Saúde

MP discute regularização do abastecimento do Hospital Hélvio Auto

Participantes foram informados da decisão judicial autorizando a compra de medicamentos e insumos, em caráter emergencial, sem licitação

Por Assessoria do Ministério Público de Alagoas 02/02/2018 15h31
MP discute regularização do abastecimento do Hospital Hélvio Auto
Reprodução - Foto: Assessoria
A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Micheline Tenório, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), participou de reunião com representantes da Controladoria Geral da União, da Uncisal, Sesau, Defensoria do Estado, gestores do Hélvio Auto e Conselho Estadual de Saúde, na tarde desta quinta-feira (01), na sede do Conselho de Saúde, bairro do Jaraguá, em Maceió, para discutirem a situação do Hospital Hélvio Auto. Durante o encontro, os participantes foram informados da decisão judicial autorizando a compra de medicamentos e insumos, em caráter emergencial, sem licitação, para garantir a regularização no atendimento à população. “Vale ressaltar que desde 2016, decorrente de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, a Uncisal está autorizada a realizar os procedimentos de aquisição independentemente da AMGESP, em prol da Santa Mônica e do Hélvio Auto.”, afirma a promotora Micheline. Dentro das preocupações do MPE/AL está também a questão relacionada aos investimentos do Governo na Saúde. “Enquanto os municípios chegam a investir mais de 20% na Saúde, o Estado se limitou a aplicar em 2017 o percentual de 12,34% , pouco mais do mínimo determinado pelo Ministério da Saúde que é de 12%. Dessa forma, é necessária a ampliação dos investimentos do Estado na saúde, de modo que atenda as reais necessidades da população, conforme determina a legislação”, declara a representante do MPE. A promotora Micheline Tenório pediu para que fosse constado em ata “que a Uncisal preste informações mensais, ao Ministério Público, a respeito do andamento dos processos de aquisição, devendo constar a previsão de término de cada um”. A reunião contou também com a participação de representantes da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS. Cláudio Melo, portador, fez uma denúncia em forma de desabafo. Ele relatou que na manhã desta quinta-feira, no Hélvio Auto, se deparou com pacientes recebendo a informação de que exames com soro reagente não estão sendo feitos no Hélvio Auto. “Estão atropelando nossos direitos. Há portadores envelhecendo, outros já velhos chegando e não tendo o atendimento devido. Eles nos enxergam como depósito de remédio apenas, queremos assistência digna, amparo por parte do Governo”, expõe. Com a decisão judicial, a Uncisal e a Sesau deverão regularizar o quanto antes o atendimento prestado pelo Hélvio Auto. “Estando autorizada judicialmente a aquisição sem licitação dos itens necessários ao funcionamento do Hélvio Auto, a Uncisal e a Sesau irão se reunir com celeridade para regularizar o abastecimento do Hospital, assim como deverão adotar todas as providências necessárias ao regular andamento dos processos de aquisição, de forma que o problema não volte a se repetir”, afirma a Promotora Micheline Tenório.

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