disse o presidente ao discursar no evento organizado em Oslo pela Associação dos Armadores da Noruega.

Temer destacou os benefícios de se investir no Brasil. “Temos hoje quase 206 milhões de habitantes e uma grande fonte de oportunidades. Nossa matriz energética é limpa, nossa agricultura é competitiva e sustentável, e abrigamos parque industrial extremamente diversificado.”

No discurso, o presidente brasileiro citou os principais pontos da reforma trabalhista e apresentou alguns dados econômicos, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a queda da taxa básica de juros, na tentativa de apresentar um cenário atrativo para investimentos.

“Vocês encontrarão um país com fundamentos sólidos e oportunidade de investimentos muito seguros”, disse Temer. “O país continuará a avançar com as reformas trabalhista e previdenciária”, acrescentou.

Temer defendeu que a aproximação entre Brasil e Noruega seja feita também por meio dos blocos dos quais participam os dois países, no caso, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) – grupo integrado por Noruega, Islândia, Liechtenstein e Suíça – e o Mercosul.

Nas reuniões previstas para amanhã com o Rei Harald V, com a primeira-ministra, Erna Solberg, e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen, um dos principais temas a serem abordados é a questão ambiental. A Noruega é o principal país financiador do Fundo Amazônia, com repasses de R$ 2,8 bilhões. Atualmente, há 89 projetos no âmbito do Fundo Amazônia em áreas como combate ao desmatamento, regularização fundiária e gestão territorial e ambiental de terras indígenas. O Fundo é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, a Noruega é o oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com presença no setor de energia.

Rússia

A ida à Noruega ocorre após viagem à Rússia, onde foram assinados vários acordos para desburocratizar e incentivar as relações comerciais entre os dois países, bem como favorecer a cooperação econômica, os investimentos e os diálogos bilaterais. Nos encontros, Temer assumiu o compromisso de aproximar Mercosul e União Econômica Euro-Asiática, quando o Brasil assumir a presidência do bloco sul-americano, no próximo semestre.

Temer e o presidente russo, Vladimir Putin, assinaram uma declaração conjunta na qual os dois países manifestam posições e agendas de interesse comum relativas à política internacional. Segundo o presidente brasileiro, os acordos facilitarão o comércio e os reinvestimentos, além de aprofundar o diálogo político.

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<![CDATA[STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS]]> Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

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<![CDATA[Assembleia Legislativa aprova projeto de reajuste dos servidores estaduais]]> Com 18 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 22, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, doze projetos de lei, todos em redação final. Entre eles, o que reajusta os subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas no valor de 6,29%. A proposta divide o reajuste em duas parcelas, sendo 3,15%, a partir de 1º de junho, tendo como base os valores pagos em maio de 2017; e 3,14%, no final do ano, no mês de dezembro, também tendo como base os valores pagos em maio de 2017.

Durante o debate, o vice-presidente da Casa, deputado Francisco Tenório (PMN) informou que irá apresentar na próxima semana, projeto de lei que reajusta os salários do governador e vice-governador no mesmo patamar dos servidores públicos estaduais. “O objetivo principal deste reajuste é beneficiar as categorias que estão no teto salarial do Estado de Alagoas como acontece com uma pequena parcela dos delegados de polícia dos fiscais de renda e que está há três anos sem aumento. Sem estes aumentos que ocorreram neste período está havendo uma quebra de hierarquia na polícia civil, onde os delegados de primeira segunda e terceira categoria estão se equiparado com o mesmo salário”, justificou o deputado.

Outros projetos de lei aprovados:

- Dispõe sobre diretrizes para regulamentação do exercício da profissão de tradutor e interprete da Língua Brasileira de Sinais – Libra (autoria do deputado Léo Loureiro – PPL);

- Autoriza o poder executivo a constituir sociedade anônima sob o controle acionário do Estado de Alagoas, institui o Fundo Alagoano de Parcerias – FAP (autoria do Poder Executivo);

- Altera a lei complementar estadual nº 29, de 01 de dezembro de 2011, para adequá-la a lei constitucional nº 80, de 04 de junho de 2014, bem como adequá-la as necessidades percebidas no cotidiano da defensoria que, desde a entrada em vigor da lei complementar 29/2011, foram percebidas, exigindo modificações e complementos (autoria da Defensoria Pública);

- Cria o Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital e adota providências correlatas (autoria do Poder Judiciário);

- Cria o fundo estadual de segurança dos magistrados e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de seus recursos (autoria do Poder Judiciário);

- Altera a lei estadual nº5.887, de 6 de dezembro de 1996 que institui o Funjuris alterada pela lei estadual nº7.690, de 17 de março de 2015, e adota outras providências (autoria do Poder Judiciário);

- Considera de utilidade pública à organização não governamental Drogas nem Pensar (autoria do deputado Ronaldo Medeiros – PMDB);

- Institui a campanha Agosto Lilás visando sensibilizar a sociedade sobre a violência domestica e familiar contra a mulher (autoria da deputada Jó Pereira – PMDB);

- Considero de utilidade pública a associação de assistência e desenvolvimento social Peregrino Amor (autoria do deputado Léo Loureiro – PPL);

- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual do sindicato dos trabalhadores em empresas de rádio no estado de alagoas (autoria do deputado Carimbão Júnior – PHS);

- Altera a lei estadual nº 6.895, de 10 de dezembro de 2007, amplia competência material da 29ª vara civil da capital e adota outras providencias ( autoria do Poder Judiciário).

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<![CDATA[Reajuste está na pauta desta quinta-feira na ALE]]> Está previsto para entrar em pauta na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), durante a sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei que trata sobre o reajuste dos servidores estaduais.  A 2ª, 3ª e 7ª Comissões da ALE entraram em entendimento de lideranças, se reuniram após a sessão de quarta-feira (21) e aprovaram o parecer sem modificações.

Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Francisco Tenório (PMN) confirmou para reportagem da Tribuna Independente que a votação será realizada em dois turnos, podendo ser aprovada ainda hoje e convocação de uma sessão extraordinária.

Caso a decisão do presidente da Mesa Diretora, deputado Luiz Dantas (PMDB) seja contrária, o projeto será apreciado na próxima terça-feira (27).

“O presidente poderá convocar uma extraordinária e a segunda discussão já ser resolvida. Vai depender do presidente. A escolha é dele”, declarou Tenório.

A reportagem da Tribuna Independente havia adiantado na edição de ontem (21) que o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) iria requerer tramitação em regime de urgência do projeto enviado pelo governo estadual e que assegura reajuste de 6.29% aos servidores.

IMPASSE

Segundo Francisco Tenório, poderá haver um impasse na votação do reajuste salarial. Isso porque ele foi procurado por delegados e fiscais de renda que estão há três anos sem ter os salários reajustados.

O parlamentar informou que está tentando uma audiência com o governador Renan Filho (PMDB) para poder entrar num entendimento.

“Estamos tentando ver se o governador nos atende antes da sessão de amanhã [hoje]. Aí, poderemos ter algum posicionamento durante os trabalhos desta quinta-feira. É possível que haja um pedido de adiamento em decorrência do reajuste salarial dos delegados e fiscais de renda”, ressalta o parlamentar.

Tenório disse ainda que a discussão será em torno do aumento no mesmo percentual para o governador e o vice-governador.

“Não tem consenso ainda, mas eu estou puxando para que o aumento no mesmo percentual seja dado para o governador e o vice porque o governador dará o aumento aos funcionários e não concede a ele. Isso achata alguns funcionários que chegam no teto. Os delegados de polícia mesmo estão sem receber aumento há três anos. Alguns delegados e fiscais de rendas estiveram comigo. Então, estou tentando levá-los para serem recebidos pelo governador para poder esse aumento dos funcionários atingir aos delgados e fiscais”, explica.

Com o aumento, delegados e fiscais de renda de Alagoas poderão ter as remunerações reajustadas sem ferir o teto do Executivo. Isso porque, com tempo de carreira, delegados e fiscais de renda têm remunerações que ultrapassam o limite constitucional, e, por isso, alguns salários excedentes precisam ser cortados. Com o aumento do subsídio do governador e do vice, que é o teto do Executivo, esses cortes constitucionais diminuem e o valor se equipara ao do governador.

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<![CDATA[Vinte e cinco anos de TRT em Alagoas são celebrados na ALE]]> Em celebração aos 25 anos da criação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Alagoas, foi realizada na manhã desta quinta-feira (22) uma sessão solene na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) proposta pelo deputado Inácio Loiola (PSB).

Até 1992 as questões judiciais trabalhistas em Alagoas eram analisadas em Pernambuco.

Para o desembargador-presidente do TRT, Pedro Inácio, O TRT tem muito o que comemorar nesses 25 anos em Alagoas.

“Ele foi instalado num período em que a Constituição Federal [CF] consagrou os direitos dos trabalhadores, e o papel da justiça do trabalho é fazer valer esses direitos e garantir o disposto no artigo 1º, inciso 4, da Carta Magna que é a garantia da livre iniciativa e dos valores sociais do trabalho”, comenta o magistrado.

Ele ressalta que desde a sua criação, por Getúlio Vargas na década de 1940, a Justiça do Trabalho vem sendo combatida.

“Algumas vezes ela [Justiça do Trabalho] é incompreendida, mas a nossa tarefa constitucional e é o que almejamos, em certa medida, é a paz social e a conciliação entre trabalhadores e empregadores”, afirma Pedro Inácio.

Já o propositor da sessão, Inácio Loiola, destacou a importância da Justiça do Trabalho para a resolução de conflitos, principalmente num estado com as características econômicas e sociais de Alagoas, em que o papel do TRT torna-se, em sua avaliação, fundamental.

“Principalmente no país capitalista que nós vivemos, em que os conflitos entre patrão e empregados são grandes. Se não tivéssemos uma Justiça do Trabalho tão atuante como nós temos, com certeza a instabilidade social seria muito grande, no país e em Alagoas”, afirma o deputado estadual.

Para presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (PMDB), a instalação do TRT em Alagoas, foi fundamental para a resolução de conflitos trabalhistas, que até 1992 eram tratados em Recife, capital pernambucana.

“Foi uma vantagem muito grande para Alagoas, para a classe produtora e para o empregado. Essas questões eram, e me lembro disso, definidas em Recife e a dificuldade que isso trazia, tanto para o empregador quanto para o empregado, eram de tamanha monta que ao invés de se encontrarem soluções, se amontoavam problemas. Hoje as coisas transcorreram com tanta facilidade, por causa do TRT aqui. Só houve benefícios para ambas as partes e é preciso comemorar essa data”, diz o presidente da ALE.

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<![CDATA[Doria viaja para Miami e participa de encontro com prefeitos dos EUA]]>

O prefeito João Doria (PSDB) viaja na manhã desta quinta-feira (22) para Miami, região da Flórida, nos Estados Unidos, em sua 5ª viagem oficial ao exterior. Ele irá participar de um encontro internacional de prefeitos.

Doria foi convidado pelo prefeito de Miami, Phipil Levine, para dar uma palestra na 85º Conferência Anual de Prefeitos dos Estados Unidos (United States Conference of Mayors), que será realizada de 23 a 26 de junho. A conferência é considerada o maior encontro anual de prefeitos norte-americanos eleitos.

O prefeito de São Paulo embarca às 9h30 em um voo comercial no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Ele viaja acompanhado do secretário de Relações Internacionais, Júlio Serson. Os custos da viagem serão bancadas pelo próprio tucano, segundo a assessoria da Prefeitura.

A Conferência, que reúne prefeitos de cidades dos Estados Unidos com mais de 30 mil habitantes, irá debater temas ligados à sustentabilidade, meio ambiente e inovação.

Durante o congresso, as posições políticas adotadas representam coletivamente as opiniões dos prefeitos da nação e são encaminhadas para o presidente dos Estados Unidos e para o Congresso.

Segundo a Prefeitura, em seu discurso, Doria falará sobre o plano de desestatização e programas ligados à tecnologia, como o Empreenda Fácil, durante o almoço da Conference of Mayors na sexta (23), às 12h30.

Doria foi o único prefeito da América do Sul convidado para participar do evento. Ele também irá falar sobre os projetos de sustentabilidade que serão implantados durante sua gestão como o plantio de 200 mil mudas de árvores e o Corredor Verde.

Corredor Verde

O Corredor Verde é um jardim vertical instalado na Avenida 23 de Maio, uma das principais vias da capital paulista. Segundo a Prefeitura, o jardim ocupará um espaço de 10.950 m² de extensão e será o maior do tipo no mundo.

A instalação começou pelo Viaduto Tutóia, que já recebeu o sistema de irrigação. A previsão é de que o mural seja finalizado até o dia 5 de julho. De acordo com Doria, tudo será pago por uma construtora, como parte de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

Viagens

Em sua primeira viagem internacional como prefeito de São Paulo, João Doria foi a Dubai, nos Emirados Árabes, no dia 12 de fevereiro, para apresentar o projeto de privatização, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) que foram divididas em 55 lotes.

Na sua segunda viagem internacional a trabalho, no mês de abril, Doria foi a Seul, na Coreia do Sul, conhecer novas tecnologias para aplicar no transporte público, além de se reunir com bancos de investimentos que podem trazer dinheiro para a capital paulista.

Em abril, Doria foi à Basílica de São Pedro, no Vaticano, encontrar o papa Francisco. Na ocasião, ele pediu ao pontífice que revisse a decisão de não vir ao Brasil em outubro para a comemoração dos 300 anos de Nossa Senhora Aparecida.

Em maio, ele foi a Nova York receber o prêmio “Person Of The Year”, concedido pela Brazilian American Chamber of Commerce. Depois, Doria foi ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em Washington, com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para pedir empréstimos para a área da saúde e finalizar os hospitais que estão em obras.

O prefeito também aproveitou sua viagem para divulgar projetos de sua gestão a investidores. Ele participou de seminários, conferências e encontros com empresários e autoridades.

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<![CDATA[Andrea Neves deixa presídio em MG e segue para prisão domiciliar]]>

Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), deixou na madrugada desta quinta-feira (22) o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, e seguiu para prisão domiciliar. As informações são do Hora 1.

Na terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu converter a prisão preventiva de Andrea Neves e Frederico Pacheco, respectivamente irmã e primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), em prisão domiciliar, com monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Por 3 votos a 2, os ministros da turma estenderam a Andrea Neves e Frederico Pacheco decisão aplicada a Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por suposta prática de corrupção, organização criminosa e embaraço às investigações. Eles já foram denunciados e estavam na cadeia desde o último dia 18 de maio.

Além do recolhimento em casa e do monitoramento eletrônico, ficarão proibidos de manter contato uns com os outros e de ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar seus respectivos passaportes.

Presa preventivamente (antes de julgamento) no dia 18 de maio no âmbito da Operação Patmos, Andrea Neves foi denunciada pela suposta prática de corrupção. Em fevereiro, ela pediu ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, dinheiro que foi repassado depois em malas de dinheiro a Frederico Pacheco, primo de Aécio a quem coube transportar o dinheiro de São Paulo a Minas Gerais, entregue depois a Mendherson Souza Lima.

A defesa de Andrea diz que ela pediu o dinheiro para bancar a defesa de Aécio Neves na Lava Jato e que foi ao encontro de Joesley para tentar vender um apartamento de R$ 40 milhões no Rio de Janeiro.

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<![CDATA[STF: Dois ministros votam contra revisão da delação da JBS]]> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã.

Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

Na sessão de amanhã, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de pagamento de propina a políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

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<![CDATA[Celso Luiz e mais seis são denunciados pelo Ministério Público Federal]]> O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), através da Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM), denunciou o ex-prefeito do município de Canapi (AL) Celso Luiz Tenório Brandão, o ex-vice-prefeito Genaldo Soares Vieira, o ex-secretário municipal de Finanças Carlos Alberto dos Anjos Silva e o ex-secretário municipal de Assuntos Estratégicos Jorge Valença Neves Neto, além de outras três pessoas, pelos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas federais e organização criminosa. As denúncias decorrem de um desdobramento da operação “Triângulo das Bermudas”.

Neste primeiro momento, o MPF optou por apresentar uma denúncia parcial, considerando que há réus presos e que a complexidade dos fatos demandam mais investigações e análises por parte do órgão ministerial. Registrando a necessidade de manutenção da prisão preventiva de quatro denunciados, pois, soltos, eles poderão atuar para atrapalhar a investigação, como anteriormente feito de forma bastante agressiva.

De acordo com as investigações já realizadas, há indícios suficientes de que os denunciados foram os responsáveis por, em período pouco maior do que um ano, desviarem mais de R$ 15 milhões, considerando apenas as verbas depositadas a partir de precatório pago pela União, sendo que antes desse depósito, muitos recursos já vinham sendo desviados pela organização criminosa denunciada.

O inquérito policial instaurado para apurar irregularidades praticadas pelos gestores do município de Canapi, entre os anos de 2013 e 2016, constatou a utilização irregular de precatórios relacionados a crédito judicial do extinto Fundef, atual Fundeb. Verba federal que deveria ser investida exclusivamente na educação.

Desvio

Os recursos eram transferidos das contas do Fundef/Fundeb para outras contas do município ou diretamente para contas de “laranjas”. A partir dessas contas particulares ou da própria conta pública da prefeitura, novas transferências para outras pessoas ou saques em espécie eram realizados. Os “laranjas” eram pessoas humildes e poucos estudos de Canapi e Mata Grande que foram ludibriados pela quadrilha para lhes ceder o nome, conta bancária e procuração.

Para o MPF, o ex-prefeito Celso Luiz atuou como chefe da organização criminosa enquanto os demais denunciados foram operadores do esquema de desvio dos recursos públicos. Constatou-se que a totalidade dos recursos oriundos de crédito judicial – precatório – depositados nas contas do Fundeb de Canapi foram desviados.

Em 2016, a Justiça bloqueou as contas do município porque constatadas as transferências indevidas de R$ 8.316.763,51, em 2015, e mais RS 2.397.313,50, em 2016, para contas de terceiros. Mas, no final de 2016, o vice-prefeito que assumiu a prefeitura com o afastamento de Celso Luiz desviou o restante das verbas do precatório, quase R$ 6.920.894,46.

Prisões

O MPF também pede a manutenção das prisões preventivas de Celso Luiz, Genaldo Vieira, Carlos Alberto dos Anjos e Jorge Valença. Na visão do procurador, as detenções devem ser mantidas para garantir a ordem econômica e as investigações, tendo em vista que os recursos desviados ainda não foram localizados.

Um vez soltos, os denunciados poderão usufruir desses recursos ocultos, inclusive para facilitar a prática de novos crimes ou mesmo de impedimento da investigação e do processo, bem como no risco de fuga. Ressaltando que o pedido das prisões foi justificado por relatos de tentativa de pagamento de testemunhas e colaboradores da Justiça.

Segundo o procurador da República, Carlos Eduardo Raddatz, “não se pode conceber que permaneçam em liberdade criminosos, sobretudo aqueles econômica e politicamente poderosos, que estão em plena prática dos delitos, vale dizer, permanecem ocultando os valores desviados e os utilizando, em detrimento de todos os munícipes de Canapi”.

 A ação penal tramita na 11a Vara Federal, em Santana do Ipanema.

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