Política

17 de Maio de 2018 12:37

Prefeito se torna réu por agressão mais uma vez

O relator do processo foi o desembargador João Luiz Azevedo Lessa.

↑ Leopoldo Pedrosa cumpre medidas cautelares que, segundo a Justiça, têm surtido o efeito esperado. Foto: Divulgação

O prefeito de Maribondo Leopoldo Pedrosa (PRB) se tornou réu, na terça-feira (15), em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) acatou denúncia de que ele agrediu sua esposa, Meiry Emanuella Oliveira Vasconcelos, e sua sogra, Rosineide de Oliveira Vasconcelos, em julho de 2015. O relator do processo foi o desembargador João Luiz Azevedo Lessa.

“A denúncia é baseada principalmente nos exames de corpo de delito e nos depoimentos das vítimas. A acusação referente ao que teria sofrido a sogra, especificamente, é de lesão corporal grave, porque ela teve o braço quebrado ficou impossibilitada de realizar suas atividades”, explica a assessoria de comunicação do TJ/AL.

Ele considerou outras medidas cautelares ao invés de propor prisão preventiva.

“Embora de fato as ofendidas tenham sido supostamente agredidas em mais de uma ocasião, […], nos quais inclusive já houve o recebimento da denúncia, também é verdade que as medidas cautelares impostas ao acusado têm surtido efeito, de maneira que a decretação da custódia cautelar devem ser encaradas como exceção”, aponta o voto do relator.

Entre as medidas cautelares estão o uso de tornozeleira eletrônica; não possuir ou portar armas; distância de 200 metros das vítimas e não entrar em suas residências; autorização judicial para mudar de enderenço ou para viajar para fora de Alagoas. “Além disso, pela decisão, o Estado deve fornecer o ‘botão do pânico’ para as vítimas”, completa a assessoria do TJ/AL.

No final de2017, o TJ/AL decidiu por receber outra denúncia contra Leopoldo Pedrosa pelo mesmo motivo e com as mesmas vítimas.

Leopoldo Pedrosa já foi preso por agressão

Leopoldo Pedrosa chegou a ser preso por agredir sua esposa e sua sogra em 28 de junho de 2017, mas foi solto em outubro tendo de se submeter a medidas cautelares, as mesmas na decisão de terça-feira.

Na ocasião sobre o pedido de relaxamento de prisão, o relator do caso no TJ/AL também foi o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, que votou por sua manutenção, mas seu posicionamento foi derrotado no pleno da Corte. Contudo, a decisão pelo recebimento da denúncia foi unânime.

Naquele julgamento, o relator ressaltou que não era o momento de se aprofundar no mérito da acusação, mas de “apreciar se está presente a justa causa, consistente em suporte probatório mínimo, a indicar a ocorrência de crime em tese, isto é, a prova da materialidade e indícios de quem seja o autor”.

Leopoldo Pedrosa foi preso em junho de 2017 por uma equipe da Asfixia, em sua fazenda na zona rural de Maribondo. Ele foi encaminhado para a sede da Delegacia Especial de Investigação e Captura (Deic), em Maceió e depois para o sistema prisional.

O mandado de prisão, à época da prisão, foi expedido pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do TJ/AL.

Enquanto esteve detido, Leopoldo Pedrosa se afastou formalmente do comando da Prefeitura de Maribondo, retornando assim pouco tempo após ser liberado.

A reportagem da Tribuna Independente tentou contatar o prefeito de Maribondo, mas seu telefone estava fora de área ou desligado. O processo da denúncia de 2017 segue em andamento, mas sem data para julgamento. A pena máxima para crimes da Lei Maria da Penha é de três anos de prisão.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral

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