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Polícia

19 Março de 2017 - 12:02

Sindpol dá suporte jurídico para defesa e proteção contra coação e assédio moral

Entidade sindical repudia qualquer forma de coação e assédio moral aos policiais civis e coloca à disposição o setor Jurídico para dar todo o suporte de proteção e defesa do policial que está cumprindo o seu dever policial
Ascom/Sindpol

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) sempre orienta os policiais civis a realizar as atividades policiais dentro da legalidade. A entidade sindical ampara o policial civil que trabalha de acordo com a legislação. De acordo com as informações, o ocorrido na madrugada do dia 18 de março, no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), local onde um escrivão de polícia se negou a realizar procedimento de lavratura do flagrante sem a presença do delegado, foi de acordo com o que rege a legislação, tendo em vista que tal procedimento sem a autoridade policial configura crime, conforme o Código de Processo Penal.

A entidade sindical repudia qualquer forma de coação e assédio moral aos policiais civis e coloca à disposição o setor Jurídico para dar todo o suporte de proteção e defesa do policial que está cumprindo o seu dever policial.

O Sindpol reafirma que o delegado deverá estar presente para ditar e assinar tudo o que o escrivão digitar, principalmente, depoimentos, bem como estar no local de crime, nas medidas protetivas, nos mandados de busca e apreensão. O delegado também deverá estar presente na confecção do Flagrante Delito, nas oitivas e para tipificar o Boletim de Ocorrência. Todas as intimações deverão ser assinadas pelos delegados. Os procedimentos policiais deverão ser feitos mediantes a Ordem de Missão.

O policial que for coagido e pressionado a realizar serviços que não é de sua competência, o que configura também o assédio moral, o Sindpol orienta que é importante anotar o dia, a hora e o local dos fatos sempre que ocorram. Tenha outros colegas e pessoas externas sempre que possível como testemunha. Exija por escrito a explicação do ato agressivo e permaneça com cópia. Gravações de áudio e vídeo são peças importantes. Guarde papéis, fotografias, e-mails e objetos que possam contar a seu favor durante a apuração da denúncia.

Mais informações, acesse no site do Sindpol a cartilha Assédio Moral Dentro da Polícia Civil é Crime, pelo link: http://www.sindpol-al.com.br/wp-content/uploads/2013/07/cartilha-de-assedio-moral2.pdf.

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