No Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado neste sábado, 18 de novembro, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) lembra do papel dos 50 conselheiros eleitos pela população para trabalhar nas 10 regiões administrativas da capital alagoana, que é zelar pela garantia de direitos de crianças e adolescentes de Maceió.

O conselheiro tutelar é o agente, escolhido pela população, responsável pela promoção dos direitos da população infantojuvenil, tendo como base os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também cabe ao conselheiro, o monitoramento e o diálogo com as famílias sobre as condições de vida e oportunidades oferecidas aos meninos e meninas das mais variadas regiões do município. Instituído pela Lei Federal nº. 11.622 de 19 de dezembro de 2007, o dia 18 de novembro foi oficializado como o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Maceió foi a primeira capital brasileira a contar com cobertura total de Conselhos Tutelares após, em 2016, empossar 50 conselheiros. “A Prefeitura de Maceió tem como prioridade a garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar está junto conosco trabalhando pelos direitos dessas crianças de Maceió. Parabéns a todos os conselheiros tutelares pela luta diária e persistência para diminuir a desigualdades e proteger nossas crianças”, destacou Celiany Rocha, gestora da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Conselheiro tutelar pelo terceiro mandato, Arnaldo Leite dos Santos, o Capela, exerce a função na Região Administrativa VI, que abrange os bairros Barro Duro, São Jorge, Serraria, Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce e Ipioca. Para ele, trabalhar pela garantia de direitos de crianças e adolescentes é uma luta árdua e gratificante.

“É uma grande responsabilidade e um orgulho saber que a gente faz a diferença na vida dessas crianças e adolescentes que tiverem seus direitos violados. Como pai, cidadão e conselheiro muitas vezes a gente chora diante dos casos que nos deparamos, mas encerrar o dia sabendo que conseguimos retirar uma criança da situação de abuso sexual ou do domínio do tráfico, faz me sentir útil e ter a certeza que todo o esforço valeu à pena”, disse Capela.

O conselheiro destaca ainda a importância da prioridade da gestão municipal com o trabalho de defesa das crianças e adolescentes de Maceió. “Estruturar os Conselhos Tutelares fez diferença no nosso trabalho. Em nome de todos os conselheiros, eu agradeço e reconheço o esforço do prefeito Rui Palmeira em estruturar as unidades e promover os meios para que a gente possa desenvolver o nosso trabalho”, completou Capela.

Quando acionar o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Além do Conselho, as denúncias podem ser feitas através do Disque 100, que é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Confira abaixo, os endereços e contatos dos Conselhos Tutelares das sete regiões de Maceió:

CONSELHO TUTELAR REGIÃO ADMINISTRATIVA I ENDEREÇO: Praça Raul Ramos nº 11 – Poço

Fone: (82) 3327-1010/ 98802-4196/ 98882-1153/ 98882-8275/ 98882-8176/ 98882-8279

Bairros de atuação: Jaraguá, Poço, Ponta da Terra, Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeira e Pajuçara.

CONSELHO TUTELAR RA II ENDEREÇO: Rua Marquês de Pombal, 32 – Vergel do Lago

Fone: (82) 3315-5938/ 98882-1195/ 98882-8278/ 98882-1145/ 98882-8277/ 98882-8206

Bairros de atuação: Centro, Levada, Vergel do Lago, Ponta Grossa, Prado, Trapiche da Barra e Pontal da Barra.

CONSELHO TUTELAR RA III Endereço: Rua Coronel Lima Rocha, 814 – Pinheiro

Fone: (82) 3338-8509/ 98752-6354/ 98752-6353/ 98882-8110/ 98882-8103/ 98752-6357

Bairros de atuação: Farol, Pitanguinha, Pinheiro, Gruta de Lourdes, Santo Amaro, Ouro Preto, Canaã e Jardim Petrópolis.

 CONSELHO TUTELAR RA IV ENDEREÇO: Av. Marquês de Abrantes, s/n – Bebedouro

Fone: (82) 3315-3818/ 3315-3816/ 98882-8209/ 98882-8154/ 98881-8153/ 98882-8150/ 98882-8152

Bairros de atuação: Bom Parto, Mutange, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Santa Amélia, Jardim Petrópolis I e II, Fernão Velho e Rio Novo.

CONSELHO TUTELAR RA V ENDEREÇO: Rua Dom Avelar Brandão, nº 301 – Qd. E – Loteamento Iguaçu – Feitosa

Fone: (82) 3320-2178/ 98882-8272/ 98882-8270/ 98752-6358/ 98882-8273/ 98752-6359

Bairro de atuação: Jacintinho e Feitosa.

CONSELHO TUTELAR RA VI ENDEREÇO: Rua Padre Luiz Américo Galvão, nº 287 – Cruz das Almas

Fone: (82) 3315-3817/ 98882-8148/ 98752-6356/ 98882-1173/ 98882-8234/ 98882-8221

Bairros de atuação: Barro Duro, São Jorge, Serraria, Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce e Ipioca.

CONSELHO TUTELAR RA VII ENDEREÇO: Rua São Paulo, nº 2 – Tabuleiro dos Martins

Fone: (82) 3315-3513/ 3315-3512/ 3315-3566/ 3315-3511/ 98882-8155/ 98882-8159/ 98882-8158/ 98882-8156/ 98882-8157

Bairros de atuação: Santos Dumont, Clima Bom e Tabuleiro dos Martins.

CONSELHO TUTELAR RA VIII ENDEREÇO: Conjunto Graciliano Ramos, Nº 1153, Quadra E 03 – Cidade Universitária.

Fone: (82) 3334-5507/ 98882-8133/ 98882-1174/ 98882-8151/ 98882-8210/ 98882-8276

Bairros de atuação: Santa Lúcia, Cidade Universitária e Antares.

CONSELHO TUTELAR RA IX ENDEREÇO: Conjunto Benedito Bentes II, Rua C08 – Benedito Bentes.

Fone: (82) 3353-1295/ 98752-2094/ 98884-6256/ 98882-8271/ 98752-6288/ 98883-1389

Bairros de atuação: Benedito Bentes II.