<![CDATA[ Tribuna Hoje - O portal de notícias que mais cresce em Alagoas ]]> <![CDATA[Uveal terá um vice-presidente atuante]]> Eleito na tarde de sábado (23), juntamente com Fabiano Leão (PMDB), o novo vice-presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), Alando Lima (PROS), de Igreja Nova, apesar da jovialidade, tem uma experiência adquirida em mais de cinco anos de vida pública.

No segundo mandato consecutivo como vereador, Alando Lima já ocupou o cargo de Superintendente Nordeste da União dos Vereadores do Brasil (UVB), nos anos de 2015 e 2016.

O político de Igreja Nova é  membro ativo da Uveal, tendo sido eleito na chapa do ex-presidente Hugo Wanderley, hoje prefeito de Cacimbinhas e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Alando Lima, juntamente com o arapiraquense Fabiano Leão, visitou dezenas de câmaras municipais, vendo de perto a realidade de cada uma das Casas legislativas.

Segundo ele, o dia 23 vai entrar para história do Parlamento alagoano, pela demonstração de força e união dos vereadores e vereadoras em Alagoas.

'Todos deram as mãos em prol da categoria . A Uveal é multipartidária e consta hoje a representação de todos os partidos. Vai ser uma honra poder representar os vereadores de Alagoas juntamente com o presidente Fabiano Leão e demais membros da diretoria", afirmou Alando Lima, citando como exemplo a vereadora Tereza Nelma (PSDB), de Maceió, como uma grande defensora dos direitos humanos e da participação da mulher no cenário político.

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<![CDATA[Temer se reúne com ministros e aliados no Palácio do Jaburu]]> O presidente Michel Temer reuniu-se no fim da tarde deste domingo (24) com alguns de seus ministros mais próximos e com parlamentares da base aliada, no Palácio do Jaburu. O encontro não estava previsto na agenda oficial de Temer. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a reunião é de praxe e o assunto deste domingo foi a agenda política da semana.

Semana que deverá ser marcada pelo recebimento, pela Câmara dos Deputados, da nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Outro tema de interesse do governo incluído na pauta da Câmara para esta semana é a conclusão do debate em torno da reforma política. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).

Participaram do encontro os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Também passaram pela residência oficial de Temer o senador Romero Jucá (PMBD-RR) e os deputados federais Pauderney Avelino (DEM-AM), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e André Moura (PSC-SE).

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<![CDATA[Governo do Rio anuncia criação de Fundo de Segurança com royalties do pré-sal]]> O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, anunciou hoje (24) a criação do Fundo de Segurança, que terá recursos da arrecadação de royalties do pré-sal. O projeto de lei com a proposta será enviado esta semana à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“Dos 10% [de royalties] que vão para o Fundo de Conservação Ambiental (Fecam), vamos repassar 5% para a segurança pública e garantir a integração com a prefeitura nas operações Segurança Presente e a melhora das condições de trabalho das polícias Militar e Civil”, disse Pezão.

Segundo estimativas do governador, mantida a produção atual, e somada a produção do pré-sal, o fundo deverá ter R$ 197 milhões para a área de segurança

De acordo com o governador, o fundo também poderá receber aportes da iniciativa privada para apoiar ações de segurança pública no estado. “Além disso, o projeto vai permitir melhorar o programa das UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora], inclusive disponibilizando recursos para ações sociais nas comunidades”, disse.

Pezão anunciou a criação do fundo durante entrevista coletiva de lançamento do calendário turístico do Rio de Janeiro.

Rocinha

Durante a solenidade, que ocorreu no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, palco do Rock in Rio, Pezão disse que as forças estaduais de segurança permanecerão na favela “por tempo indeterminado”.

O governador voltou a destacar a integração das forças estaduais e federais no combate à criminalidade no estado. O reforço das Forças Armadas se deu em razão do recrudescimento dos confrontos na favela desde o último domingo.

O governador disse, ainda, que conversou na noite desse sábado (23) com o presidente Michel Temer, que reiterou que as forças federais estão à disposição do estado até o fim de 2018. “A PM, com unidades como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), o Choque e o Batalhão de Ações com Cães (BAC), fica na Rocinha pelo tempo que for necessário para continuarmos com o nosso trabalho de apreensão de drogas e armas e prisões.”

Segundo Pezão, a integração com as Forças Armadas é uma parceria “que vai aprimorar ainda mais o trabalho que está sendo feito na Rocinha, e os resultados já são visíveis, com a apreensão de mais de 10 fuzis e de munições e prisões em dois dias de operações”.

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<![CDATA[Fabiano diz que Uveal dará mais força aos vereadores]]> Vamos fazer uma entidade mais forte, dando poderes aos vereadores. Aqui não tem vereador A ou B. Aqui são todos iguais e devem ter o mesmo espaço.

A declaração foi dada na noite deste sábado (23), por Fabiano Leão (PMDB), ao ser aclamado presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal).

O pleito foi realizado na sede da entidade, no bairro Farol, em Maceió.

Natural de Arapiraca, Fabiano Leão vai dirigir a entidade por dois anos, ao lado do vereador Alando Lima (PROS), de Igreja Nova.

A Uveal conta com 1.076 vereadores em todo o estado de Alagoas. Após vários embates judiciais e um acordo no qual foi fechada a aliança entre as duas chapas que disputavam a eleição, que seria realizada em março deste ano.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) suspendeu a eleição para presidente da entidade.

A chapa do então pré-candidato Diomedes Rodrigues (PSDB) foi alvo de denúncias de irregularidades na documentação e o impasse acabou na Justiça, que marcou nova data para o pleito.

O processo eleitoral culminou em acordo político e apenas uma chapa foi inscrita para o pleito.

Neste sábado (23), os vereadores compareceram em massa e elegeram os representantes da chapa “Unidos pela Uveal”.

Compareceram à votação 716 vereadores. Desses, 712 declararam apoio à chapa única, três votaram nulo e houve apenas um voto em branco.

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<![CDATA[Câmara concluirá reforma política e discutirá denúncia contra Temer]]> O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).

Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.

Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

Prazo

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia. Independentemente da decisão da Comissão, a decisão final sobre a abertura de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer. A necessidade de autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no artigo 86 da Constituição.

Essa é a segunda vez que o presidente Temer é denunciado. Em agosto, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia por corrupção passiva. Nessa situação, o processo é suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.

Reforma Política

Além da denúncia contra Michel Temer, a Câmara pretende concluir as análises sobre reforma eleitoral. Após uma sessão tumultuada, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que prevê a proibição das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020, além de estabelecer critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está pautada para análise do plenário na quarta-feira (27).

A PEC 282/16 já foi aprovada em dois turnos na Casa, mas ainda depende da apreciação de três destaques para que a tramitação da proposta seja concluída na Câmara. Em seguida, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também precisará ser discutida em dois turnos. Para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018, a PEC precisa ser aprovada até 7 de outubro.

A PEC estabelece adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país. Os pontos já foram aprovados nos dois turnos de votação e não poderão ser novamente discutidos na próxima sessão sobre o tema.

A cláusula de desempenho prevê que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018, chegando a 2% e 11 deputados eleitos em 2022, a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Financiamento de Campanhas

A Câmara pode voltar a discutir, além da PEC, a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas. O tema polêmico já foi rejeitado em votação de outra PEC (77/03). No entanto, outro dispositivo pode resgatar o instrumento para debate nesta semana. O Projeto de Lei 8612/17 teve requerimento de urgência aprovado e, portanto, não precisará cumprir os prazos regimentais para análise do plenário.

Além de reabrir a possibilidade de criação de um fundo público para financiamento, o PL 8612/17 regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

Em meio às dificuldades de avançar o tema na Câmara, os senadores também discutem mecanismos de alterar o sistema de financiamento de campanhas. No Senado, os parlamentares discutem a construção de um novo texto substituindo o Projeto de Lei do Senado 206/2017, que cria um fundo eleitoral.

Ainda sem consenso quanto à fonte dos recursos, a matéria prevê o fim da propaganda partidária de rádio e televisão em anos ímpares (quando não há eleições) e o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas para a constituição do fundo. A discussão do assunto também estará na pauta da semana do Senado.

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<![CDATA[“MPE garantiu milhões aos cofres públicos”]]> O Ministério Público Estadual (MPE) já há algum tempo tem tido atuação destacada em diversas áreas e, neste ano, criou um grupo para investigar os grandes sonegadores de Alagoas. Além disso, também tem intensificado suas ações sobre irregularidades na gestão pública. Para falar um pouco sobre isso, a Tribuna Independente conversou com o procurador-geral de Justiça, do MPE, Alfredo Gaspar de Mendon- ça Neto. Ele pontuou os avanços e as dificuldades que a insituição vem passando.

Tribuna Independente – No começo deste ano o MPE criou um grupo para combater os grandes sonegadores. Como está este trabalho?

Alfredo Gaspar – Essa foi uma das primeiras ações da nossa gestão, a criação do Gaesf [Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos]. Ele tem feito, em parceria com a Secretaria da Fazenda, ações importantíssimas que têm recuperado dinheiro aos cofres públicos. Agora mesmo estamos com 4 investigações em curso e uma já tem como resultado o recolhimento aos cofres públicos de alguns milhões de reais.

Tribuna Independente – Em dezembro o MPE abriu processo contra um ex-parlamentar, e um que ainda exerce a função, por fraude na folha de pagamentos da Assembleia Legislativa...

Alfredo Gaspar – O que temos aqui é uma investigação própria do MP e ela tem resultado em várias ações. Essa atuação é do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público com outros órgãos de execução. Todas as ações propostas pelo MP no Poder Judiciário estão nas varas da Fazenda Pública e nós estamos trabalhando para que essas ações tenham seu deslinde. Mas, realmente, o andamento não está a contento. E isso deve-se ao congestionamento de ações.

Tribuna Independente – E a auditoria da Fundação Getúlio Vargas na folha da Assembleia?

Alfredo Gaspar – Nós tivemos um contato com a presidência da Assembleia que disponibilizou uma parte dessa auditoria e depois a Fundação mandou um complemento que está sob aná- lise do Núcleo [de Defesa do Patrimônio Público].

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<![CDATA[Deputados são contra portabilidade eleitoral]]> Podendo ser apreciada nas próximas sessões da Câmara Federal, a proposta do DEM e do Podemos para incluir entre as mudanças na legislação eleitoral uma cláusula de “portabilidade” dentro da janela de transferência partidária, também conhecida como “janela da traição”, não é bem vista por especialistas e parlamentares.

A ideia das duas siglas é que deputados que mudarem de partido após a aprovação da reforma levem junto o tempo proporcional de TV e os recursos do Fundo Partidário.

Os dois partidos acreditam que serão os maiores beneficiados com a migração de deputados e esperam chegar nas elei- ções de 2018 com um “patrimônio” político ampliado. Quase de forma unânime, os deputados estaduais Rodrigo Cunha (PSDB), Jó Pereira (PMDB), Ronaldo Medeiros (PMDB) e Severino Pessoa (PSC) se mostraram contra a proposta.

Eles acreditam que o projeto não será aprovado na Câmara dos Deputados. Para Severino (PSC) e Medeiros (PMDB), o polí- tico pode ter a liberdade de querer sair do partido, mas que os privilégios como tempo de TV e recurso partidário, fiquem na legenda em que ele se elegeu anteriormente.

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<![CDATA[Fim das coligações pode valer em 2020]]> Se for aprovado no Senado, a partir de 2020 as eleições municipais não terão mais coligações partidárias. O resultado da mudança, segundo a cientista política Luciana Santana, será um número menor de partidos na arena Legislativa, tanto na Câmara dos Deputados quanto nas Assembleias Legislativas e o fortalecimento de algumas candidaturas dentro dos partidos mais fortes.

“Aquele que era eleito porque estava dentro de uma coligação com partidos maiores, que tinham mais votos, provavelmente não vá se reeleger”, analisou.

Um outro ponto levantado por ela são as estratégias adotadas pelos partidos, que sem as coligações, deverão lançar menos candidatos e investir mais nas candidaturas de alguns nomes para que estes sejam eleitos, isso vale para os partidos maiores e para os pequenos.

“O partido vai ter que decidir se ele quer renovar ou manter o mesmo quadro dentro da representação política”, pontuou. E no final, os pequenos partidos é que terão prejuízos com o fim das coligações porque terão que conviver em um ambiente com menos recursos e não contarão com o apoio de outros partidos políticos para se reeleger.

“A competição política para eles vai ser muito mais difícil. No final, os grandes partidos serão os beneficiários e os candidatos novatos terão que menos chance de se inserir na disputa”, lamentou.

SEM MUDANÇAS

Nas eleições de 2018, o sistema atual continua vigente. Inteligentemente, os deputados federais e estaduais que já contam com o apoio das eleições de 2016 desde prefeituras até mesmo das coliga- ções, preferiram não arriscar e deixaram o “teste” para as eleições municipais. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Na terça- -feira, 26, deverão ser votados três destaques antes da PEC para que ela siga ao Senado.

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<![CDATA[Gilmar Mendes nega pedido de liberdade de Wesley e Joesley Batista]]> O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira pedido de habeas corpus feito pela defesa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da J&F, holding que controla a JBS, informou a corte.

Wesley e Joesley foram presos preventivamente na semana passada em operação da Polícia Federal acusados de usarem informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. Segundo a Polícia Federal, os irmãos Batista se aproveitaram da divulgação iminente do acordo de delação premiada que firmaram com a Procuradoria-Geral da República para atuar no mercado.

O pedido de habeas corpus dos dois já havia sido negado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a defesa dos irmãos Batista recorreu da decisão junto ao Supremo.

Wesley e Joesley foram indiciados pela Polícia Federal, acusados de insider trading --uso de informação privilegiada no mercado financeiro-- e de manipulação do mercado.

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<![CDATA[Em vídeo, Michel Temer rebate acusações da segunda denúncia da PGR]]> O presidente Michel Temer usou as redes sociais para fazer mais uma defesa contra as acusações da Procuradoria-Geral da República. Em vídeo divulgado na tarde hoje (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse. A declaração do presidente é feita no dia seguinte à chegada da segunda denúncia contra ele à Câmara dos Deputados.

No vídeo, disponível em sua conta no Twitter, Temer diz que “o princípio básico da inocência foi subvertido: agora todos são culpados até que provem o contrário”. Destacando que é vítima de uma conspiração, o presidente diz que o Brasil pode estar seguindo o mesmo caminho de regimes de exceção. “Só regimes de exceção aceitaram acusações sem provas, movidos por preconceito, ódio, rancor ou interesses escusos. Lamento dizer que, hoje, o Brasil pode estar trilhando este caminho”.

Temer voltou a criticar o áudio de uma conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, que deu origem à primeira denúncia, rejeitada pela Câmara no início de agosto, e destacou a prisão de Joesley, ocorrida este mês.

“Graças aos áudios que tentaram esconder, mas que vieram a público acidentalmente, sabe-se que, contra mim, armou-se conspiração de múltiplos propósitos. Conspiraram para deixar impunes os maiores criminosos confessos do Brasil, finalmente presos, porque sempre apontamos seus inúmeros delitos”. Joesley e Ricardo Saud, ambos executivos do grupo J&F, foram presos após a divulgação de um áudio de quatro horas de diálogo entre ambos que, de acordo com a PGR, aponta que eles omitiram informações durante o acordo de delação premiada.

O presidente também fez um apelo aos deputados, que vão começar a apreciar a segunda denúncia contra ele na próxima semana. “Tenho convicção absoluta de que a Câmara dos Deputados encerrará esses últimos episódios de uma triste página de nossa história, em que mentiras e inverdades induziram a mídia e as redes sociais nestes últimos dias. A incoerência e a falsidade foram armas do cotidiano para o extermínio de reputações”.

Mariz deixa a defesa de Temer

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira anunciou hoje a decisão de renunciar à defesa de Michel Temer nesta segunda denúncia. Foi Mariz quem conduziu a defesa de Temer na primeira denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. O afastamento do advogado deve-se ao fato de ele ter defendido no passado o doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores citados na nova denúncia, o que configuraria conflito ético.

A segunda denúncia contra Temer chegou à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (22), depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado pedido da defesa do presidente para interromper a tramitação. Antes mesmo da decisão do STF, Mariz já havia comunicado a Temer que deixaria de defendê-lo caso a denúncia prosseguisse.

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