Cidades

13 de novembro de 2017 19:39 / Por: Tribuna Hoje

Segundo IMA, Alagoas possui 39 municípios com lixões encerrados

Prefeitura de Campo Alegre passa a integrar lista das que realizam destinação correta para aterros licenciados

↑ Foto: Reprodução

Campo Alegre, localizado no agreste alagoano, é o mais recente município a integrar a lista, agora com 39 cidades que passaram a cumprir o que determina a legislação ambiental e fecharam as portas do vazadouro público, também conhecido como lixão. Os resíduos passarão a ser enviados para um aterro licenciado. As informações são do Instituto do Meio Ambiente do Estado Alagoas (IMA/AL).

A ação aconteceu no sábado (11), com apoio técnico do IMA/AL. Para cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10, a prefeitura passará a encaminhar os resíduos produzidos pelo município para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do Agreste, localizada em Craíbas.

Segundo a prefeita, Pauline Pereira, o fechamento do lixão acontece junto com uma ação de organização dos dias e horários das coletas na cidade, além da destinação de recicláveis para a Cooperativa dos catadores de materiais reciclados de Campo Alegre.

Prazos

No final do mês de outubro o Ministério Público Estadual estipulou o prazo de quatro meses para que todos os municípios alagoanos encerrem seus lixões e passem a destinar os resíduos de maneira correta.

De acordo com o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, no acordo o prefeito irá reconhecer que fazia o lançamento de resíduos de forma irregular, e encerrará as atividades no lixão de seu município.

Além disso, a prefeitura terá que apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ao IMA/AL, no prazo de até um ano. Com isso, o prefeito fica obrigado, também, a recuperar a área do antigo lixão.

Os prefeitos que assinarem o novo acordo com o MPE e, por ventura, não atenderem às determinações, irão receber multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Já os prefeitos que optarem por não assinar esse acordo, serão processados criminalmente pelo MPE, e poderão ser presos.

Fonte: Tribuna Hoje com assessoria IMA