Política

Por unanimidade, TRF4 mantém condenação a Lula

Desembargadores também decidem ampliar pena do petista para doze anos e um mês de prisão

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 25/01/2018 08h06
Por unanimidade, TRF4 mantém condenação a Lula
Reprodução - Foto: Assessoria
Por três votos a zero, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, manteve a condenação dada pelo juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula (PT), na tarde de quarta-feira (24). O colegiado, inclusive, ampliou a pena de novo anos e seis meses de prisão para doze anos e mês. Mesmo diante de este placar, ainda cabem recursos ao petista, seja no próprio TRF4, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso registre candidatura à Presidência da República, Lula deverá enfrentar processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu voto, o relator do processo no TRF4, desembargador federal Gebran Neto, chegou a afirmar que Lula foi “garantidor de organização criminosa”, mas não existem nem na sentença de Sérgio Moro, nem na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), condenação e acusação por crime de chefiar organização criminosa. Já o desembargador Leandro Paulsen, revisor do processo, afirmou que a propriedade do apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista e objeto da ação na Corte, não seria o fato mais importante. Todos os três julgadores – o terceiro foi o desembargador Victor Laus – em seus votos, voltaram a falar de indicações para as diretorias da Petrobras. ADVOGADO O advogado Leonardo de Moraes disse à Tribuna que ficou impressionado com a decisão unânime do TRF4. Segundo sua explicação, depois de findado o julgamento de recursos no próprio Tribunal, Lula deve ser preso. “Neste caso, para evitar a execução provisória da pena e para que o ex-presidente Lula venha a ser preso, apenas é cabível recurso chamado de embargos de declaração, cujo fim discute omissões ou contradições na decisão judicial. Após o julgamento deste recurso, seguindo a nova orientação do STF, Lula será encaminhado a um presídio”, diz o advogado.   Resultado era esperado, diz presidente do PT em Alagoas   Para o presidente do PT em Alagoas, Ricardo Barbosa, o resultado do julgamento de Lula na quarta-feira era esperado. Contudo, ele diz que ainda há otimismo em relação à conjuntura política. “O dia de hoje [quarta-feira] foi de luta igual a todos os outros, assim como serão daqui para frente. A gente tentou dar um recado ao país, de que qualquer tentativa de massacre à democracia, o país resistiria. E assim demonstrou. Desse ponto vista, saímos otimistas. Agora vamos nos preparar para as próximas mobilizações”, comenta Ricardo Barbosa. Segundo Ricardo Barbosa, o fato de ter havido divergência na aplicação das penas – da primeira para a segunda instância – dá oportunidade à defesa de Lula a recorrer com embargos infringentes. “Mas mesmo assim não é algo a se comemorar. A gente não esperava outro resultado”. PT NACIONAL Em nota divulgada ainda na tarde desta quarta, a presidenta nacional do PT senadora Gleisi Hoffmann, afirma que o julgamento do TRF4 foi uma “farsa”. “O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial. Confirma-se o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral”, diz. Segundo ela, com o objetivo é dilapidar o patrimônio nacional. Ela reafirmou a candidatura de Lula à Presidência da República. “O plano dos golpistas esbarra na força política de Lula, que brota da alma do povo. Esbarra na consciência democrática da grande maioria da sociedade, que não aceita uma condenação sem crime e sem provas, não aceita a manipulação da justiça com fins de perseguição política”, afirma Gleisi Hoffmann.   Prisão pode ocorrer antes de recursos esgotados   Com a decisão de quarta-feira, o ex-presidente Lula pode ser obrigado a começar a cumprir pena antes do resultado no STF, onde sua defesa deverá recorrer. Em janeiro de 2016 os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por sete votos a quatro, que uma pessoa condenada em 2ª instância já poderia cumprir pena na prisão contrariando uma regra da Constituição Federal de 1988 que diz: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e, ainda, que “ninguém será culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Preocupados com o cenário, os advogados de Lula se adiantaram encaminhando nesta semana aos três desembargadores do TRF4 o pedido para que o ex-presidente pudesse recorrer em liberdade. Mas ao declarar seu voto, o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, disse claramente que o TRF4 determina a prisão imediata de condenados depois de esgotados os recursos na corte. Desde que foi condenado em 2017 por Sérgio Moro em primeira instância no caso triplex, Lula realiza uma série de viagens pelo país expondo sua defesa. O petista também se declara como pré-candidato a eleição presidencial em 2018, mas sua candidatura pode ser barrada por ficha suja ou prisão. Por estar à frente nas pesquisas eleitorais, e com índice de rejeição nos mesmos patamares de 2002, os defensores do ex-presidente acreditam que a repercussão do caso apenas aumenta o conhecimento da falta de lisura de todo processo do triplex. Para o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, isso é “jogar mais água – ou votos – no moinho dele”. MAIS PROCESSOS No âmbito da Operação Lava Jato, além da condenação no caso do triplex, Lula é réu em mais três processos. No primeiro, o petista responde por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). O ex-presidente nega ser o dono da propriedade. Outras 12 pessoas são rés na mesma ação, entre elas o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal do petista; os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht; Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; e Fernando Bittar, apontado pela defesa de Lula como o verdadeiro dono do sítio. Outra denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aceita pelo juiz federal Sergio Moro acusa a Odebrecht de ter tentado pagar propina a Lula por meio da compra de um terreno em São Paulo no valor de R$ 12,4 milhões, que seria destinado à construção do “Memorial da Democracia”, ligado ao Instituto Lula. A compra, que nunca se concretizou, segundo a denúncia, era intermediada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Em depoimento, o ex-ministro confirmou à Justiça a existência de um “pacto de sangue” com a Odebrecht. Por esse acordo, disse Palocci, o governo do PT se comprometeu a atender aos interesses da empreiteira, em troca do pagamento de R$ 300 milhões em propinas ao partido. No âmbito da Lava Jato, Lula também é réu por obstrução de Justiça. O ex-presidente é acusado de ter conspirado com o ex-senador Delcídio do Amaral e outras cinco pessoas na tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava um acordo de delação premiada. Em áudio divulgado pelo filho de Cerveró, Delcídio promete à família uma ajuda financeira de R$ 50 mil mensais, além de um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras. Posteriormente, em delação à Justiça, Delcídio confirmou o esquema, que teria sido executado com o conhecimento de Lula. Outras denúncias do MPF contra o ex-presidente Lula envolvem a sua nomeação às pressas ao cargo de ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, o que seria uma forma de garantir ao petista foro privilegiado. (Com agências)    

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