Política

Certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado está errada, revela Rui Palmeira

Documento é necessário para empréstimos junto ao Tesouro Nacional

Por Tribuna Hoje 18/01/2018 11h26
Certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado está errada, revela Rui Palmeira
Reprodução - Foto: Assessoria
Durante inauguração do EcoPonto do Dique –Estrada, na manhã desta quinta-feira (18), o prefeito Rui Palmeira  (PSDB) revelou que a certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para possibilitar a Prefeitura de Maceió adquirir empréstimos junto ao Tesouro Nacional está errada. Segundo ele, o pedido de retificação já foi realizado e um novo documento deve ser entregue ainda nesta quinta. “Depois de mais de cem dias, depois ser notificado pelo Tribunal de Justiça [TJ], a presidente [do TCE] expediu a certidão, mas ela veio com uma inconformidade e pedimos, anteontem [terça-feira, 16] mesmo, uma correção”, relata Rui Palmeira. O prefeito de Maceió explica que os recursos do empréstimo – na ordem de R$ 400 milhões – serão utilizados em obras na orla lagunar, Litoral Norte e na parte alta da cidade. “São as regiões com mais problemas de infraestrutura”, completa. A certidão foi emitida no último dia 12, após o TJ determinar que o TCE o fizesse. Foram pouco mais de três meses de embates entre o Poder Executivo da capital alagoana e a Corte de Contas, ao ponto de a questão ter sido judicializada. O prefeito não informou qual o erro contido na certidão do TCE. TCE A assessoria de comunicação do TCE informou que os documentos ainda serão analisados e que se uma retificação for necessária, ela será feita. “Mas não sabemos quando a devolução ao Município será feita”.