Política

12 de dezembro de 2017 08:02

MPE apura nepotismo na prefeitura de União dos Palmares

Prefeito nega ter cometido irregularidades porque nomeou 'pessoas com qualificação profissional'

↑ Areski de Freitas ainda não foi notificado oficialmente sobre a investigação do MPE na prefeitura (Foto: Sandro Lima/arquivo)

O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar se há prática de nepotismo na Prefeitura de União dos Palmares. A 2ª Promotoria de Justiça, sediada na cidade, recebeu denúncias de que o prefeito Areski Freitas (PMDB), conhecido como Kil, estaria empregando parentes em cargos comissionados de sua gestão.

Segundo a assessoria de comunicação do MPE, os promotores de Justiça, Carlos Davi Lopes e Adilza Freitas, encaminharam ofício solicitando relação dos nomes de todos os familiares do prefeito dos secretários municipais por ele nomeados.

“Os promotores tomaram a decisão considerando o teor da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal [STF] que veda a nomeação de parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau da autoridade nomeante, também que a nomeação de parentes do chefe do Executivo nos quadros da prefeitura viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência”, explica a assessoria de comunicação do MPE.

O prazo dado pelos promotores para que o prefeito Kil forneça as listas de familiares e dos secretários municipais foi de dez dias. Contudo, a assessoria do gestor afirma que ele, até a tarde de ontem (11), não recebeu qualquer notificação.

De acordo com a súmula vinculante nº 13 do STF, nomear um parente para uma secretaria, desde que qualificação para a função, não configura nepotismo.

“[…] restrição sumular não se aplica à nomeação para cargos políticos. Ressalvaria apenas as situações de inequívoca falta de razoabilidade, por ausência manifesta de qualificação técnica ou de inidoneidade moral”, afirmou o ministro Roberto Barroso em julgamento sobre esse tema.

Já o ministro Dias Toffoli afirmou que decisão judicial resultante em anulação de nomeação apenas pelo parentesco é contrária ao entendimento do STF, conforme a súmula vinculante nº 13.

Segundo o advogado Luciano Lima, critérios políticos também estão fora do que se caracteriza como nepotismo. “Se por acaso o Cid Gomes fosse governador do Ceará e resolvesse nomear o Ciro Gomes, seu irmão, para a secretaria de saúde. Isso não seria nepostismo porque o Ciro tem liderança política dentro do partido e experiência em gestão pública”, exemplifica o advogado.

 

Areski nega prática ilegal em nomeações de equipe

 

O prefeito de União dos Palamres, Kil, afirmou, por meio de sua assessoria, não ter praticado qualquer irregularidade.

“Pessoas com qualificação profissional assumindo cargos de primeiro escalão não representa nepotismo”, pontua o prefeito.

Contudo, o gestor admite exonerar ocupantes de cargos, caso seja esse o entendimento do MPE.

“Quando recebermos a notificação, enviaremos os documentos necessários e, caso o entendimento do Ministério Público seja de que aqueles que fazem parte das secretarias, ali estejam de forma indevida, eles serão exonerados. Não temos intenção de uma queda de braço”, ressalta o prefeito de União dos Palmares.

OUTRAS DENÚNCIAS

Além de prática de nepotismo, o MPE apura outras denúncias contra o prefeito de União dos Palmares. Entre elas, uso indevido de transporte escolar e a não transferência de valores oriundos de créditos consignados a instituições bancárias.

Por meio da assessoria de comunicação do MPE, o promotor Carlos Davi ressaltou que, de acordo com as denúncias, “o transporte escolar que deve ser utilizado para servir a rede pública de ensino estava sendo disponibilizado para eventos de escolas particulares, isso é inadmissível”.

Sobre os empréstimos, a promotora Aldiza Freitas destacou, também por meio da assessoria, ser preciso saber o destino do dinheiro descontado dos servidores.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral

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