Interior

MP adota providências para combater abate clandestino de gado em Santana do Ipanema

Precariedade no transporte de pacientes no município também foi discutida

Por Assessoria do Ministério Público de Alagoas 23/02/2018 17h31
MP adota providências para combater abate clandestino de gado em Santana do Ipanema
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, reuniu representantes das secretarias municipais de Saúde e da Agricultura e também da Vigilância Sanitária para tratar do abate clandestino de gado na cidade. A princípio, o MPE/AL instaurou procedimento preparatório para apuração dos fatos em relação ao trato com as carnes fornecidas à população. A precariedade no transporte de pacientes no município também foi discutida e o órgão estadual recomendou à prefeitura que disponibilize veículos adequados para quem precisa se deslocar para obter assistência médica. Um prazo de 15 dias iniciado na terça-feira (20) foi estipulado para o gestor se pronunciar se acata ou não. Segundo a promotora de Justiça, Viviane Karla, em dezembro de 2017, a 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema recebeu uma denúncia relatando a existência de abate clandestino de gado na zona rural daquele município, inclusive com detalhamento dos locais e nomes de marchantes que se utilizavam da prática. Comprovada a denúncia, dentro do procedimento preparatório para apuração dos fatos, foram expedidos ofícios a diversos órgãos. “Acionamos os órgãos competentes como Adeal, Vigilância Sanitária estadual e municipal, Ministério Público Federal e também a Polícia Civil pedindo que providências fossem dotadas por parte da autoridade policial. Em um segundo momento, em reunião com a secretária de Saúde do município e o secretário de Agricultura, foi firmado compromisso de parceria para solucionar a problemática em menção”, declara a promotora Viviane Karla.. Na reunião da terça-feira, o MPE/AL contou com a presença da Vigilância Sanitária municipal, Secretaria de Agricultura e de todos os marchantes cujos nomes constavam na denúncia de abate clandestino.Na ocasião, a promotora Viviane Karla pontuou o propósito da reunião com os responsáveis pelo abate irregular. “Frisamos que o abate clandestino é irregular, apesar de ser prática corriqueira e cultural no interior dos municípios de todo país, representa prática ilegal e implica grave ameaça à saúde pública de toda sociedade”, ressalta a promotora de Justiça. Mas, o problema se estende também a outros tipos de abates e a 2ª Promotoria de Justiça estará fiscalizando. “O Ministério Público traçará linhas de atuação frente ao problema do abate clandestino de suínos, ovinos e caprinos também verificado no Município. Estamos orientando e dando prazo para que se moldem ao que é legalizado e garantido por lei e iremos cobrar”, afirma. A reunião trouxe ainda palestras do veterinário da Vigilância Sanitária municipal abordando as questões técnicas e implicações causadas pelo abate clandestino na saúde pública. De acordo com a promotora de Justiça, o secretário de Agricultura se pronunciou no sentido de convidar os marchantes a buscarem orientações de como regularizar o abate do gado feito por eles. Transporte para pacientes A 2ª Promotoria de Justiça expediu recomendação para a secretária de Saúde e para o prefeito para que seja providenciado transporte digno para os pacientes que necessitam se deslocar, para atendimento. “No fim do ano passado, recebi a representação noticiando a problemática e afirmando que alguns acidentes já teriam ocorrido por problemas mecânicos, inclusive numa das ocasiões um usuário teria fraturado os membros inferiores. A Promotoria questionou todos os pacientes, os quais foram uníssonos aos afirmar sobre a precariedade do veículo”, relata Viviane Karla. Na terça-feira (20), a promotora visualizou in loco o veículo e constatou a procedência da denúncia, o que motivou a expedir da recomendação. Foi fixado um prazo de 15 dias para que os gestores decidam se atenderão ou não.

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