Cidades

Servidores ativos do Estado já podem fazer recadastramento

Portal do recadastramento está no ar e conta com todas as diretrizes sobre o procedimento, que deve ser feito até o dia 15 de maio

Por Agência Alagoas 16/04/2018 09h57
Servidores ativos do Estado já podem fazer recadastramento
Reprodução - Foto: Assessoria
A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informa que os servidores públicos ativos dos órgãos da administração direta ou indireta do Executivo alagoano já podem realizar o recadastramento de seus dados funcionais por meio do portalrecadastramento.seplag.al.gov.br. A ação, feita exclusivamente on-line, atende aos requisitos exigidos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como e-Social. Por ser um procedimento obrigatório, os servidores públicos não recadastrados serão automaticamente suspensos da folha de pagamento e só terão seus subsídios restabelecidos após a prestação de todas as informações necessárias. “Um dos objetivos primordiais desta ação é a atualização e correção dos dados existentes atualmente no sistema da folha de pagamento do Estado. Eles precisam atender aos critérios do e-Social, que está instituído pelo decreto do governo federal nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014, e, por isso, torna-se necessário o procedimento”, explica o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos. De forma intuitiva, os servidores devem, após acessar o site, preencher os campos disponibilizados com suas informações mais atualizadas. Além de simples, o procedimento é rápido e prático. No portal, os colaboradores podem ainda visualizar um vídeo tutorial que ajudará no processo inserção de dados, em caso de dúvidas. “O recadastramento contempla basicamente o preenchimento de um formulário on-line. Todas as áreas de gestão de pessoal dos órgãos vinculados ao Executivo estão envolvidas neste processo justamente com o intuito de facilitar a ação junto aos servidores. É algo fundamental para o Estado e, por este motivo, é necessária a participação de todos”, ressalta Fabrício Marques Santos. Em caso de dúvidas, além de procurar as unidades administrativas de Gestão de Pessoas de cada órgão, os servidores contarão ainda com uma ouvidoria que irá auxiliá-los. Para entrar em contato, basta contatar o número 3315-1818 ou pelo e-mail [email protected]. e-Social Instituído através de um decreto governamental, o sistema visa à unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. As empresas e entes públicos que descumprirem o envio de informações por meio do e-Social estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa prevista no citado decreto. Daí a necessidade urgente de atualizar os dados dos servidores com suas informações pessoais e funcionais.