Interior

Fiscalização Preventiva e Integrada quer regularizar pesca no Rio São Francisco

Força-tarefa quer ajudar os tradicionais trabalhadores das cidades ribeirinhas a se tornarem agentes permanentes de preservação ambiental

16/03/2018 14h27
Fiscalização Preventiva e Integrada quer regularizar pesca no Rio São Francisco
Reprodução - Foto: Assessoria
A Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) passa, e os pescadores ficam. Com base nessa premissa, a força-tarefa quer ajudar os tradicionais trabalhadores das cidades ribeirinhas a se tornarem agentes permanentes de preservação ambiental, o que só será possível com uma atuação conjunta entre eles e o poder público. O primeiro passo nessa direção foi dado na manhã desta quinta-feira (15), quando a FPI promoveu um encontro com mais de 100 profissionais da pesca na sede da Colônia de Pescadores de Penedo. O encontro dos agentes públicos e trabalhadores permitiu esclarecer dúvidas como o método da fiscalização, uso adequado dos covos e redes de pesca, impedimentos do exercício da atividade no período de reprodução dos peixes, importância do documento de identificação, necessidade da apreensão de bens, instrumentos e materiais envolvidos no crime ambiental e a razão das embarcações ficarem em Maceió. “O principal objetivo da fiscalização é promover a sustentabilidade dos recursos pesqueiros da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Com isso, nós visamos proteger o ecossistema para garantir que gerações futuras aproveitem essa fonte de alimentos e de renda, permitindo, inclusive, que os filhos e netos dos pescadores trabalhem como seus pais”, afirmou Rivaldo Couto, coordenador da Equipe Aquática e analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao lado do Batalhão de Policiamento Ambiental e da Marinha do Brasil. Pescador aliado A FPI do São Francisco também respondeu ao principal questionamento dos pescadores, explicando que os policias militares são obrigados por lei a conduzirem à delegacia de Polícia Civil o infrator pego em flagrante delito, seja ele quem for, sob risco de responder por prevaricação. O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ratificou a obrigatoriedade da conduta dos agentes públicos e afirmou que o programa quer ajudar os pescadores a trabalharem dentro da legalidade. “Sabemos que vocês estão aqui porque querem trabalhar. Se nós os víssemos como bandidos, lidaríamos com vocês apenas no processo penal, jamais se reunindo para conversar em busca de soluções para a pesca no rio, regularizá-los. O pescador deve se sentir como um aliado nosso, um agente permanente da fiscalização”, disse o procurador da República Bruno Lamenha. “Quando o nativo de determinado lugar participa da ação, ele ressignifica o seu mundo, gerando um efeito multiplicador na atuação em defesa do meio ambiente”, completou o antropólogo Ivan Farias, coordenador da Equipe de Comunidades Tradicionais da FPI do São Francisco. Reunião aprovada Um dos responsáveis pelo encontro, o presidente da Colônia de Pescadores de Penedo, Alfredo Fernandes, o Piau, comemorou o resultado do diálogo entre os agentes públicos e os trabalhadores. “Há muito tempo, eu já batia nessa tecla de que tinha de haver uma reunião com os órgãos fiscalizadores para que eles mostrassem o que deve e o que não deve ser feito. O pescador nos procurava e perguntava como deveria pescar, e nós não sabíamos como responder”, disse a liderança que representa cerca de 1.300 profissionais da pesca. O pescador Antônio Alves Ribeiro, 63 anos, também saiu satisfeito do encontro. “Para mim, foi a melhor reunião que já participei, porque nós tivemos o direito de falar os nossos problemas e sermos ouvidos pelas autoridades. Esse foi um passo para nossa vitória”, afirmou. Passo além da fiscalização Se o primeiro passo para ajudar os pescadores foi dado pela manhã, o segundo ocorreu pela tarde. Sob a coordenação da promotora de Justiça Lavínia Fragoso e do vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Maciel Oliveira, reuniu representantes de órgãos públicos federais e estaduais que integram a FPI para discutir com a Universidade Federal de Alagoas o desenvolvimento de um projeto voltado à produção de covos em conformidade com a lei. Os pescadores reclamam que usam petrechos considerados ilegais pela fiscalização porque a taboa, planta aquática mais conhecida por taboca e utilizada na confecção dar armadilhas, tornou-se escassa na vegetação local. A FPI do São Francisco estuda a possibilidade de substituir a taboa por bambu exótico, cuja supressão é permitida por lei, visto que não faz parte da mata nativa. “Queremos fazer não só com que se cumpra a legislação, como também, e principalmente, buscar com os trabalhadores uma forma de pesca sustentável, para que eles mantenham o sustento e defendam o rio. Ninguém conhece o rio melhor do que o pescador”, disse Maciel Oliveira. Papel social O professor universitário Guilherme Demétrio reafirmou o papel da universidade em cumprir com seu papel social. Segundo ele, a contribuição pode ocorrer por meio da articulação entre conhecimentos tradicionais e conhecimentos científicos. “À medida que a universidade acumula conhecimentos acerca de como as espécies se desenvolvem, de como elas se distribuem no meio ambiente, do papel do ser humano no ciclo dessas espécies, a gente consegue gerar métodos de pesca, aproveitamento de recurso natural e, por que não, de rendimento para os pescadores”, explicou o docente do curso de Engenharia da Pesca. O MPF/AL, IBAMA, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e a Prefeitura de Penedo também participaram da reunião, que contou com representantes das equipes Aquática, Comunidades Tradicionais e Educação Ambiental da FPI do São Francisco. Audiência pública Os resultados da 8a etapa da Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco serão apresentados nesta sexta-feira (16). A partir das 9h, a força-tarefa promoverá uma audiência pública na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Penedo (Sindspen). Além da coordenação da FPI do São Francisco, falarão na audiência os representantes das equipes de resíduos sólidos e extração mineral; produtos de origem animal; abastecimento de água e esgotamento sanitário; aquática; usinas e produtos perigosos; fauna; centros de saúde; flora; educação ambiental; comunidades tradicionais; e gestão ambiental. Esta última a grande novidade da edição. "Será também a oportunidade dos gestores públicos, empresários, trabalhadores e a comunidade dos sete municípios por onde passamos se manifestarem sobre a atuação preventiva e integrada da FPI. Todos os presentes terão direito a voz", garantiu a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, que coordena a fiscalização ao lado do promotor de Justiça Alberto Fonseca. A sede do Sindspen fica na Praça dos Artistas, s/n, no Centro da cidade.

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