Política

13 de junho de 2018 08:17

Sindicato vai recursar de decisão para evitar privatização da Eletrobras

Magistrado carioca libera realização de leilões das distribuidoras da empresa

↑ Nestor Powell cita decisão anterior que barra a privatização (Foto: Carlos Amaral)

A decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, de suspender a liminar que impedia a realização do leilão das distribuidoras da Eletrobras até que a empresa apresentasse um estudo sobre o impacto que a operação teria para os trabalhadores dessas empresas foi lamentada pelo presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Nestor Silva Powell.

À Tribuna, Powell garantiu que a categoria vai recursar a decisão. Ele acredita na reversão, ao citar que o fato de que a justiça trabalhista no Rio de Janeiro concedeu uma liminar, no início do mês de junho, a favor dos sindicatos de trabalhadores das distribuidoras da Eletrobras, suspendendo o leilão.

As distribuidoras atuam nos estados de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas e devem ser privatizadas até 31 de julho.

“Nós estamos lamentando essa posição do presidente do Tribunal justamente logo após uma ratificação da juíza relatora que manteve a decisão anterior da liminar. Acreditamos que podemos reverter essa decisão. Nós estamos entrando com todos os processos que forem necessários por meio do escritório jurídico que nos auxilia nessa situação. Lamentamos porque é um processo que nós consideramos injusto. São empresas importantes para seus estados e a gente sabe que o capital privado jamais vai ter a função social essas empresas hoje desempenham”, argumenta.

Em seu despacho, o presidente do Tribunal, Fernando Antonio, diz que concessão de tutela provisória (instrumento jurídico que impediu a realização do leilão) somente se justifica quando há “real probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que não ocorre no presente caso”.  O magistrado ainda questionou a competência da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que concedeu a liminar, para decidir sobre o caso. Segundo o desembargador cabe às varas trabalhistas dos locais onde as empresas atuam decidir sobre casos dessa natureza.

De acordo com o presidente dos Urbanitários, as empresas estão correspondendo aos parâmetros exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

“Nós só estamos querendo o mesmo padrão de concessões que são feitos nas iniciativas privadas e nós temos condições de continuar prestando serviço para população enquanto empresa pública”.

Trabalhadores querem saída de presidente

 

Ao criticar o valor que querem vender a Eletrobras Distribuição Alagoas, o presidente do sindicato dos Urbanitários, Nestor Powell, afirmou que a categoria vem fazendo campanha para que o atual presidente da estatal, Wilson Pinto Junior não siga à frente do cargo.

“A Ceal vale R$50 mil? É esse o preço que o presidente da Eletrobras colocou e estamos também em campanha para retirá-lo da presidência. Tem todo um esforço para que ele seja afastado porque se fosse em um governo sério, o próprio presidente do País teria o afastado devido a uma série de irregularidades que a gente vem denunciando, a exemplo de  contratação de empresas sem licitação. Ele é um operador do mercado. Tem uma pergunta básica que as pessoas não conseguem responder. Se essas empresas são tão ruins, porque tem tanta gente interessada em comprar? A pergunta que não se cala e a gente sabe o prejuízo que uma privatização vai trazer não só para os trabalhadores porque tem toda a questão da demissão, precarização de serviços e aí na precarização perde toda a sociedade”, justifica Nestor Powell.

Wilson Pinto Ferreira Júnior tem sido contestado por defender a venda da estatal e suas distribuidoras (Foto: Divulgação)

Ainda de acordo com o presidente do Sindicato dos Urbanitários, existe a necessidade de haver um debate maior acerca da privatização da Eletrobras.

“A Ceal, por exemplo, é uma empresa efetivamente pertencente ao povo alagoano. E hoje querem vender sem uma discussão mais ampla com a sociedade. Vamos olhar para o resto do Brasil e estão querendo vender o que resta de patrimônio publico. É uma verdadeira entrega”.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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