Política

10 de Fevereiro de 2018 08:36

Maioria da bancada é contrária à Reforma

Proposta que muda regime da Previdência está prestes a ser votada na Câmara

↑ JHC e Paulão compreendem que a reforma é nociva ao trabalhador e precisa de maior discussão (Fotos: Assessoria e Sandro Lima / Montagem – Tribuna Independente)

O retorno aos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados foi marcado por discussões em torno da Reforma da Previdência, que está prevista para ser votada no dia 19 deste mês. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado. Lá são necessários 49 votos dos 81 senadores. O governo Michel Temer corre contra o tempo para conseguir o apoio que precisa.

Dos nove deputados federais alagoanos, cinco se manifestaram contra a reforma durante entrevista à Tribuna Independente.

O deputado JHC (PSB), que também é 3º secretário da Câmara dos Deputados disse que mantém sua decisão, a exemplo de como manifestara em outras oportunidades.

“Sou contrário à reforma tal como está a proposta. Embora os números atuariais indiquem a necessidade de uma reformulação no sistema previdenciário, a ausência de um amplo debate prévio e o desconhecimento sobre os reais efeitos da proposta do governo me obrigam a um posicionamento contrário”, explicou o parlamentar.

Paulão (PT) que também é contra a reforma, ressaltou que Michel Temer utiliza um artifício de “pagar deputados” para implantar a reforma. No entanto, não cobra os grandes devedores, que por coincidência, são os mesmos que patrocinam a propaganda do governo.

“O presidente golpista faz renúncia fiscal exorbitante. Portanto, o objetivo não é economizar e otimizar a receita pública, mas, privatizar a Previdência Pública, para entregar os bancos privados”, argumentou o deputado federal durante a consulta feita pela reportagem da Tribuna.

Parlamentares citam “compra de votos”

O PDT é contra a reforma. Justamente por conta desta posição, o deputado Ronaldo Lessa também segue a definição de seu partido. O parlamentar explica que as questões que o levaram a ser contra se dão, principalmente, pelo fato de que os números que o governo apresenta para justificar essa reforma não representam a realidade.

“Não é justo. O próprio governo que diz que a previdência é deficitária e fez concessões absurdas a bancos e outros grandes empresários, dispensando multas e juros com relação às dívidas deles. Portanto, além disso, ainda há a questão da Desvinculação de Receitas da União [DRU]. Ou seja, não há como compreender uma reforma se não tem os números exatos e se não foi discutido com a sociedade. Os números que eles apresentam são contestados por todos que representam o país”, justifica o deputado federal.

Lessa acrescenta ainda que é necessária uma nova reforma da Previdência, mas que seja feita com seriedade e respeitados as diferenças e valores.

“Todos os países do mundo estão fazendo. Que seja feita humanizada e não da forma como o governo vem tentando passar, negociando e comprando votos na Câmara”, denuncia o parlamentar.

Marca em suas entrevistas e posicionamentos, o deputado Carimbão (PHS), que também se manifestou contrário à reforma, voltou a dizer que o presidente Temer tentará cooptar os deputados com o repasse de emendas. Para ele, essa medida é uma compra de votos descarada de compra de votos.

“Ele está tentando cooptar todo mundo. Já conseguiu alguns. Mas, a mim ele não consegue. Jamais votaria para um professor trabalhar 40 anos. Para o agricultor, a situação é ainda mais difícil, pois precisaria de 49 anos de trabalho e isso é um crime. Agora em contrapartida tem setores que continuam se aposentando aos 43 e 44 anos com privilégios.  Não voto na reforma porque acho que é injusta. E não me curvarei a estrutura do poder”, garante.

Já o deputado Cícero Almeida, que atualmente está sem partido, foi cauteloso em seu posicionamento, mas demonstrou que deve votar contra a reforma, porém só no dia da votação é que irá se manifestar sobre o assunto.

“Não faço parte da base do governo, nem dos grupos que ele tem. Sequer sou consultado ou tratado como deputado por eles. Então, não tenho compromisso com eles, tenho compromisso com o país e com os trabalhadores e por isso voto de forma independente. No dia 19, todos tomarão conhecimento da minha decisão”.

A Executiva Nacional do PSDB, partido da base do governo Temer, anunciou que a sigla fechou questão a favor da reforma da Previdência, no entanto não prevê punições a parlamentares da legenda que votarem contra. Único deputado federal de Alagoas do PSDB, Pedro Vilela, foi procurado pela reportagem da Tribuna. Sua assessoria de comunicação explicou que a princípio, ele não vai falar nada sobre a Reforma da Previdência, além de aguardar para ver se a matéria será mesmo pautada.

Outro partido que faz parte da base aliada do governo é o PP. Em Alagoas, o partido conta com o deputado Arthur Lira. Em outras ocasiões o parlamentar já se mostrou defensor da proposta apresentada pelo governo. Procurado novamente, o deputado não retornou. A reportagem tentou contato também via WhatsApp, o parlamentar visualizou os questionamentos, mas até o fechamento da edição não respondeu.

A expectativa do governo é a de que os ministros do Turismo e dos Transportes, Marx Beltrão (MDB) e Maurício Quintella Lessa (PR), respectivamente, deixem seus cargos para reassumir as vagas de deputados para que votem a favor da reforma.

Centrais tentam debate para evitar vitória de Temer

Em sua página, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ressalta que em 2017, a categoria conseguiu impedir a votação da reforma da Previdência com a greve geral de 28 de abril. Eles orientam ainda que os trabalhadores intensifiquem a mobilização com o objetivo de paralisar suas bases em todas as regiões do país no dia da votação.

Representando a CUT em Alagoas, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde em Previdência Social no Estado, Cícero Lourenço, disse que a categoria vem realizando algumas ações, como encontros com deputados federais para reforçar que a reforma não pode ser aprovada.

Cícero Lourenço cita que população pode dar o troco nos deputados; Ney Alcântara não acredita que governo tenha votos suficientes.

“Estamos mostrando que a previdência não é deficitária e que o único problema que existe é o nível de desemprego muito alto e a falta de repasse do governo para a Previdência, principalmente para o serviço público. Hoje, o governo não tem voto para aprovar. A forma como o governo está fazendo é um balcão de negócios, mas eles não vão conseguir, pois os deputados sabem que a eleição está aí e quem votar a favor da reforma não vai voltar como deputado. Esta é a pressão que estamos fazendo, mostrando para eles que a população pode dar o troco na eleição”.

VOTAÇÃO

Representantes das centrais sindicais reuniram-se na última semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir que a reforma da Previdência não seja votada este ano.

As centrais pedem que a questão seja bem discutida com a sociedade nas eleições e que fique a cargo do próximo governo. A reunião ocorreu na residência oficial de Maia em Brasília.

“Na medida em que [a reforma] tiver uma derrota acachapante na Câmara, com certeza as bolsas vão cair, o dólar vai subir, será muito ruim para a economia. É bom para o Brasil que a discussão seja feita nas próximas eleições”, defendeu o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (SD-SP).

“Não há possibilidade nenhuma de esse assunto que a maioria da sociedade ainda não compreendeu direito e quem compreendeu sabe que será prejudicial se for votado. É preciso retirar da pauta e fazer um amplo debate com a sociedade”, disse a vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Helena Ferreira Foro.

Já Rodrigo Maia tem defendido que a votação aconteça até o final de fevereiro. Caso contrário, o governo não irá conseguir aprovar.

Almagis considera proposta prejudicial

Duas categorias do Judiciário que sempre se manifestam contrárias à reforma da Previdência em Alagoas são a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Para o presidente da Almagis, juiz Ney Alcântara, a reforma não deve ser aprovada pelo fato de o governo não ter votos suficientes.

“O próprio relator teve uma reunião em Brasília e garantiu que o governo não tem votos suficientes para isso. E acredito que mesmo que ela vá para votação não vai haver uma aprovação dela. E a posição que nós temos de toda a magistratura em defesa da sociedade é de que ela é prejudicial ao trabalhador e nenhuma vantagem ela está trazendo na forma originária. Então, não haveria vamos dizer assim, nenhuma dificuldade para que exista a reforma previdenciária, mas que tenha com responsabilidade e não através de política”, analisa o magistrado.

Numa declaração à imprensa em março do ano passado, o presidente do TRT em Alagoas, o desembargador Pedro Inácio, caracterizou a reforma da Previdência como um “conjunto de maldades contra o povo brasileiro”. Ele ainda afirmou que todas as alterações propostas pela reforma foram feitas “a toque de caixa” e são prejudiciais ao país.

VOTOS

De acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, considerando os dois regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um déficit em 2017 de R$ 268,799 bilhões.

O governo defende a reforma da Previdência como fundamental para o equilibrio das contas públicas. A reforma propõe a adoção de uma idade mínima – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento as regras não sofrerão mudanças.

Aprovada, ainda este ano, segundo a Secretaria da Previdência, a reforma poderá conferir uma redução do déficit do INSS em 2018 de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo precisa de cerca de mais 40 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e que conseguirá alcançar o total necessário – 308 votos – até o dia da votação. No entanto, o objetivo do governo é alcançar o número de 330 parlamentares favoráveis, superando a maioria de 308 deputados, o que equivale a dois terços dos 513 integrantes da Câmara. O quórum qualificado para aprovar a proposta é previsto no Regimento Interno da Casa por se tratar de emenda à Constituição.

SENADO

Ainda em Brasília, só que desta vez no Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que preside a Casa, avalia que a reforma da Previdência foi mal vendida pela equipe econômica do governo quando enviada ao Congresso Nacional no ano passado. “A reforma [da Previdência] foi colocada com 200 penduricalhos, e as informações são tantas que ficaram contraditórias”.

“Se a reforma da Previdência não for aprovada, não é uma catástrofe”, disse, considerando um cenário para os próximos três anos. Mesmo assim, disse que é um problema que terá que ser resolvido e que os candidatos à Presidência da República vão ter que enfrentar.

Eunício Oliveira avaliou ainda que a reforma como está sairá “micro ou defeituosa”. E acrescentou que, se chegar ao Senado ainda este ano, o texto terá que ser debatido e passar pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa antes de ir a plenário.

 

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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