Agora quem quiser se aposentar por idade não vai mais precisar pegar longas filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A aposentadoria vai ser automática de acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial da União, que determina o reconhecimento automático do direito a partir da verificação das informações dos sistemas corporativos da Previdência Social e das bases de dados do governo.

Mas o advogado previdenciarista Krishnamurti Medeiros Santos, diz que isso não vai funcionar e as longas filas devem continuar.

“Aposentadoria automática não é novidade e já existe no sistema, só não era posto em prática. O INSS tem como fazer, pois tem os dados cabíveis para isso. No entanto, como é um órgão que atende toda a demanda nacional, não convence. Se fosse para ser feito já haveria desde sempre. Na prática, com a conjuntura política e econômica atual, isso é uma realidade distante. Comunicar automaticamente que você já está apto a se aposentar foge da realidade do órgão. A tendência é pagar valores mínimos e comunicar automaticamente foge do contexto. Acredito que isso é uma isca para que as pessoas se coloquem a disposição do INSS. Ou seja, é uma forma de mascarar o que vem aí na reforma previdenciária”, opinou Medeiros.

O advogado disse ainda que a logística do órgão não é suficiente para conseguir fazer isso funcionar efetivamente. Segundo ele seria necessário fazer uma reestruturação administrativa e em demais setores de processamentos de dados. “Acredito que é fantasioso fazer isso de imediato. Não vejo com bons olhos esse tipo de atitude”, ressaltou.

A medida anunciada no fim de julho já está em vigor e mesmo com desconfiança vem agradando alguns alagoanos que já estavam pensando na burocracia para se aposentar.

A dona de casa Quitéria Laurindo vai completar idade apenas em janeiro, mas já está preparando os documentos para dar entrada na aposentadoria.

“Como as coisas são difíceis e existe uma burocracia para a gente conseguir se aposentar, mesmo sendo um direito nosso, eu já estou em busca dos documentos e até de um especialista para me orientar. Mas, se isso for verdade, será muito bom para todos, pois ficaremos menos preocupados em correr atrás e ter que ir várias vezes no INSS. Para mim, vai ser melhor, pois já estou buscando os documentos necessários. Aí, quando for informada, é só levar”, contou a dona de casa satisfeita com a medida.

Segurado deve receber comunicado

O processo vai funcionar da seguinte maneira: quando a pessoa já tiver idade para se aposentar, o INSS vai enviar uma carta com um comunicado sobre a concessão do benefício. Após o comunicado, o beneficiário só vai precisar ligar para o número 135 para aceitar o pagamento da aposentadoria. A data da ligação será considerada como a data de entrada do requerimento.

COMO ERA

Para se aposentar por idade o segurado precisava agendar o pedido pela central 135 e ainda tinha que ir até uma agência da Previdência Social para poder dar entrada na aposentadoria pessoalmente.

A aposentadoria por idade é um benefício ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o chamado “segurado especial”, a idade mínima é reduzida em cinco anos.