Política

28 de agosto de 2017 20:57

Governador Renan Filho anuncia investimentos no sistema prisional de Alagoas

Anúncio foi feito durante solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do 1º Centro de Telepresença do País

governador renan filho anuncia investimentos no sistema prisional de alagoas - Governador Renan Filho anuncia investimentos no sistema prisional de Alagoas

O governador de Alagoas, Renan Filho, anunciou, na manhã desta segunda-feira (28), – durante solenidade de assinatura da ordem de serviço para a construção do 1º Centro de Telepresença do País –  que o Estado fará ainda mais investimentos no sistema prisional.  Ele lembrou que em meio à crise, Alagoas foi o Estado que mais aumentou, proporcionalmente, o número de vagas no sistema prisional em todo o Brasil.

“Já entregamos três presídios: o Presídio de Segurança Máxima 2, o Presídio Militar e o Presídio Feminino Santa Luzia. Além disso, já reformamos dois blocos do Baldomero Cavalcanti, também com recursos próprios; o último deles, o módulo três, terminamos recentemente e vai gerar 120 novas vagas no sistema prisional de Alagoas”, citou Renan Filho.

Durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do Centro de Telepresença, que aconteceu no Complexo Penitenciário, o governador anunciou mais investimentos no sistema prisional. “Esses investimentos vão ampliar e melhorar a Casa de Custódia, que é a porta de entrada do sistema prisional; vamos ampliar o Cyridião Durval e concluir as 300 vagas na Penitenciária de Segurança Máxima. Vamos, ainda, com recursos próprios, fazer aqui, nesse aterro atrás do Centro de Telepresença, um Centro de Produção de Alimentos e fazer todo o cercamento do complexo do Baldomero Cavalcanti”, citou o governador.

Ordem de serviço

A ordem de serviço para a construção do 1º Centro de Telepresença foi assinada pelo governador e o secretário de Estado da Ressocialização, coronel Marcos Sérgio de Freitas. Orçado em cerca de R$ 1 milhão (recursos do próprio Governo do Estado) o prédio será construído dentro de seis meses. Terá seis salas para audiências, que comportarão de 5 a 12 pessoas, simultaneamente, o que possibilitará a realização de até 48 audiências por dia, apenas em Maceió.

“Esse Centro de Telepresença vai triplicar o número de audiências e diminuir a quantidade de presos provisórios. Vai, sobretudo, resguardar a segurança dos agentes penitenciários e de todos os operadores do direito: do advogado, do juiz e do promotor de Justiça”, destacou o secretário da Ressocialização.

O governador observou que, em pouco tempo, o Estado terá de volta o investimento feito na construção da unidade, eliminando os custos com o transporte dos presos às audiências, sobretudo em cidades distantes do interior do Estado. Só de combustível, Renan Filho estima uma economia mensal de R$ 600 mil. “Isso só os gastos do Estado, fora o combustível do advogado, do promotor, do juiz, de maneira que em um mês, só em combustível, vamos tirar esse investimento”, projeta o governador.

Atualmente, o sistema prisional conta com sete salas para realização de audiências telepresenciais, sendo quatro em Complexo Penitenciário e três no Presídio do Agreste. Além das salas para audiências, o novo prédio contará com recepção, setor administrativo, parlatório, área de serviço, copa, uma entrada específica para a escolta dos reeducandos, além de oito celas para que eles aguardem as audiências telepresenciais em segurança.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Ricardo Morais, afirmou que a construção do Centro de Telepresença é um avanço. “As pessoas muitas vezes acham que qualquer investimento na área penitenciária é em vão, mas é o contrário: quando não se investe, quando não se dá a condição mínima, um direito resguardado em lei para o reeducando, infelizmente nós da sociedade sofremos as consequências e não percebemos isso”, citou Ricardo Morais.

Prestigiaram, ainda, a solenidade o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor; o juiz de direito no exercício da desembargadoria, Maurílio Ferraz; o secretário executivo de Segurança Pública, Acácio Júnior; o presidente do Conselho Penitenciário, promotor de Justiça Sidrack Nascimento, dentre outras autoridades.

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