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25 de Janeiro de 2018 16:37

Tribunal de Justiça da União Europeia proíbe ‘testes de homossexualidade’ para refugiados

Decisão tem base em caso de nigeriano que teve pedido de asilo negado na Hungria após avaliação para determinar sua orientação sexual

↑ Dezenas de famílias de refugiados, a maioria da Síria, acampam perto da estação central em Budapeste, na Hungria (Foto: Mauricio Lima / The New York Times / The Pulitzer Prize)

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu nesta quinta-feira (25) que é ilegal aplicar testes psicológicos para determinar a orientação sexual de requerentes de asilo.

Os testes realizados em refugiados vindos de países onde a homossexualidade é ilegal constituem uma “ingerência desproporcional na vida privada”, segundo a decisão do tribunal.

O caso que motivou a decisão envolveu um homem nigeriano que foi submetido a esses testes psicológicos pelas autoridades da Hungria. Ao pedir asilo no país em abril de 2015, ele alegou ser perseguido na Nigéria por ser homossexual.

Pessoas ajudam um homem em uma cadeira de rodas a embarcar em um trem com destino a Sérvia em um campo de refugiados perto de Gevgelija, na Macedônia. Mais de 500 mil imigrantes e refugiados chegaram a Europa em busca de abrigo e trabalho este ano (Foto: Boris Grdanoski/AP)

Pessoas ajudam um homem em uma cadeira de rodas a embarcar em um trem com destino a Sérvia em um campo de refugiados perto de Gevgelija, na Macedônia. Mais de 500 mil imigrantes e refugiados chegaram a Europa em busca de abrigo e trabalho este ano (Foto: Boris Grdanoski/AP)

A Hungria rejeitou o pedido com base num relatório psicológico que não confirmou sua homossexualidade. O nigeriano recorreu à Justiça da Hungria, que pediu um parecer do Tribunal de Justiça da UE.

A mais alta instância jurídica da Europa julgou que as autoridades nacionais podem pedir exames periciais para avaliar a necessidade real de proteção internacional do requerente de asilo, contanto que sejam preservados os direitos definidos na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Estes incluem o direito à dignidade e o à vida privada e familiar.

Mesmo que o requerente de asilo tenha autorizado essa avaliação, “tal consentimento não é dado necessariamente com total liberdade, mas imposto pela pressão das circunstâncias”, afirmaram os juízes. “Tal interferência é particularmente grave, uma vez que é realizada para se obter informações sobre os aspectos mais íntimos da vida do requerente de asilo.”

A homossexualidade é ilegal na Nigéria, um país conservador em termos religiosos. Novas leis contra o casamento gay e as uniões de pessoas do mesmo sexo foram aprovadas em 2014.

O governo húngaro, por sua vez, é um dos mais ferrenhos opositores da migração em massa, tendo rejeitado as cotas previstas no plano de distribuição de refugiados imposto aos Estados-membros da UE.

Fonte: DW e G1

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