A comissão de juízes designada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para dar celeridade aos processos referentes à improbidade administrativa rejeitou embargos de declaração aos parlamentares Antônio Ribeiro de Albuquerque, Celso Luiz Tenório Brandão, Cícero Paes Ferro, Arthur César Pereira Lira, ao diretor financeiro da Assembleia Legislativa Estadual (ALE/AL), Fábio César Jatobá e a João Felipe Barros de Lima, acusados de de participarem do desvio de R$ 150.000,00 do caixa da Assembleia Legislativa para aquisição de um veículo Pajero Full, ano 2006, para o parlamentar Antônio Ribeiro Albuquerque.

Segundo o Ministério Público Estadual (MP/AL), os réus participaram do desvio de R$ 150.000,00 do caixa da Assembleia Legislativa Estadual para aquisição de um veículo Pajero Full, ano 2006, para o parlamentar Antônio Ribeiro de Albuquerque, cujo dinheiro foi empenhado irregularmente, em abril de 2005, em favor da empresa Nagoya Veículos Imp. Ltda. De acordo com a decisão, é necessário que haja a indisponibilidade do referido valor aos acusados, não interessando qual réu sofra constrangimento para a garantia do mesmo, já que a todos são imputados o mesmo ato ilícito.

Os réus Cícero Paes Ferro e Celso Luiz Tenório Brandão (ex-deputados) declararam fundamentos idênticos, visando atacar decisão anterior, com argumentos de que deveria ter ocorrido o rateio do valor da indisponibilidade dos bens e que cada um deveria garantir quota proporcional do valor do suposto prejuízo aos cofres da Assembleia Legislativa. Após análise dos processos, ficou claro que os argumentos utilizados pelos parlamentares não foram suficientes para alterar o posicionamento dos juízes, que, por fundamentos óbvios, mantiveram a decisão.

O processo faz parte das investigações do desvio milionário da Assembleia Legislativa de Alagoas que culminou em dezembro de 2007 com a Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal de Alagoas.